Cartilha pró-democracia
Documento de âmbito instrumental visa facilitar a argumentação e combater o fascismo faltando dias antes da eleição.
Dedicado a memória de todos aqueles que resistiram, e ainda resistem, ao avanço do Fascismo.
Prefácio
Nestas semanas finais, tem sido importante a aproximação com as mais variadas posições de cidadãos para os quais o voto 13 ainda não é certo ou mesmo pensam em votar no outro candidato. As conversas passam a ser fundamentais em tempos de reprodução de fake news e defesas apaixonadas de posições divergentes. Nesse sentido, melhor do que uma batalha generalizada entre ideologias e debates somente factuais, recomenda-se a recuperação do diálogo como dispositivo de retomada do espaço público.
Dialogar, entretanto, pressupõe uma gramática comum, um con- junto de valores compartilhados. Aqui está o problema. Há um an- tagonismo estrutural na sociedade brasileira que põe em choque formas de vida radicalmente distintas. Como romper essa barreira? Há um diálogo pacífico e consistente possível que não se reduz à argumentação, mas que permite a circulação dos afetos. A nossa sugestão é que seja feito esse investimento.
Agradecimentos
A todos aqueles que lutaram antes de nós e que de uma forma ou de outra contribuíram para a compilação, para a pesquisa e para a concepção desse texto.
Introdução
Para quê escrever mais uma cartilha? Já existem inúmeras pela inter- net, com excelentes argumentos, fatos inquestionáveis – tudo muito bem organizado e apresentado. Entretanto, mais uma cartilha. Para quê?
Almejamos investir em uma outra via, procurar outras formas de apoio que não se deem apenas no nível da argumentação e do diálogo. Afinal, há momentos em que é racional parar de argumentar. Quando se trata de uma campanha política fundada na mentira, na obscuridade, no medo e no ódio; quando se trata de um momento de confronto de um antagonismo estrutural, que carrega consigo diferentes formas de vida; quando não há um conjunto de valores comuns, não há um senso comum a se explorar. Momentos como esse demandam um outro uso da palavra, capaz não de argumentar, mas de mobilizar as afecções (como o medo, o desejo, o desamparo) que impulsionam nossa adesão a certas formas de vida. É no que diz respeito a este uso da palavra que surge a demanda de mais uma cartilha.
01.1 Se apresente
Antes de mais nada apresente-se ao seu interlocutor. No trabalho corpo a corpo, em vez de abordar com um panfleto na mão, faça um convite ao diálogo. O material impresso terá maior utilidade no fim da conversa.
Portanto, o mais importante é escutar seu interlocutor. Em cada situação, avalie a abertura para a conversa. Avalie também o tempo disponível para o debate: seja em uma ação nos transportes públicos, nas feiras livres, seja de porta em porta, nas panfletagens de rua, ou mesmo nas redes sociais, é fundamental compreender quais as condições em que o diálogo se materializa.
Evite camisetas e identificações visuais político-partidárias, isso pode afastar um possível interlocutor. Isso pode suscitar preconcei- tos que dificultam ou até mesmo impedem a escuta.
01.2 Construindo um diálogo
A cada dia haverá uma nova notícia, seja falsa ou verdadeira, que surgirá na conversa. A proposta dessa cartilha não é a de oferecer contra-argumentos frente a cada nova informação, mas a de apresen- tar um caminho de como conduzir o diálogo para a compreensão de que Bolsonaro não tem competência para exercer a função de pre- sidente.
Procure entender o que seu interlocutor compreende sobre os termos centrais que, de maneira geral, estão em disputa:
1. Segurança
2. Corrupção
3. Antipetismo
Procure identificar os elementos sobre os quais seu interlocutor ainda tenha dúvidas.
Trabalhe com o mínimo possível. Não entre no jogo de trazer notícias ou dados novos.
Use os próprios conteúdos que foram expostos pelo interlocutor, use a mesma linguagem, de maneira não impositiva.
Identifique o núcleo de afeto que mobiliza o discurso e invista nisso, inclusive para exemplos.
Questione/explore o significado de palavras ou termos vazios, geralmente agressivos.
Tenha paciência. Nunca confronte de maneira direta o interlocu- tor com uma realidade que você considera absoluta e certa, podendo ser fator de contra-argumentação para quem lê os fatos de maneira diversa. A imposição de fatos em geral é vista como marca da arro- gância e afasta qualquer indício de um diálogo honesto e necessário. Apresente seus argumentos conforme as possibilidades abertas pelo interlocutor. Sendo assim, questione-se: é possível trazer perspectivas a partir de um relato de experiência vivida por ele? O interlocutor tem curiosidade histórica? Você pode explicitar algu- mas das suas próprias experiências como um exemplo potente para contra-argumentar posicionamentos divergentes?
Preste atenção às palavras utilizadas pelo interlocutor e as repita nas suas falas, estabeleça identificação.
Fique atento à sua linguagem corporal.
01.3 As pessoas podem simplesmente não querer te ouvir
Muitos de nós, provavelmente, já estiveram na situação de discutir com alguém que simplesmente não está disposto a ouvir, não está disposto a mudar de ideia, não dá a mínima para seus argumentos. É possível, sim, evitar tais encontros, assim como é possível entender os motivos que levam o sujeito a agir de tal maneira.
Certos contextos gerais (situações de crise, de anomia, de medo social) e particulares (baixa autoconfiança, traumas, constante agres- sividade) nos colocam em situações de agudo desamparo e vulnera- bilidade. Naturalmente, procuramos proteção, segurança e amparo. Muitas vezes um carinho, uma conversa, reflexões pessoais são for- mas de elaboração de tal desamparo. Entretanto, sabemos muito bem, o medo, a agressividade, a intolerância, a adoção fanática de teorias e discursos também são algumas das formas com que se re- age à vulnerabilidade. Sabemos também que se pode fazer um uso político disso – sabemos que Bolsonaro o faz.
Em grande parte dos casos, nos encontros de visões opostas, é tal vulnerabilidade que está em jogo.
Menos Violência
Além de jamais humilhar alguém, entenda que os outros podem que- rer humilhar e atacar você para se proteger. Não se assuste demais e não reaja com igual violência. Entenda que muitas vezes a pessoa o faz por insegurança e medo, e que o que você quer é justamente fazer com que isso circule. Tente acalmar a pessoa e mostrar que ela pode conversar com você sem ter medo, porque não apenas você não pretende agredi-la, mas ela mesma é capaz de dar conta da situação. Um caso exemplar aconteceu em uma discussão no Facebook.
Um colega tentou engajar-se em uma argumentação com uma outra pessoa que dizia, ironicamente, que era muito estranho alguém “ser a favor da corrupção” ao votar em Haddad. O colega disse à pessoa que ela estava certa, que realmente era estranho que alguém fosse abertamente a favor da corrupção, e que, portanto, ela poderia estar enganada quanto ao fato de a pessoa realmente estar fazendo isso, que ela poderia ter sido vítima de certos preconceitos. A reação da pessoa, porém, foi agressiva, acusando o colega de ser preconceituoso e de a estar julgando. A pessoa quis encerrar ali mesmo a conversa, e expressou tal vontade de forma agressiva.
O que pode estar em jogo neste caso? Tal pessoa, é bem provável, já foi muito atacada e julgada por defender Bolsonaro abertamente. Então, assim que confrontada, sua reação é de uma agressividade defensiva. Note que o colega apenas havia apresentado um argu- mento, uma hipótese. Aliás, foi isso que disse a ela, além de que não pretendia julgá-la, que apresentava e defendia uma hipótese, e que poderia ele estar errado, assim como ela.
A partir disso, abriu-se o canal de comunicação. A vulnerabi- lidade, o medo, que de início se apresentavam como obstáculo à conversa, foram desmontados, e foi possível dar andamento a uma argumentação racional. Tal argumentação, entretanto, seguiu-se na perspectiva da escuta e do desmonte de afetos e preconceitos.
01.4 Quando as pessoas começam a te ouvir
Assim que você perceber que a pessoa com quem conversa está te ouvindo (ou lendo) e respondendo às suas falas; quando perceber que se instaurou alguma conversação, por menor que seja, novas condições vão requerer novas formas de agir.
Seja o mínimo impositivo possível
Evite trazer tópicos e informações novas. Trabalhe com o que a pes- soa está dizendo. Isso simplifica a discussão e evita que surjam mais preconceitos e outras complicações.
Atente-se aos elementos da conversa
Atente-se às palavras que a pessoa usa, à forma com que as encadeia, à entonação que dá a algumas delas. Quais palavras, para essa pessoa, têm um significado quase universal (corrupção, quadrilha, criminoso, esquerdista, etc.)? Tais palavras geralmente são signi- ficantes de acusação moral constantemente repetidos com quase nenhum embasamento. São palavras de profundo investimento afe- tivo, repetidas e alimentadas por círculos sociais e por afetos sociais. Invista nelas.
Pergunte mais
Peça para a pessoa elaborar mais o que ela quer dizer com as palavras que usa e as ideias que apresenta. Peça para que ela desenvolva os argumentos, dê fatos, elabore as premissas. O objetivo disso é levar a pessoa a perceber como, muitas vezes, são ideias vazias, preconcei- tos que se fundam apenas na repetição. Com isso, a pessoa precisa confrontar-se com o próprio discurso, o que produz, muitas vezes, um estranhamento com a própria fala.
Ao se perceber que não é possível ir adiante com o que dizia, as reações podem ser diversas: agressivas, melancólicas, de afasta- mento. Procure captar as reações da pessoa e reagir tendo em mente as outras sugestões aqui apresentadas.
Deixe o controle da conversa
Deixe que o outro controle o rumo da conversa. O objetivo aqui é permitir que a pessoa elabore suas próprias ideias. Para tanto, ela deve ter controle da trajetória da fala. Com isso, ela precisa pôr em jogo suas ideias, nisso ela encontra suas incoerências, se confronta com suas lacunas e preconceitos e, especialmente, põe seus afetos para circular.
Apenas intervenha pontuando incoerências, pedindo para que a pessoa elabore melhor o que diz. Quando for introduzir algum elemento novo, coloque-o de forma que sirva à pessoa para que ela chegue à conclusão que você vê sendo desenhada. Lembre-se: o me- lhor apoio ao diálogo pacífico e consistente para fortalecer a demo- cracia é aquele que se dá quando a pessoa elabora por si mesma a ideia defendida.
Quando perceber que a pessoa está sendo incoerente, não a acuse (“Você está sendo incoerente!”). Em vez disso, peça para que a pessoa elabore essa incoerência (“Veja, antes você havia dito que. . . e agora você diz. . . Como essas duas coisas se relacionam?”).
Reuse as palavras
Faça proveito das palavras que a pessoa usa. Se alguma palavra usada pela pessoa lhe parece indicar algo semelhante com o que você queria indicar, comece a usar essa palavra em suas falas. O objetivo disso é aproximar seu campo linguístico ao da pessoa com quem conversa. Isso colabora com o aprimoramento das condições de argumentação.
Afinal, não somos assim tão diferentes…
Lembre e deixe claro que você e a pessoa não são assim tão diferentes. Aproxime-se daquele com que conversa, faça-o sentir-se seguro e próximo de um igual. Seja simpático, tenha empatia. As pessoas sabem quando estão sendo bem tratadas e passam a estar mais dispostas a ouvir em situações assim
É possível que você não convença a pessoa a votar no Haddad, ou a votar nulo. É possível que você a convença de nada. Mas não se convença de que a conversa foi inútil. A pessoa foi, de alguma ma- neira, afetada por você – e você foi afetado por ela. Os efeitos disso podem ser enormes. Pode não ser perceptível, mas muitas vezes a semente da dúvida foi plantada, a capacidade de dizer e ouvir foi um pouco mais elaborada. É possível que novos afetos tenham surgido e antigos tenham sido abalados. Lembre-se de que, não apenas der- rotar Bolsonaro, mas lutar pela democracia é o que desejamos. Em uma democracia é preciso diálogo. Ao criar uma situação em que a pessoa pode dialogar com alguém que deveria odiar, ao produzir uma situação de fala e escuta, de uso próprio do discurso, você pode ter colaborado com a emancipação de alguém – afinal, emancipação é, principalmente, tomar posse do próprio discurso.
Agora, passemos aos argumentos.
Grandes Temas
02.1 Segurança
Argumentos centrais
Quando o tópico for “segurança”, você certamente irá ouvir argumen- tos do tipo:
• Ele é militar, vai colocar ordem no país. Estamos em uma situação com mais de 60.000 mortos por ano. Na ditadura não tinha isso.
• Precisamos de “Tolerância Zero” com os bandidos. “Bandido bom é bandido morto”. Esta história de direitos humanos é jeito de proteger bandido. Direitos humanos só para “humanos direitos”.
• A população precisa de armas para se defender. A proposta de liberar o porte de armas é a única saída.
Contra-argumentação
O eixo da contra-argumentação é mostrar a incompetência de Bolso- naro quando trata deste tema:
• Ele se vende como alguém capaz de combater a insegurança, mas suas respostas apenas aumentam o problema, ao invés de realmente solucioná-lo.
• O eixo fundamental do seu programa é a liberação do porte de armas. No entanto, armar a população não aumenta a se- gurança. Você confiaria em dar uma arma para seu vizinho, em sair no trânsito sabendo que um motorista esquentado pode estar armado, em deixar sua filha sair à noite sabendo que jovens valentões podem estar armados? Um povo, como o brasileiro, não é o povo suíço. As pessoas são passionais e facilmente entram em conflito. Imagine como seria se todos tivessem acesso fácil às armas.
• O porte de arma pode dar a ilusão de que, ao menos, você pode defender sua família. Mas a maioria das mortes não são por roubo, mas por crimes passionais. Os crimes acontecem dentro de casa.
• Mais de 80% das armas utilizadas em crimes de furto, roubo, violência doméstica, trânsito, etc são armas que originalmente foram compradas legalmente (antes do estatuto do desarma- mento) e depois roubadas. Ou seja, mais cidadãos armados e despreparados, mais armas nas mãos de bandidos.
• O medo que as pessoas tem é real, todos estamos descontentes com a segurança, mas esse modelo de resposta apenas piora o problema, dando a impressão de que estamos mais seguros, enquanto ficamos mais inseguros.
• Um militar pode dar a impressão de saber lidar com a segu- rança. Mas veja o que aconteceu nos últimos dias. Apoiadores de Bolsonaro se envolveram em assassinatos, agressões e vio- lência. O que ele disse? Que não pode controlar quem fez isto. Ou seja, uma resposta que demonstra incapacidade de resolver problemas, que naturaliza a violência, ao invés de combatê-la.
• Por fim, a ditadura não era um lugar mais seguro. As cidades brasileiras eram violentas da mesma forma, esquadrões da morte matavam sem que isto tenha resolvido alguma coisa.
• Ou seja, Bolsonaro é incompetente.
Onde queremos chegar
• O Brasil é o país que mais mata no planeta! Soluções mágicas não irão resolver o problema da segurança.
• O desarmamento provocou a diminuição da violência armada no país. Milhares de vidas foram poupadas.
• A população brasileira está polarizada, movida pelo ódio, a liberação das armas poderia ocasionar uma guerra civil.
02.2 Corrupção
Argumentos centrais
Já quando o tema é “corrupção”, parece que:
• Ela é o principal problema do país e Bolsonaro é honesto. Ele não tem processo, é ficha-limpa. Só Bolsonaro pode combater a corrupção do Brasil. Ninguém aguenta mais isso.
• Lula, por outro lado, é chefe de quadrilha, e tem que tirar o PT. Prefiro uniforme de militar (honesto) do que uniforme de presidiário (ladrão).
Contra-argumentação
• Não se deve em hipótese alguma diminuir a importância da indignação contra a corrupção. De nada adianta também jus- tificar o PT. Diante do problema da corrupção, o ideal é levar a discussão para um empate, quebrando a certeza de que Bolso- naro é uma resposta à corrupção. Feito isto, é possível dizer algo como: “no que se refere à corrupção, nenhuma escolha é boa. Por isto, o melhor é levar em conta outros aspectos”.
• Bolsonaro é alguém que se aproveita da revolta popular con- tra a corrupção, mas em 27 anos de vida pública, ele nunca demonstrou indignação alguma à corrupção que estava ao seu lado. O único problema dele era com a corrupção dos outros, do PT. Melhor seria se antes de falar do cisco no olho do outro, que ele se lembrasse da trave que está em seu olho.
• Bolsonaro passou 20 anos em um partido extremamente cor- rupto, o PP de Paulo Maluf. Neste período, ele nunca falou nada a respeito da corrupção de seu próprio partido. Ao ser confrontado com propina do PP paga pela JBS, ele disse apenas: “que partido não recebe propina?”, naturalizando a corrupção.
• Bolsonaro está cercado de corruptos: o pastor ex-presidiário Edir Macedo, Onyx Lorenzoni (que será seu chefe da Casa Civil e é réu confesso em crime de caixa dois), além dos negócios escusos do seu “posto ipiranga” Paulo Guedes.
• Bolsonaro não se preocupa com a corrupção, mas apenas com a corrupção feita pelos inimigos.
• Bolsonaro tem casos obscuros de uso indevido de auxílio-moradia, de sonegação, de falsidade ideológica em declaração de bens, de enriquecimento superior aos seus rendimentos. Como al- guém assim pode se colocar como paladino contra a corrupção?
Onde queremos chegar
• Fazer entender que os dois lados são ‘corruptos’ e que, portanto, esse não é um critério para essa decisão; pra isso, melhor passar a outro tema.
• Quebrar a ideia de que uma pessoa indignada com corrupção é incorruptível.
• Apesar de toda a corrupção, o PT deixou o Ministério Público e a Polícia Federal trabalhar, Dilma foi deposta, Lula está preso.
• Um regime autoritário teria a mesma conduta?!
02.3 Antipetismo
Argumentos centrais
Quando se trata do PT, a conversa geralmente toma um dos seguintes rumos:
• O PT é corrupto, enganou e traiu os próprios eleitores.
• São ignorantes, não sabem nem falar.
• São terroristas do MST.
• O PT quebrou o Brasil.
• O PT teve várias chances.
• Eu nunca gostei do PT, eu não voto em quem não gosto, não faço voto útil.
• PT quer transformar o Brasil na Venezuela.
• Tem que haver variação de poder.
Contra-argumentação
• Nos governos do PT, o Brasil não se transformou em uma Venezuela, as opiniões contrárias foram respeitadas e eles sempre respeitaram as decisões e o jogo democrático: Lula não quis um terceiro mandato, Dilma aceitou o Impeachment e Lula aceitou ir à prisão.
• Haddad não é só PT, é uma frente democrática, com vários partidos.
• O governo do Lula não foi ruim, o país teve um bom desempe- nho econômico e ganhou respeito internacional. Já o governo da Dilma foi ruim. Assim, temos duas situações diferentes dentro de um mesmo partido. Não dá pra dizer que o governo do Haddad será ruim só porque é do PT.
• As propostas de Bolsonaro vão na mesma linha das políticas implementadas pelo governo Temer mas ainda mais radicais. Bolsonaro, 28 anos na política, o que fez para o trabalhador? A sua raiva está sendo manipulada e utilizada para fins outros além do antipetismo.
Onde queremos chegar
• Mostrar que será possível, no dia seguinte à vitória de Had- dad, estar na oposição. Se o governo não estiver indo bem, é possível se manifestar contra, e chegar até a um impeachment, como aconteceu com Dilma. Já com Bolsonaro, em um possível regime ditatorial, essa livre manifestação será tolhida e um impeachment jamais será aceito.
• O PT fez muitas coisas boas para a classe pobre, tirou o país da linha da miséria. Bolsonaro nunca fez nada para os pobres. 90% das propostas do Bolsonaro foram em benefício dos militares.
• Tivemos 13 anos de governo do PT e não viramos uma Venezu- ela, nem foi implantada uma ditadura comunista. Não vai ser agora que isso vai acontecer.
Orientações jurídicas
03.1 O que pode?
• Elaboração de panfletos e material de campanha com dinheiro próprio. O material precisa incluir o CPF da pessoa que fez o material, o CNPJ da gráfica em que foi impresso e a tiragem. Dimensão máxima: 50cm x 40cm1. Obs.: A vinculação do mate- rial impresso e veiculado por conta própria à campanha pode trazer problemas ao partido e ao candidato (ainda mais se hou- ver qualquer irregularidade no material), daí a importância da inclusão do CPF, que é necessária tanto na propaganda po- sitiva (pró-Haddad) quanto na negativa (anti-Bolsonaro). O tamanho do CPF no panfleto não importa (pode ser em “letras miúdas”). Se houver muito receio de perseguição em razão da identificação (principalmente na propaganda negativa), o material pode ser impresso sem a inclusão do CPF. Nesse caso, no entanto, será considerado apócrifo pela Justiça Eleitoral. Sempre é fundamental pontuar, na distribuição, que se trata de material de autoria independente. Atencão especial à grá-ica escolhida para imprimir o material: se for pró-Bolsonaro, eles mesmos podem comunicar a justiça eleitoral que está ocor- rendo impressão de material apócrifo (sem identificação).
• Projeções durante a realização de atos: as imagens projetadas devem ser temporárias (não extrapolando o tempo da reali- zação do ato) e não podem exceder 4m2. Obs.: A exibição de qualquer material de campanha com mais de 0,5m2 não pode exceder 4m2 e deve ser temporária!
• Colocação de mesas e bandeiras em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e de veículos.
• Colocação de adesivos em veículos (automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas) e janelas residenciais, etc., até 0,5m2.3
• Realização de qualquer ato em local aberto ou fechado (comu- nicação à autoridade policial com 24h de antecedência)4.
• Alto-falantes e amplificadores: das 8h às 22h5.
• Colocação de bandeiras e adesivos plásticos (há proibição à colocação em bens públicos e de uso comum).
• Utilização de carros de som e minitrio em carreatas, caminha- das, passeatas, manifestações e comícios (limite: 80 decibéis, medidos a 7m de distância do veículo)6.
• Propaganda em bens particulares: só adesivos em janelas, de até 0,5m2, e desde que haja aquiescência do dono do imóvel sem pagamento.
• Distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos em vias públicas.
03.2 O que NÃO pode?
• Projeções fixas (por longo período de tempo): a lei veda a utili- zação de “outdoor” e equiparáveis.
• Divulgação de resultado de pesquisa não registrada! Se possível, incluir sempre o número de registro no TSE e a margem de erro.
• Afixar propaganda (adesivos, lambe-lambes, pichações, etc.) e distribuir panfletos em bens públicos, que dependam de permissão do poder público ou de uso comum: igrejas, escolas, órgãos públicos, cinemas, clubes, lojas, etc.
• Afixar propaganda em bens particulares com mais de 0,5 e sem permissão do proprietário.
• Alto-falantes e amplificadores próximo de sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, escolas, hospitais, etc.
• Distribuição de bens materiais, comida, bebida, etc. A distri- buição gratuita de bens de qualquer espécie (inclusive comida e bebida) pode ser interpretada como compra de voto!
03.3 Atenção
• O limite de valor para doação sem declaração é de R$ 1.064,00 (mil e sessenta e quatro reais) por eleitor9! O valor é global- mente considerado, não por tiragem ou por gasto.
• O eleitor, isoladamente, não pode gastar mais de R$ 1.064,00.
• Caso queira, pode doar dinheiro ao partido. Neste caso, os va- lores serão contabilizados como doação na prestação de contas do partido e o limite é de 10% da renda declarada no último ano (IR).
• Se não houve a declaração, o limite é de 10% em cima do teto de isenção (R$ 2.855,97); se o valor declarado foi menor que o teto, o limite é calculado em cima do próprio valor declarado.
03.4 Cuidados
• Com a vinculação com a campanha oficial! Nunca se apresen- tar como representante da campanha ou vincular o material confeccionado à campanha. Se possível, sempre deixar claro de antemão que se trata de manifestação autônoma.
• Com a divulgação de pesquisas! A divulgação do resultado de pesquisas sem registro10 sujeita o responsável ao pagamento de multa11.
• Com a distribuição de material que não os próprios panfle- tos da campanha! A distribuição de qualquer tipo de “brinde”, de comida, bebida ou o oferecimento de qualquer tipo de “be- nefício” são posturas que também podem ser consideradas “compra de voto”12.
• Com os outdoors e projeções! A Lei Eleitoral veda a utilização de outdoor para a realização de propaganda! Proíbe também a justaposição de imagens “com efeito” de outdoor. Também entram aqui os equiparáveis: projeções, etc13.
• A projeção de imagens durante a realização de atos, no entanto, é permitida. O período de exibição das imagens não pode exceder o de duração do próprio ato.
03.5 Observações
• Nenhum tipo de propaganda é permitida no dia da eleição! Só a manifestação individual e silenciosa (bótons, adesivos, etc.)
• O impedimento à realização de propaganda é crime eleitoral!
• A contratação de pessoas para falar mal de candidato na inter- net também é considerada crime eleitoral.
10Acessível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/pesquisa- eleitorais/consulta-as-pesquisas-registradas
11Art. 33, §3o da Lei no 9.504/97
12Art. 13 da Re. no 23.551/2017 do TSE, Lei no 9.504/1997, art. 39, §6o; Código Eleitoral, arts. 222 e 237; e Lei Complementar no 64/1990, art. 22. Art. 39, §8o da Lei no 9.504/97 e art. 21 da Res. no 23.551/2017 do TSE.
13Art. 39, §8o da Lei no 9.504/97 e art. 21 da Res. no 23.551/2017 do TSE.
Orientações jurídicas
• A veiculação de mensagens injuriosas, difamatórias, calunio- sas ou de fatos sabidamente inverídicos na propaganda tam- bém é crime! Dar preferência à divulgação de material com declarações do próprio candidato e/ou com indicação de fonte (ainda que seja texto de opinião em jornal).
Outras Informações Úteis
04.1 Segurança
No dia a dia
Ande em grupos e tenha cuidado ao sair na rua, evite encarar qualquer pessoa ou grupo que pareça pertencer às milícias de extrema-direita.
Porte apitos e outros instrumentos que possam chamar a atenção de terceiros em caso de ameaça ou agressão.
Filme qualquer agressão, inclusive feitas por policiais, e divul- gue nas redes. Guarde nome e endereço de testemunhas. Acione advogados para medidas jurídicas adequadas.
Se estiver em campanha ou em alguma forma de manifestação política ou cultural privilegie sua segurança e integridade física, não se exponha e evite conflitos, uma pessoa viva e saudável pode se manifestar depois.
Quando estiver no bar, sente-se de costas para a parede mas evitando se encurralar, de frente para as entradas e sempre com espaço suficiente para uma rota de fuga.
Em redes sociais
Instale dois fatores de proteção em todas as suas redes e tenham uma senha forte.
Telegram Configurações > Privacidade e segurança > Verificação em 2 etapas.
Facebook Configurações e privacidade > Configurações > Segurança e login > Usar autenticação de 2 fatores
WhatsApp Configurações > Conta > Verificação em 2 etapas A segurança de um é a segurança de tod@s!!
Em grupos de WhatsApp
Feche o link de convites dos grupos e torne administradores somente pessoas conhecidas.
Aos administradores: apague todos os números que não pos- suem identificação de nome ou foto e adicione-os individualmente somente apó confirmação de identificação.
Identificar que são as pessoas que já saíram do grupo, clicando no número, vendo a foto e printando, além de descobrir o intervalo de tempo em que estiveram presentes e as possíveis informações sensíveis compartilhadas.
04.2 Como usar as redes sociais
Quanto mais conteúdo espalharmos melhor, se você quiser usar cards, vídeos, gifs ou memes de uma tema específico, há vários drives e conjunto de materiais sendo categorizados e compartilhados. Se você ainda não teve acesso a nenhum, certamente encontrará os links junto ao seu círculo de amizades, peça ajuda!
Se você for produzir conteúdo, priorize que seja leve para ser facil- mente propagado. Não se preocupe muito com a qualidade estética, se atenha mais à mensagem.
Explore o humor!
Use #hashtags!
Melhores horários para postagens
Twitter 13 às 15h, Facebook 13 às 17h, Instagram 17 às 18h.
Poste uma imagem ou vídeo sempre acompanhada das #hashtags que estiverem circulando.
04.3 Multiplique as ações
Crie grupos Pró-Democracia de Facebook, WhatsApp, Telegram no seu município, no seu bairro, sua faculdade, seus velhos amigos, etc. para ampliar núcleos de ações.
Se organize e atue no corpo a corpo, visite igrejas, pontos de ônibus, entradas de escola.
Pratique a argumentação!
Não nos falta, hoje, informação. Se não sabemos alguma coisa, o Google sempre está a mão. Portanto, mais do que informação, pre- cisamos treinar a capacidade de utilizá-la, de trabalhar com ela na defesa de hipóteses e ideais. Afinal, fatos soltos começam a empilhar e acabamos até mesmo nos cansando deles. Por isso, pratique a argu- mentação, o uso dos fatos na defesa de seus pontos de vista. Assim, é possível ir descobrindo quais informações são melhores e quais são piores, quando convém dizer algo e quando convém não dizer. Aprendemos, desta maneira, a tirar das informações aquilo que é essencial para nós. Não se trata de manipular. Isso é importante! Não devemos passar meias verdades ou fatos tendenciosos – Fake news jamais! O que procuramos é saber extrair o mais importante e verdadeiro das pilhas e pilhas de informações.
Para isso, a prática leva à perfeição.
Preste atenção nas conversas com pessoas que discordam de você. Note como as informações se transformam em argumentos que convencem. Às vezes, apresentar um fato pode ser fundamental para se defender uma ideia. Isso porque tal fato pôde dar corpo a uma linha de raciocínio que já vinha sendo elaborada. Outras vezes,
05.0
porém, um fato pode ser inútil, pode até atrapalhar. Pode ser que ele contrarie algo que se tentava defender, pode ser que ele não se relacione com o que estava sendo dito. Fatos sozinhos dizem quase nada e estão suscetíveis a diferentes interpretações. Argumentos, com fatos, são poderosas ferramentas de convencimento. Veja como, em seus argumentos, entram as informações. Escute o outro, procure entender como ele entende você.
Uma outra experiência que produz inúmeros aprendizados é argumentar com os colegas. Em um grupo de amigos, combine que alguns tomem uma certa opinião – defender o Bolsonaro, por exem- plo – e outros a opinião contrária. Engajem-se em uma discussão que se assemelhe o máximo com aquilo, para vocês, que seria enfrentado em uma situação real. Assumam às últimas consequências a posição que decidiram tomar. Com isso, não só treinamos o uso de argumen- tos, mas aprendemos a ouvir e a falar a partir da perspectiva do outro. Com isso, descobrimos nossos preconceitos com relação aos outros. Com isso, organizamos nossas ideias.
Procure ver, nestas experiências, quais são os tópicos mais rele- vantes, quais são os argumentos mais comuns, quais são aqueles que melhor passam a mensagem (e quais só pioram a situação). Estude quais seriam os melhores contra-argumentos. Procure onde, em cada tópico, deseja chegar. Isso não apenas colabora com a organização das informações e com a prática do uso argumentativo da fala, mas também fortalece uma coerência entre as próprias ideias.