Foto: Davi Alcolumbre e Flávio Bolsonaro durante votação do PL da Dosimetria. (Geraldo Magela/Agência Senado)

Na última semana, Lula teve duas duras derrotas no Congresso, uma contra sua indicação de Jorge Messias ao STF e outra na derrubada de seu veto ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/23). Os dois temas estão centro da atual conjuntura, tanto a composição do STF quanto a duração das penas de Bolsonaro e outros golpistas são elementos centrais na dinâmica política do ano eleitoral.

O principal motivo destas derrotas é evidente, afinal ambas foram protagonizadas por partidos do Centrão (como o MDB, União Brasil, PSD, PP e Republicanos), representantes da direta tradicional que ocupam muitos dos ministérios e secretarias mais bem financiadas do governo. Desde sempre, estes partidos infligiram derrotas à propostas de Lula. Mas, pior ainda acontece quando estes partidos impõe sua “agenda positiva” econômica, baseada na ortodoxia neoliberal, porque arrastam o PT – que resiste muito menos do que poderia – à mesma política de “gestor das mazelas” que o próprio Lula denunciou recentemente.

Os governistas defendem esta política em nome da tal “governabilidade”. Afinal, sem certa direita, não tem governo. E tal arranjo funcionou institucionalmente por mais de uma década nos primeiros governo do PT, mas não se sustentou perante os efeitos da crise de 2007/2008, da qual continuamos (e continuaremos) sentindo consequências. Agora, mesmo com a crise capitalista ainda mais profunda e desenvolvendo reflexos agudos na geopolítica – com o imperialismo de Trump afetando diretamente o Brasil em vários níveis -, a política de Lula 3 é muito parecida com a de Lula 1. E, mesmo com o governo liberando mais de R$ 270 milhões em emendas parlamentares imediatamente antes das votações, tal desconexão cobrou seu preço nas duas derrotas.

E tudo isso aconteceu enquanto os pedidos de investigações sobre o caso do Banco Master no Congresso não contaram com o apoio do PT, cuja bancada não assinou o pedido de CPI e foi alvo da crítica do próprio presidente do partido. O requerimento apresentado pelas combativas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Heloísa Helena (REDE/RJ), apresentado na última quinta-feira (30), já reúne 181 assinaturas de deputados e 35 de senadores, indicando um caminho para enfrentar a extrema direita na opinião pública, já que a profunda ligação de Vorcaro com seu cunhado Fabiano Zettel (principal doador privado de Bolsonaro e do governador Tarcísio), com André Valadão (pastor da reacionária Igreja Batista da Lagoinha), e com tantos outros nomes da direita está muito bem documentada.

Ao mesmo tempo , a redução da jornada de trabalho é uma possibilidade real, sinalizando a maior conquista econômica dos trabalhadores em décadas. O amplo movimento pelo fim da escala 6×1 é a prova da disposição de luta que se desenvolve perante os múltiplos ataques e riscos enfrentados pela classe trabalhadora. E pode ser uma oportunidade para Lula, desde que tal avanço não seja totalmente descaracterizado pela ampliação da precarização do trabalho ou pelas compensações aos grandes empresários.

O fracasso no STF com Messias

A derrota de Jorge Messias, advogado geral da União, na indicação para o STF quebrou um precedente de mais de um século e demostrou a situação crítica de Lula. Ainda que o perfil de evangélico e servidor de carreira de Messias tenha sido determinante para a escolha do candidato por Lula, não foi o mesmo para o Senado do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defensor do colega Rodrigo Pacheco (PSB-MG), nem para os aliados de Messias na bancada evangélica.

Ao que parece, o caso do Banco Master foi determinante no processo. Segundo a jornalista Natuza Nery, a recusa de Messias foi articulada por ninguém menos que Alexandre de Moraes, exposto nas investigações por relações com o banco e adversário direto de André Mendonça (o relator do caso) na corte. Mendonça, indicado por Bolsonaro, defendia nos bastidores a indicação de Messias porque a nomeação significaria mais um ministro em defesa destas investigações no STF.

Então a troca feita foi: derrubar a CPI do Master e o veto ao PL da Dosimetria (em favor da direita) em troca da recusa à Messias no Supremo. Um giro palaciano intrigante, já que Moraes foi um dos grandes artífices da dosimetria de penas na condenação dos golpistas. Por outro lado, tal responsabilidade republicana pareceu menos importante para o ministro que o bloqueio às investigações contra si mesmo e sua família. A advogada de Viviane Barci, esposa de Moraes, manteve contrato de mais de R$ 129 milhões com Master.

A situação se complica ainda porque Messias, caso indicado, seria responsável também pela relatoria da chamada ADPF das Favelas, que estabelece regras mínimas para operações policiais em comunidades pobres e cuja responsabilidade era do ministro Luís Barroso, cuja aposentaria precoce abriu a nova vaga no STF. Hoje, os votos do tribunal estão empatados sobre o tema e Messias seria justamente o voto de desempate.

Alcolumbre já declarou que a nova indicação para o STF caberá ao presidente eleito em outubro, colocando tal vaga nas mãos da extrema direita, caso esta ganhe a eleição. Seu cálculo é acenar em favor do bolsonarismo, que tem boas chances de estabelecer uma maiorias parlamentar na próxima legistatura, e assim manter ser cargo de presidente do Senado no ano que vem. Lula ainda pode enviar outra indicação e tensionar ainda mais a relação com o Congresso, e nesse momento o governo analisa se dará esse passo ou não.

Tudo isso demonstra mais uma vez que a única chance de derrotarmos as direitas – tanto os fascistas declarados como os conservadores tradicionais – é através da mobilização, como ocorreu exemplarmente na derrubada da PEC da Blindagem. No contexto do jogo de interesses presente no STF e no Congresso, a indicação de um nome progressista para a corte, especialmente de uma inédita mulher negra com esse perfil, poderia levar tal debate à quente na sociedade e representar uma barreira a mais contra as negociatas que derrubaram a indicação de Lula e a dosimetria mais rígida contra golpistas.

A vitória dos golpistas contra a dosimetria

Imediatamente após o veto à Messsias, o Congresso também derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria, projeto de lei que diminui as penas dos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como Jair Bolsonaro. Em resumo, o projeto impede que estes condenados tenham as penas de diferentes crimes (como “golpe de estado” e abolição violenta do Estado de Direito”) somadas, na prática reduzindo as penas para os atos antidemocráticos.

Essa derrota do governo foi ainda maior do que a indicação para o STF porque na prática ameniza as punições exemplares dos golpistas, uma vitória importante para a extrema direita que desde aquele ano se mobiliza pela liberdade dos envolvidos na tentativa de golpe. Tal mudança afeta diretamente a situação de Bolsonaro que, na situação anterior só poderia pleitear a transição para o regime semi-aberto em 2033 e agora poderá fazê-lo dentro de dois a quatro anos. Além dele, mais de 600 condenados pelo 8 de janeiro também podem ser beneficiados.

A gravidade do caso é ainda maior porque existiu uma ampla indignação popular contra os atos golpistas e a palavra de ordem “Sem Anistia!” mobilizou camadas amplas no momento das condenações. Ou seja, existiam possibilidades de mobilização para pressionar o Congresso também nessa pauta, mas que foram deixadas de lado por um governo que aposta todas as suas fichas na conciliação com os mesmos setores políticos que pretendem derrotá-lo nas próximas eleições.

Tanto a derrota de Lula sobre o STF quanto sobre a dosimetria aconteceram às vésperas de um feriado de 1º de Maio no qual as mobilizações pelo Dia do Trabalhador foram dispersas e fragmentadas, com o eixo pelo fim da escala 6×1 surgindo como uma possibilidade inédita em décadas, mas cuja aposta de vitória parece estar seguindo novamente o mesmo rito que promoveu os fracassos da semana passada.

As derrotas exigem mudanças

As recentes articulações da direita contra Lula demonstram o método que irão utilizar ao longo dos próximos meses. Já a “agenda positiva” do governo é nitidamente mais fraca do que deveria em uma situação crítica como esta.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só entrará em vigor no ano que vem. Da mesma forma, a transição proposta para o fim da escala 6×1 poderá levar até dois anos, nos planos do governo, ou mesmo até quatro anos na proposta das patronais. Ou seja, são ações que não terão nenhum efeito concreto para as eleições de outubro próximo.

E ainda há o risco de que mesmo o avanço da redução de jornada tenha como efeito um retrocesso na ampliação da pejotização, que é pauta de futuro julgamento no STF e pode mudar piorar ainda mais um conjunto de relações trabalhistas que seriam beneficiadas pelo fim da 6×1. Além de legalizar uma fraude clássica para a Justiça do Trabalho (a transformação de um CPF em um CNPJ), tal medida também significará um corte objetivo no financiamento da Previdência Social na medida em que poderá reduzir significativamente a base de contribuintes.

Com a inflação afetando o custo de vida, especialmente dos mais pobres, e o endividamento das famílias em níveis altíssimos, todo este cenário pode criar uma tempestade perfeita na qual amplas partes da classe trabalhadora podem preferir a mudança nas eleições e votar pela extrema direita como ato de desespero. As pesquisas recentes já indicam claramente este movimento.

Só há uma possibilidade de evitarmos tal tragédia: a mobilização unitária antifascista em todos os espaços, mas principalmente nas ruas. Ao invés de nos adaptarmos ao discurso oficialista de que tudo está indo bem, precisamos utilizar os dados da nossa difícil realidade para sensibilizar a população sobre os riscos colocados e mobilizar todos aqueles que têm consciência destes riscos para enfrentá-los. Mais do que nunca, a vitória contra o fascismo hoje não virá de cima.