A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, na Câmara dos Deputados, proposta de projeto de lei que veta homenagem a “escravocratas, higienistas ou genocidas no Sistema Nacional de Viação – SNV, em obras de arte, nomeação de Prédios Públicos da Administração Federal e nos Monumentos Nacionais em todo território nacional”. 

Pela proposta, ruas, avenidas ou patrimônio público que tenham sido batizados com nomes de eventos ou personalidades dessa natureza sejam substituídos. Mas essa mudança caberá a iniciativas de estados e municípios, que terão um prazo de 180 dias para compatibilização à Lei Federal, que aguarda análise da Câmara.

“As novas denominações serão, preferencialmente, realizadas em homenagem ou referência a eventos ou personalidades históricas cuja ocorrência ou vida tenha sido

notabilizada pela defesa de direitos individuais, coletivos ou difusos de pessoas negras ou indígenas”, diz trecho do PL 627/2023, chamado de nomeado de “PL Brasil Solo Preto e Indígena”.

Inspiração

Sâmia contou à Revista Movimento que a iniciativa foi inspirada em projeto da vereadora de São Paulo Luana Alves (PSOL), que iniciou o movimento

“SP é Solo Preto e Indígena”. A ação de valorização do papel dessas etnias na formação da maior cidade do país combate o racismo estrutural e institucional trazendo à luz sua importância histórica. O movimento, inclusive, é responsável pela proposta de substituir a estátua de Borba Gato, na capital paulista, por uma imagem de Tereza de Benguela – uma rainha africana escravizada que se tornou líder quilombola (para apoiar a proposta, clique aqui)

“O Brasil tem o hábito de retratar a sua história sempre do ponto de vista de seus algozes, dos torturadores, dos escravocratas, da elite econômica. A gente precisa lutar para que a nossa memória seja construída por representantes do povo, por aqueles que lutaram, foram assassinados, foram oprimidos, mas que sempre resistiram muito. Então é contar a história sob a ótica de quem resiste”, explica Sâmia. 

O PL visa colaborar para a reparação histórica às vidas dizimadas desde o descobrimento; e ajudar a reverter a tentativa de apagamento da história indígena e negra, que instituiu o racismo como um pilar de desigualdades. 

“Essa é a ideia do nosso projeto. Acho que, em um momento em que se vê ameaças da extrema direita, ou que o tema da reparação histórica está tão em voga, nosso projeto também vai no sentido de fortalecer a população indígena e a população negra do país”, finaliza a deputada.

Leia a íntegra do projeto clicando aqui.

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