Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os motociclistas da capital paulista que atuavam como mototaxistas estão em crescente mobilização para revogar a suspensão do serviço na cidade. A categoria compareceu em peso a uma audiência pública realizada na Câmara Municipal na última sexta-feira (7) para discutir a regulamentação dessa modalidade de transporte por aplicativo. Na ocasião, os trabalhadores gritaram palavras de ordem como “queremos trabalhar, temos família para sustentar”, e “Nunes covarde” – uma alusão ao prefeito Ricardo Nunes (MDB), responsável pela proibição. 

No final de janeiro, o juiz Eduardo Gouvea, da 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça, determinou a interrupção imediata do transporte de passageiros por motociclistas cadastrados em aplicativos até o julgamento definitivo da ação. A medida foi resultado de uma ação civil pública movida pela prefeitura, que solicitava a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão caso as empresas continuassem operando o serviço. O magistrado, no entanto, negou tanto a imposição da multa quanto a classificação da manutenção do serviço como crime de desobediência. As empresas 99 e Uber decidiram suspender temporariamente o serviço, mas já anunciaram que vão recorrer da decisão.

O impasse entre a prefeitura e os aplicativos gira em torno da interpretação da legislação vigente. De um lado, as empresas fundamentam a operação na Lei Federal que regulamenta a atividade de mototaxistas, além da Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, que permite o transporte individual privado por aplicativos e delega aos municípios a tarefa de regulamentar e fiscalizar o serviço. A prefeitura, por outro lado, sustenta que o serviço é ilegal com base em um decreto municipal de 2023, de autoria de Nunes, que proíbe a atividade na cidade. O argumento é a segurança viária: conforme o prefeito, a infraestrutura urbana não comporta a expansão do mototáxi, alertando para um aumento expressivo nos acidentes de trânsito.

“Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos. Ano passado, [foram] 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura”, afirmou o prefeito em 14 de janeiro, quando a 99 lançou o serviço na capital.

A ponta do iceberg

Esses argumentos foram levantados durante a audiência pública, denominada “Regulamentar ou Proibir o Mototáxi na cidade de São Paulo”. A maioria das manifestações foi favorável à regulamentação, uma vez que a atividade já ocorre na prática de forma ilegal nas periferias – o que prejudica tanto os trabalhadores quanto os passageiros que necessitam do serviço.

Mas outras demandas da categoria foram levantadas no evento para promover melhorias em suas condições de trabalho. Entre as principais demandas estão:

Anistia de multas e apreensões: Devido às recentes fiscalizações e apreensões realizadas pela prefeitura, os mototaxistas pedem a anistia das multas aplicadas e a devolução de 

Reconhecimento profissional: A categoria busca o reconhecimento formal de sua profissão, visando assegurar direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho.

Diálogo com as autoridades: Os mototaxistas reivindicam maior abertura por parte da prefeitura e dos órgãos competentes para discutir a regulamentação e as condições de trabalho, buscando soluções que atendam tanto aos trabalhadores quanto à segurança dos usuários. 

Durante audiência sobre a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo, o presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (SindiMotoSP), Gilberto Almeida, criticou as empresas do setor, acusando-as de negligenciar a segurança dos trabalhadores e passageiros.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Castilho, também levantou questionamentos sobre a responsabilidade das empresas na operação do serviço.

“A responsabilidade sempre será só do trabalhador? As apreensões das motos e as multas cairão somente para o mototaxista? E em caso de acidente, de quem será a responsabilidade?”, indagou Castilho, destacando a necessidade de um debate mais amplo sobre a regulamentação e a proteção dos profissionais do setor.

A vereadora Luana Alves (PSOL), lembrou que questões como essas já foram discutidas na Câmara, durante a CPI dos Aplicativos, em 2023.

“Nessa CPI, eu coloquei, por exemplo, um projeto de lei chamado Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo, que fala sobre pontos de apoio que tem no DF, mas não tem em São Paulo. Esse projeto, fala, por exemplo, sobre o fornecimento do equipamento de proteção individual. Ou a pessoa tem que comprar o próprio colete, o próprio protetor de perna. É preciso que a empresa também se responsabilize. Agora, se a gente conseguir fazer um projeto escutando os trabalhadores, a gente pode colocar tudo isso na mesa”, afirmou a vereadora.

Luana lamentou a ausência de parlamentares da base governista na audiência, como a do próprio presidente da casa, Ricardo Teixeira (União), Ela interpretou o fato como uma adesão a perseguição ferrenha que a prefeitura tem promovido contra motociclistas – que inclui um comercial de TV protagonizado por um motoboy que ficou paralítico após um acidente – e desinteresse em ouvir as demandas da classe trabalhadora:

“Essa regulamentação precisa ser votada na Câmara e para a gente votar, serão necessárias novas audiências como essa. Com todos os vereadores presentes, principalmente o presidente da Câmara, que não pode fugir de ouvir o trabalhador, para a gente fazer uma regulamentação de verdade”.

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