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“Sem memória não há futuro”. Este slogan, assim como outras iniciativas propostas pelo ministério de Direitos Humanos para lembrar os 60 anos do golpe, foram vetadas por Lula como parte da atual política de apaziguamento com os militares. A imprensa informa que o ministro Silvio Almeida nem se reuniu com Lula e recebeu a informação de forma indireta. 

Outros projetos referentes ao tema também foram bloqueados pelo presidente, como a criação do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, apresentada pelo então ministro Flávio Dino no final de 2023. A promessa de recriação da Comissão Especial de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, extinta no governo Bolsonaro, também não tem perspectivas de ser realizada e nem mesmo pedidos de audiência solicitados pelos familiares de vítimas da ditadura foram atendidos pelo Planalto.

Além da esfera institucional, as manifestações contra os golpistas de ontem e de hoje também foram esvaziadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais governistas. Ao invés de uma resposta nas ruas ao último ato bolsonarista na Avenida Paulista, os setores oficialistas optaram por pequenos atos dispersos pelo país e convocados de maneira tímida. 

A proibição acontece justamente num momento defensivo da extrema direita devido às provas cada vez mais nítidas das recentes tentativas golpistas. As investigações da Polícia Federal já reúnem evidências robustas das intenções de Bolsonaro e aliados próximos em desconhecer o resultado das últimas eleições para se manter no poder. A possibilidade de prisão do genocida é real e torna-se hoje a principal pauta democrática na luta contra a extrema direita brasileira.

Remoer o passado?

Em entrevista recente, Lula justificou a posição dizendo que não quer “remoer” o passado e que o regime militar “já faz parte da história”. José Múcio, o direitista ministro da Defesa, disse que “a gente precisa investir em pacificação” para defender a decisão. As duas declarações, absurdas em todos os aspectos, escondem interesses imediatos do governo na relação com os militares. A tese de que os comandantes do Exército e da Aeronáutica foram essenciais para impedir o golpe bolsonarista – defendido no alto comando pelo almirante Garnier –  justifica o desmonte tanto das políticas públicas sobre a memória da ditadura quanto da resposta nas ruas ao bolsonarismo.

Mas o fato é que passamos longe de uma Campanha da Legalidade e o fracasso do golpe foi um processo muito mais complexo. A total ausência de apoio externo ao movimento golpista, o cerco do STF ao governo da extrema direita, a falta de apoio entre os controladores do Congresso e a baixa popularidade de Bolsonaro nos últimos dois anos de gestão explicam muito mais a recusa do golpe pelos generais do que suas supostas convicções democráticas.

Antes de exaltar os generais “legalistas”, deveríamos lembrar da postura democrática do general Pinochet no enfrentamento ao Tanquetazo, a tentativa de golpe mal sucedida contra Salvador Allende em junho de 1973. E como, em setembro daquele ano, o próprio Pinochet realizaria o objetivo dos golpistas derrubando o governo da Unidade Popular. Indo mais longe, poderíamos retomar os compromissos republicanos do general Kornilov perante o governo provisório russo após fevereiro de 1917. O golpe fracassado de Kornilov contra tal governo aconteceria em agosto do mesmo ano.   

Em sentido contrário, a lição argentina também é útil. As recentes tentativas de Javier Milei para incrementar a repressão política na Argentina enfrentam uma grande barreira na mobilização popular, mas também no fato de que houve punição aos militares envolvidos no terrorismo de estado do país vizinho. Com diversos generais julgados e presos por crimes como tortura, sequestro e assassinato, o exército argentino tem hoje um peso político muito menor e ainda não se arrisca como retaguarda armada da ação fascista. Ou seja, o ni olvido, ni perdón fez muita diferença.

Tanto a homenagem ao torturador Ustra feita por Bolsonaro no impeachment de Dilma como a retomada da foto da jovem Dilma enfrentando corajosamente um tribunal militar eram parte da disputa do passado como reflexo da disputa do futuro. Hoje, quando o governo foge do tema, não está negando somente a justiça e reparação às vítimas da repressão, mas a própria memória dos anos de chumbo, abrindo espaço para a extrema direita num importante campo de batalha atual. Não se trata de uma questão meramente historiográfica porque as consequências do regime militar continuam muito vivas em nosso país.

O beco sem saída da conciliação

Curiosamente, o argumento de Lula para a rendição aos generais é uma redução ao absurdo da mesma posição de outros setores da esquerda integrantes ou aderentes ao governo. Os motivos que fazem Lula ceder aos militares numa movimentação tão pragmática são os mesmos que tornam tão tímidas as reações desses setores perante projetos como a PL do Uber, o novo ensino médio, o aumento de isenção fiscal para igrejas, sem falar na própria austeridade neoliberal e tantos outros exemplos. Nessa lógica, a ameaça do fascismo serve para paralisar ao invés de mobilizar.

A própria luta pela prisão de Bolsonaro é um exemplo. Perante a possibilidade real de pôr na cadeia a principal figura do fascismo brasileiro, aqueles com maior condições de mobilizar amplos setores recuam justificando o respeito pelo “devido processo legal”. A lógica da conciliação é tão arraigada que apaga qualquer leitura crítica sobre o papel das instituições, vendo a legislação burguesa com a mesma “neutralidade” de um empresário que confere seus contratos.

A defesa da institucionalidade burguesa contra qualquer ameaça fascista é um dever óbvio para manter ou melhorar as condições democráticas de luta contra essa própria institucionalidade. E qualquer unidade tática é válida nesse sentido, inclusive com generais, grandes empresários, monopólios de comunicação e outras coisas piores. Mas a política de Lula não tem nada a ver com tal unidade, ao contrário, é a aposta no regime democrático burguês como garantidor da contenção à ameaça fascista, deixando para suas leis e instituições toda a responsabilidade de uma resistência que só pode ter sucesso de fato na mobilização popular.

O fascismo surge em momentos de crise como o defensor final dos interesses da burguesia. Mas o aparato estatal também tem como essência esta mesma motivação. Como a ditadura fascista não é o melhor regime para o desenvolvimento da dominação do capital (nisso a democracia burguesa ganha de longe), em inúmeras condições históricas as instituições democráticas burguesas podem servir de contenção para o perigo da extrema direita. Entretanto, apostar nelas como eixo principal do combate antifascista significa uma rendição prévia ao modo de produção que tem o próprio fascismo como última linha de defesa. Se a crise se agrava, as leis garantidoras da democracia são descartadas tão facilmente quanto são seus defensores de esquerda. É o caminho da derrota.

Se o slogan do ministério está correto e realmente não há futuro sem memória, então esse grave erro do governo pode ter consequências nefastas nos próximos enfrentamentos contra o fascismo brasileiro.