Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) está considerando se retirar da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Essa posição foi declarada na segunda-feira (5), durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar do tema.

De acordo com a Apib, uma das principais entidades que representam os povos indígenas no Brasil, os direitos dos povos indígenas são inegociáveis e não há igualdade nas discussões. Durante a audiência, a entidade solicitou um prazo de 48 horas para decidir se participará da próxima reunião, agendada para 28 de agosto.

O juiz Diego Viegas Veras, que presidiu a audiência, afirmou que os trabalhos da comissão continuarão mesmo se a Apib decidir não participar das reuniões, após ouvir as preocupações da entidade sobre a falta de igualdade no debate.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador da Apib, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão pelo Supremo da lei do marco temporal.

“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou ele à Agência Brasil. 

Karipuna também afirmou que os indígenas não aceitam uma flexibilização favorável ao marco temporal.

“É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, completou. 

“É inegociável. Para nós, a posição do Supremo no ano passado foi clara: por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do marco temporal”, completou.

A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco, e de processos nos quais entidades indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou um pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou os indígenas.

As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.

Conciliação

Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validava o marco temporal. Antes dessa decisão dos parlamentares, em setembro, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido contra o marco. Essa decisão do STF foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.

*Com informações da Agência Brasil

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