Sâmia aciona STF e pede oitiva de Nikolas por uso de jato de Vorcaro
Deputada sustenta que mandato parlamentar não pode servir de escudo para eventuais práticas irregulares e cobra ampliação das investigações
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A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou, na terça (3), um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a oitiva do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no âmbito do Inquérito nº 5.026. O pedido tem como base reportagem publicada pelo jornal O Globo sobre o suposto uso, por Nikolas, de um jato executivo ligado ao empresário Daniel Vorcaro durante o segundo turno das eleições de 2022.
Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, o parlamentar mineiro teria utilizado a aeronave Embraer 505 Phenom 300, operada pela empresa Prime You e associada à estrutura patrimonial de Vorcaro – então CEO do Banco Master – para cumprir agenda de campanha em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 20 e 28 de outubro de 2022, em ao menos nove estados e no Distrito Federal.
No ofício, Sâmia afirma que os fatos noticiados podem ter relevância jurídica no contexto das investigações que apuram possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e seu principal dirigente à época. Para a deputada, é necessário esclarecer se houve vínculo material relevante entre o parlamentar e o grupo empresarial sob investigação, especialmente em período eleitoral.
“O exercício do mandato parlamentar não pode ser escudo para práticas que transbordem a atividade político-representativa legítima”, destaca trecho do documento encaminhado ao STF, citando entendimento consolidado da Corte sobre a responsabilização de agentes públicos quando há indícios de condutas ilícitas.
Ampliação do escopo investigativo
Além de requerer a oitiva de Nikolas Ferreira, a deputada pede que o ofício seja juntado aos autos do inquérito e que a autoridade policial responsável pela Operação Compliance Zero seja comunicada para eventual instauração de diligências sobre o fato noticiado. O documento também solicita que sejam oficiadas a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que analisem possíveis desdobramentos na esfera penal e eleitoral.
Para Sâmia, a eventual utilização de estrutura vinculada a Vorcaro pode indicar a necessidade de ampliar o escopo probatório do inquérito para apurar possíveis contrapartidas, favorecimentos ou influência indevida perante quaisquer dos Poderes da República.
