NSPCA/Cape of Good Hope SPCA

A morte brutal do cão comunitário Orelha, morto a pauladas em janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC), escancarou mais do que um crime de maus-tratos. O caso trouxe à tona fragilidades institucionais, suspeitas de interferência na investigação e um debate mais amplo sobre a naturalização da crueldade contra animais no Brasil – seja nas ruas, no campo ou em longas rotas comerciais internacionais.

Diante da comoção nacional e das denúncias de inconsistências na apuração conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), instrumento que pode transferir o caso para a esfera federal. O pedido foi encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet.

Segundo as parlamentares, há indícios graves de coação de testemunhas, embaraço à produção de provas e até possível interferência de pessoas com alto poder econômico e social, além de suspeitas envolvendo familiares de agentes da própria Polícia Civil. Episódios recentes, como o uso de imagens fora de contexto que acabaram expondo e colocando em risco uma adolescente, reforçaram as críticas à condução do inquérito.

“A morte do cão Orelha expôs não apenas um crime brutal contra um animal comunitário, mas também as fragilidades de um sistema de investigação que precisa ser transparente, técnico e independente”, afirmou Luciana Genro. Para a deputada, a federalização “não é um gesto simbólico”, mas uma medida para impedir que interesses econômicos, políticos ou corporativos se sobreponham ao direito à justiça.

Fernanda Melchionna destacou que a Constituição Federal impõe ao Estado o dever de proteger a fauna e vedar práticas de crueldade, tratando esse compromisso como um direito coletivo fundamental. 

“O caso Orelha revela um risco concreto de falhas estruturais e interferências que podem comprometer a responsabilização dos envolvidos”, disse. “Justiça para Orelha significa também enfrentar a cultura de impunidade e afirmar que a crueldade contra animais não será tolerada.”

As deputadas também lembram que o Brasil assumiu compromissos internacionais de proteção ambiental e de garantia de investigações efetivas, previstos em tratados como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador.

Paralelamente, a condução do caso pela Polícia Civil passou a ser objeto de apuração do próprio Ministério Público de Santa Catarina. A 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital instaurou procedimento preparatório para investigar a conduta do delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, a partir de diversas representações que questionam sua atuação no caso Orelha. Entre os pontos levantados estão declarações públicas dadas em coletiva de imprensa e a forma como informações sensíveis foram tratadas durante a investigação. Ulisses afirmou estar “absolutamente tranquilo” e disse acreditar que está sendo alvo de perseguição política, atribuindo as representações a “movimentos políticos” e a motivações ideológicas contrárias à Polícia Civil. O procedimento do MP, que atua no controle externo da atividade policial, poderá resultar na abertura de inquérito civil, termo de ajustamento de conduta ou ação judicial. 

Da violência local à indústria da crueldade

O assassinato de Orelha não é um caso isolado. Ele se insere em um contexto mais amplo de violência sistemática contra animais, que atinge desde cães e gatos abandonados até animais silvestres traficados e rebanhos submetidos a condições extremas em cadeias produtivas legalizadas.

A crueldade contra animais também se manifesta em espaços que, em tese, deveriam cumprir função educativa e de conservação, como zoológicos brasileiros. Relatórios de conselhos profissionais, ações civis públicas do Ministério Público e denúncias de entidades de proteção animal apontam recintos inadequados, superlotação, estresse crônico, falta de estímulos ambientais e atendimento veterinário precário em diversas unidades do país. Animais silvestres mantidos em cativeiro por décadas, longe de seus habitats naturais, apresentam comportamentos repetitivos e sinais claros de sofrimento físico e psicológico. Para críticos do modelo tradicional de zoológico, essas instituições frequentemente operam mais como vitrines de entretenimento do que como centros reais de conservação, reproduzindo uma lógica de aprisionamento que transforma vidas animais em atração turística e evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas a santuários, reabilitação e soltura assistida, em vez da manutenção permanente em jaulas.

Crueldade contra animais é crime no Brasil desde a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com penas agravadas pela Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que prevê reclusão de dois a cinco anos para maus-tratos contra cães e gatos. Ainda assim, a aplicação da lei é desigual, e a impunidade segue como regra em muitos casos.

O agro como agente

Outro exemplo controverso dessa contradição é a exportação de animais vivos, especialmente de bovinos. Embora legal e regulamentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a prática é alvo de críticas severas de especialistas, veterinários e organizações de defesa animal. Nos últimos 20 anos, mais de 8,8 milhões de animais vivos foram exportados pelo Brasil. Apenas em 2024, o número ultrapassou 1 milhão de bovinos, embarcados principalmente para países do Oriente Médio e do Norte da África.

Relatórios, laudos veterinários e investigações jornalísticas descrevem animais confinados por semanas em navios, imersos em fezes e urina, submetidos a calor extremo, superlotação e sofrimento intenso. 

“A prática de transporte marítimo de animais por longas distâncias está intrínseca e inerentemente relacionada à causação de crueldade, sofrimento e violação da dignidade animal”, afirmou a médica veterinária Maria Eugenia Carretero, especialista em patologia animal.

Além do transporte, há críticas ao abate sem insensibilização em alguns países importadores, onde animais têm a garganta cortada enquanto ainda estão conscientes – procedimento proibido no Brasil. 

“No Brasil, o animal é insensibilizado antes do sangramento. Exportar o boi vivo é garantir que ele não terá nem isso”, resume Carretero.

Não por acaso, países como Reino Unido e Nova Zelândia já proibiram a exportação de animais vivos, enquanto Austrália e Alemanha impuseram restrições severas. No Brasil, projetos de lei em tramitação no Congresso tentam barrar ou limitar a prática, citando maus-tratos, riscos sanitários e impactos ambientais.

Para críticos, além da violência, a exportação de animais vivos representa também um modelo econômico atrasado, que “exporta sofrimento e importa pouco valor agregado”. Alternativas apontadas incluem o fortalecimento da exportação de carne processada, com maior controle sanitário, geração de empregos locais e menor impacto sobre o bem-estar animal, além de políticas de transição para sistemas produtivos menos dependentes da exploração intensiva.

O caso Orelha, ao mobilizar a sociedade e o Parlamento, recoloca no centro do debate uma pergunta incômoda: até quando a crueldade contra animais seguirá sendo tratada como exceção, quando, em muitos setores, ela ainda opera como regra? Para as deputadas do PSOL, enfrentar essa lógica é uma questão de justiça – não apenas para um cão comunitário, mas para todos os seres vivos submetidos a um sistema que normaliza a violência.

---