Foto: Agência Brasil/Arquivo

As parlamentares invocaram o artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP) após as revelações feitas no âmbito da Operação Contragolpe, deflagrada pela PF nesta terça (19).

Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) acionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre atos antidemocráticos de 8/1, exigindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As parlamentares invocaram o artigo 311 do Código de Processo Penal (CPP) após as revelações feitas no âmbito da Operação Contragolpe, deflagrada pela PF nesta terça (19).

Em mensagens interceptadas pela investigação, o general da reserva Mário Fernandes – preso na manhã de hoje – relata o aval de Bolsonaro para a execução do plano de golpe que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes. Entre os argumentos que constam no ofício assinado pela deputadas, destacam-se:

“Infere-se, que há indícios de que Jair Bolsonaro teria conhecimento e possivelmente autorizado tais ações. Assim, dada a gravidade das acusações e o potencial de Jair Bolsonaro influenciar ou intimidar testemunhas, sua liberdade representa um risco à ordem pública e à integridade das investigações em curso […]

Nesse sentido, considerando ser cabível a decretação judicial de prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal (art. 311, do CPP), podendo tal decretação ser realizada como garantia da ordem pública quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (art. 312, do CPP) […]”.

A íntegra do documento:

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