Publicado em 29 de agosto de 2025, originalmente em https://links.org.au/brief-history-socialist-party-malaysia

[Nota do Editor: As ativistas do Partido Socialista da Malásia, Amanda Shweeta Louis e Gandipan Natha Gopalan, serão palestrantes no Ecossocialismo 2025, de 5 a 7 de setembro, em Naarm/Melbourne, Austrália. Para mais informações sobre a conferência, visite ecosocialism.org.au.]

Republicado do ThinkLeft. Tradução original de Wendy Lim e introdução de Mark Johnson para Europe Solidaire Sans Frontières.

Numa era em que a política socialista enfrenta a marginalização global, a história do Parti Sosialis Malaysia (Partido Socialista da Malásia, PSM) oferece lições fundamentais. Nascido da organização popular entre trabalhadores de plantações, colonos urbanos e comunidades marginalizadas, o PSM demonstra como uma política socialista autêntica pode emergir dos setores mais explorados da sociedade. Sua luta de um quarto de século contra o capitalismo neoliberal, desde a oposição a acordos de livre comércio até o combate à privatização de serviços públicos, reflete as batalhas travadas em todo o Sul Global.

Para leitores feministas e internacionalistas, a trajetória do PSM revela como a organização de classe se cruza com a resistência anti-imperialista e a autodefesa comunitária. Sua experiência navegando pela repressão estatal enquanto construíam poder popular a partir da base fornece insights cruciais para movimentos que enfrentam a deriva autoritária em todo o mundo. À medida que a política ecossocialista ganha urgência, a integração da justiça ambiental com os direitos dos trabalhadores pelo PSM oferece um modelo para uma práxis holística no século XXI.

25 anos do PSM: Uma breve história

Este artigo foi publicado para comemoração do 25º aniversário da fundação do Partido Socialista da Malásia (PSM), ocorrido em 30 de abril de 2023. Este artigo traz apenas uma breve visão geral de parte da trajetória do PSM, desde antes de sua fundação até a segunda década do século XXI, e, de fato, não consegue abranger todos os eventos que envolveram o PSM ao longo desse período.

Prólogo: A era no limiar da fundação do PSM

O Partido Socialista da Malásia (PSM) é um partido político de esquerda na Malásia que emergiu do movimento de luta do povo Marhaen [marginalizado e oprimido]. Política de esquerda significa política que luta por igualdade e justiça na distribuição da riqueza da sociedade, bem como pela libertação do povo de todas as formas de opressão e exploração, em contraste com a política de direita, que apoia a estrutura hierárquica da sociedade capitalista, que prioriza os lucros da elite dominante capitalista, explorando as classes mais baixas.

O PSM foi fundado no período pós-Guerra Fria do século XX. Nosso mundo foi acorrentado pela Guerra Fria por mais de quatro décadas após o fim da Segunda Guerra Mundial, quando o confronto entre dois grandes blocos de poder – o Bloco Ocidental, liderado pelos Estados Unidos (EUA), e o Bloco Oriental, liderado pela União Soviética – impulsionou a população mundial a diversos conflitos geopolíticos, guerras por procuração e governos de mão de ferro que restringiram o espaço democrático das populações. O poder imperialista dos EUA no Bloco Ocidental utilizou diversas táticas sujas e desprezíveis para destruir os movimentos progressistas que lutavam por justiça social e verdadeira libertação; enquanto  governos burocráticos stalinistas no Bloco Oriental utilizaram extrema violência para esmagar todos os esforços por uma reforma socialista mais democrática e libertadora.

A queda do Muro de Berlim em 1989 e a dissolução da União Soviética em 1991 marcaram a falência do regime burocrático stalinista, mas, ao mesmo tempo, também tiveram um tremendo impacto nos movimentos de esquerda em todo o mundo. “Socialismo”, um termo que inspirou pessoas em todo o mundo a se rebelarem contra o sistema socioeconômico capitalista explorador e a lutarem por uma sociedade mais justa, tornou-se menos atraente aos olhos do grande público no final do século XX. A experiência na forma de “socialismo de Estado” no Bloco Oriental, repleta de histórias trágicas e que acabou fracassando, prejudicou a credibilidade do socialismo e se tornou um fardo histórico para os movimentos socialistas em toda parte, embora não estivessem necessariamente alinhados com a postura política dos governos do Bloco Oriental. A República Popular da China também abriu suas portas ao capitalismo global a partir do final da década de 1970. Muitos partidos de esquerda não apenas mudaram seus nomes, mas também alteraram sua direção e programas políticos, adotando uma aparência mais moderada, supostamente em consonância com as circunstâncias do momento. Na Malásia, o Partido Socialista do Povo Malaio (PSRM) retirou a palavra “Socialista” (S) de seu nome e de sua constituição em 1989.

Enquanto isso, aqueles que apoiavam o sistema capitalista tornaram-se cada vez mais arrogantes e desenfreados na implementação de políticas econômicas neoliberais que liberalizaram o comércio internacional, privatizaram o setor público para empresas com fins lucrativos e desregulamentaram os mercados para facilitar as atividades empresariais com fins lucrativos, ampliando ainda mais o abismo entre ricos e pobres em todo o mundo, ao mesmo tempo em que agravaram a crise ambiental. Na Malásia, o governo sob o comando de Mahathir Mohamad na época também adotou políticas econômicas de livre mercado misturadas com nepotismo e clientelismo desde a década de 1980, ao mesmo tempo em que restringia o espaço democrático por meio de leis opressivas como a Lei de Segurança Interna (ISA) [que permite a detenção sem julgamento], a Lei das Universidades e Faculdades (AUKU), a Lei da Sedição e a Lei das Imprensa e Publicações. As prisões em massa sob o comando do ISA durante a Operação Lalang [uma grande repressão aos dissidentes] em 1987 para eliminar as vozes da oposição foram um dos piores pontos da repressão na história do governo de Mahathir.

Origens do PSM: A luta do povo Marhaen por direitos humanos e uma vida digna

A economia da Malásia experimentou um rápido crescimento na década de 1990, mas baseou-se em grandes sacrifícios e na exploração severa do povo Marhaen, incluindo trabalhadores de plantações, operários fabris, assentados urbanos, comunidades Orang Asli/Asal [indígenas], jovens, pequenos comerciantes e muitos outros. Por exemplo, no setor agrícola, embora os trabalhadores agrícolas tenham trabalhado arduamente por várias gerações para gerar lucros para grandes empresas do agronegócio, eles ainda não recebiam salários mensais no início da década de 1990. Pior ainda, quando as grandes plantações migraram do cultivo de borracha para o cultivo de óleo de palma, muitos trabalhadores foram demitidos e despejados de suas moradias dentro das áreas de plantação, sem alternativa de acomodação. Essa opressão aos trabalhadores agrícolas deu origem ao movimento dos trabalhadores liderado pelo Comitê de Apoio Comunitário às Plantações (JSML), onde grupos comunitários unidos sob o JSML tornaram-se um componente importante no estabelecimento do PSM.

A JSML desempenhou um papel importante na mobilização de diversas campanhas comunitárias do campo, como a reivindicação de salários mensais para os trabalhadores agrícolas, entre outras. A JSML lançou uma campanha nacional em 1992, exigindo a inclusão das comunidades rurais nos planos de desenvolvimento rural. Também houve muitas lutas em áreas de comunidades do campo contra despejos forçados na década de 1990 e no início dos anos 2000, como as que ocorreram em Ladang Stratshila, Ladang Klebang, Ladang Sungai Rasah, dentre outras. Os ativistas e trabalhadores rurais envolvidos nessas lutas tornaram-se posteriormente parte da espinha dorsal da organização do PSM.

Outro componente do movimento comunitário de Marhaen que levou ao nascimento do PSM foi a luta dos assentados urbanos. Os assentados urbanos são aqueles que migraram das áreas rurais para as áreas urbanas durante o processo de desenvolvimento econômico industrial e urbanização em nosso país, mas foram forçados a construir casas em terrenos governamentais ou privados devido à ausência de políticas públicas abrangentes de habitação. Com o desenvolvimento das grandes cidades, esses assentados passaram a ser expostos à ameaça de despejo forçado. Além disso, a política de “Zero Invasões” praticada pelo governo também vitimou os assentados urbanos. Houve muitas lutas comunitárias de assentados contra o despejo forçado e reivindicando direitos à moradia por volta da década de 1990, como Kampung Bukit Sungai Putih, Kampung Udara e Kampung Sungai Nipah.

As lutas travadas pelas comunidades Marhaen de trabalhadores no campo e assentados nas cidades foram lutas pela defesa dos direitos humanos e por uma vida digna para as classes mais baixas. Essas lutas se tornaram o catalisador e o ponto de partida dos esforços para a formação de um novo partido político de esquerda para defender o destino do povo Marhaen em nosso país.

Os Fundadores do PSM

Em 1º de maio de 1994, a Dataran Merdeka [Praça da Independência], na capital da Malásia, foi sacudida por uma grande manifestação com a presença de aproximadamente 3.000 pessoas da etnia Marhaen para celebrar o Dia Internacional dos Trabalhadores. Essa ação de massa foi a maior manifestação do Dia dos Trabalhadores em 20 anos na ocasião. Por vários anos, a sociedade civil na Malásia ainda estava sob em uma atmosfera sombria após a Operação Lalang de 1987, sem nenhuma ação de protesto em larga escala desde então.

A celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores em Kuala Lumpur, em 1994, foi organizada pelo Comitê de 1º de Maio, formado por uma rede de grupos comunitários que organizavam comunidades rurais e assentados urbanos. Os três principais grupos envolvidos nessa rede comunitária eram Suara Warga Pertiwi (SWP) [Voz dos Cidadãos], Alaigal [Ondas] e o Centro de Desenvolvimento Comunitário (CDC). No livro “Por que 10 anos para registrar o PSM?” (2020), seu autor, S. Arutchelvan, um dos fundadores do PSM, descreveu o encontro do Dia dos Trabalhadores de 1994 como “uma encruzilhada” onde esses três pontos se encontraram. Esses três grupos comunitários, que se reuniram durante a celebração do Dia dos Trabalhadores de 1994, tornaram-se a base e o núcleo da posterior criação do PSM.

Suara Warga Pertiwi (SWP) foi um grupo comunitário fundado pelo Dr. Mohd Nasir Hashim e por V. Selvam. O envolvimento de Dr. Nasir e Selvam no ativismo remonta à sua participação no Centro do Trabalho do Instituto de Análise Social (INSAN) na década de 1980. Eles estiveram envolvidos em muitas lutas comunitárias de base na época. O Dr. Nasir foi detido por 15 meses sob a Lei de Segurança Nacional (ISA) em 1987, durante a Operação Lalang. O Dr. Nasir também foi um dos fundadores da Suara Rakyat Malaysia (SUARAM) [Voz do Povo Malaio], uma organização de direitos humanos criada por ex-detentos do ISA e suas famílias, originalmente para lutar pela abolição do ISA. Selvam participou da luta dos trabalhadores do Wilson Parking em Kuala Lumpur e Petaling Jaya por volta da década de 1980.

Dr. Nasir e Selvam filiaram-se ao Partido Socialista do Povo Malaio (PSRM) e atuaram ativamente na organização das lutas do povo Marhaen por meio da regional de Brickfields do PSRM. No entanto, a direção central do PSRM decidiu retirar a palavra “Socialista” do nome e da constituição do partido em 1989. Essa decisão da direção do PSRM foi  contestada fortemente por Dr. Nasir e Selvam, que foram forçados a deixar o partido. Mesmo assim, Dr. Nasir e Selvam continuaram atuando ativamente na organização das lutas do povo Marhaen. Eles fundaram o SWP com o objetivo principal de lutar pela defesa dos direitos das classes mais baixas, oprimidas e discriminadas em nosso país. O SWP aspirava a criação de um veículo para a luta socialista. Dr. Nasir e Selvam também estiveram envolvidos na criação do Comitê de Apoio aos Assentados Urbanos (JSPB) em 1993, que, em seu auge organizacional, coordenou esforços de luta em mais de 30 vilas de assentados urbanos ao redor do Vale do Klang [região metropolitana da Grande Kuala Lumpur].

O grupo Alaigal remonta a 1977, quando um grupo de estudantes da Universidade da Malásia criou um projeto comunitário em áreas de plantação em Sungai Siput [uma cidade no estado de Perak]. Entre os dois estudantes que desempenharam importantes papéis de liderança na época estavam Jeyakumar Devaraj e Rani Rasiah. Posteriormente, eles formaram um grupo informal para mobilizar o trabalho de organização comunitária de base. Além de Jeyakumar e Rani, também mobilizaram o grupo M. Sarasvathy e Nehru. Sarasvathy tinha vasta experiência com o grupo Jovens Trabalhadores Cristãos (JOC). Inicialmente, eles criaram um grupo educacional focado no trabalho com comunidades rurais, depois se transformaram no Alaigal, que organizava ativamente grupos comunitários de base. Alaigal significa “ondas” em tâmil.

Outro grupo foi o Centro de Desenvolvimento Comunitário (CDC), fundado por estudantes da Universidade Nacional da Malásia (UKM). Entre os fundadores do CDC estavam S. Arutchelvan e Eswaran, aos quais se juntaram posteriormente outros ativistas, como A. Sivarajan, Letchimi Devi e outros. Ainda estudantes na UKM, eles formaram um grupo estudantil chamado Comitê de Bem-Estar do Estudante Indiano (JKMI), mas posteriormente mudaram seu nome para Comitê de Bem-Estar do Estudante (mantendo a sigla JKMI, já popular na época) após seus membros aceitarem o conceito de luta de classes como princípio organizador. A JKMI mobilizou projetos educacionais para comunidades rurais nas áreas de Kajang e Bangi [cidades no estado de Selangor], envolvendo-se cada vez mais nas questões de luta dos trabalhadores rurais por direitos humanos. Após concluírem seus cursos na UKM, os estudantes ativistas que mobilizaram a JKMI fundaram o CDC em 1992 para dar continuidade aos esforços de luta iniciados durante seus tempos de campus.

O envolvimento em lutas comunitárias de base no final da década de 1980 e início da década de 1990 uniu esses três grupos comunitários comprometidos com a defesa das classes mais baixas. A preocupação com o destino das classes mais baixas e a compreensão dos problemas sociais por meio da abordagem de análise de classe praticada por esses três grupos os tornaram cada vez mais próximos na cooperação para construir o poder popular pela base. O encontro do Dia dos Trabalhadores, em 1º de maio de 1994, em Dataran Merdeka, foi a faísca produzida pela reunião de grupos comunitários dedicados a essa luta de classes. Essa chama de luta continuou a arder até dar origem a um novo partido de esquerda na Malásia – o Partido Socialista da Malásia (PSM).

A data crucial de 30 de abril de 1998

Após a histórica celebração do Dia dos Trabalhadores em 1994, a rede de grupos comunitários que organizou o protesto continuou sua cooperação na luta pelos direitos do povo Marhaen. Em abril de 1995, a JSML e a JSPB lançaram uma campanha apresentando 10 reivindicações das comunidades de base (5 reivindicações das comunidades de plantações e 5 reivindicações dos colonos urbanos) durante a 9ª Eleição Geral no país (PRU). No entanto, nenhum candidato de nenhum dos partidos políticos concorrentes na época, fossem partidos do governo ou da oposição, se mostrou disposto a apoiar essas reivindicações da comunidade de base. Isso levou as comunidades de base organizadas por baixo a refletir sobre a necessidade de estabelecer um partido político que realmente representasse os interesses da classe trabalhadora e das classes populares.

De 1995 a 1998, ativistas e líderes comunitários de áreas de luta realizaram uma série de discussões sobre os esforços para a criação de um novo partido. Em 15 de fevereiro de 1998, foi criado o Comitê Patrocinador da formação do PSM. O Comitê Patrocinador do PSM foi composto por Dr. Nasir Hashim, do SWP, como Presidente, M. Sarasvathy, de Alaigal, como Vice-Presidente, S. Arutchelvan, do CDC, como Secretário, e A. Sivarajan, do CDC, como Tesoureiro. Os três membros nomeados para o Comitê foram V. Selvam, do SWP, Maneyvannan a/l Velue, do SWP, e Ahmad Amirudin Kamarudin, que era Presidente do Comitê de Assentados Urbanos de Kampung Chubadak Tambahan.

Em 30 de abril de 1998, um dia antes do Dia Internacional dos Trabalhadores, o pedido de registro do PSM foi submetido ao Registro de Sociedades (ROS).  Dr. Nasir, Arutchelvan e Selvam compareceram ao escritório do ROS para entregar o formulário de inscrição. Não havia imprensa presente no momento, pois a submissão da inscrição foi feita de forma discreta. No entanto, o que os pioneiros do PSM fizeram na época foi de fato algo muito histórico, pois, depois de a Malásia ter permanecido em um vácuo político de esquerda por tanto tempo, finalmente um partido político que elevou o nome e os princípios da luta “socialista” se apresentou para obter registro.

Desde então, 30 de abril de 1998 é considerado o dia de fundação do PSM.

O PSM foi fundado quando a Malásia estava à beira de uma nova onda de revoltas em 1998. De 23 a 25 de outubro de 1998, quando o Movimento Reformista [Reformasi] eclodiu devido à crise política no governo da época, o PSM realizou seu primeiro Congresso Nacional em Cameron Highlands [um resort nas montanhas do estado de Pahang]. Apenas 12 pessoas compareceram ao primeiro Congresso Nacional do PSM, mas ele forneceu a base para o desenvolvimento de um partido político que lutava por mudanças sociais com base na análise de classe e em um programa político revolucionário.

A luta de 10 anos para registrar o partido

Talvez a história da fundação do PSM fosse entediante se não houvesse obstáculos por parte das autoridades. O ROS atrasou o processo de registro solicitando emendas aos documentos de inscrição, como o Estatuto do Partido, alegando que o PSM não atendia ao requisito de representantes de sete estados e assim por diante, sem responder a quaisquer esclarecimentos solicitados pelo PSM. Em 4 de fevereiro de 1999, o PSM recebeu uma carta datada de 27 de janeiro de 1999 do ROS informando que o pedido de registro do PSM havia sido rejeitado, sem que nenhuma justificativa fosse apresentada.

Em 23 de fevereiro de 1999, o PSM recorreu ao Ministério do Interior (KDN), conforme previsto na Seção 18 da Lei das Sociedades de 1966. Após diversas cartas enviadas ao KDN e reclamações também apresentadas ao Departamento de Reclamações Públicas, em 23 de setembro de 1999, o PSM recebeu uma carta datada de 15 de setembro de 1999, assinada pelo Secretário-Geral do KDN, afirmando que o recurso havia sido rejeitado e a decisão era final, mas, mais uma vez, não foi apresentada nenhuma justificativa para a rejeição do registro do PSM.

Em 26 de outubro de 1999, o PSM fez história ao se tornar o primeiro partido político na Malásia a contestar a decisão do Ministro do Interior que negava o registro de um partido político. O PSM entrou com uma ação judicial contra o Governo da Malásia no Tribunal Superior de Kuala Lumpur.

Em 21 de março de 2000, o Tribunal Superior de Kuala Lumpur deferiu o pedido do PSM de processar o Ministro do Interior. O PSM contestou a ação da KDN que negava o registro do PSM, por contradizer o Artigo 10(1)(c) da Constituição Federal, que estabelece que “todos os cidadãos têm o direito de formar associações”. Além disso, o ROS sob o KDN também não apresentou os motivos para rejeitar o registro do PSM. As explicações sobre os motivos para a rejeição do registro do PSM, que haviam sido solicitados desde o início, só foram conhecidas em julho de 2000, após o recebimento de uma declaração juramentada de Abdullah Ahmad Badawi, então Ministro do Interior. Entre os argumentos apresentados pelo KDN estavam o de que o pedido do PSM estava incompleto, não atendia aos regulamentos do KDN relativos a representantes de sete estados e “aspectos de segurança nacional”.

Em 31 de outubro de 2002, o PSM lançou uma campanha exigindo o registro do PSM. O julgamento do caso de registro da PSM ocorreu em novembro de 2002.

Em 13 de janeiro de 2003, a PSM perdeu o caso no Tribunal Superior de Kuala Lumpur, quando o juiz decidiu rejeitar o pedido da PSM com custas processuais, considerando que os “aspectos de segurança nacional” eram de responsabilidade do governo e não de sua competência. A PSM recorreu ao Tribunal de Apelação em 7 de fevereiro de 2003.

Em 26 de março de 2005, uma nota assinada por 36 organizações, incluindo grupos de direitos humanos, coalizões comunitárias de base e o Congresso Sindical da Malásia (MTUC), foi submetida ao Ministério do Interior solicitando o registro imediato do PSM. Em 15 de novembro de 2005, um protesto foi realizado em frente ao Palácio da Justiça e um memorando foi submetido ao Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal exigindo a agilização da audiência do recurso de registro do PSM no Tribunal de Apelação.

Em 2006, a campanha para o registro do PSM continuou a crescer, com a organização de uma mesa redonda sobre o direito de associação em 16 de março de 2006. Além disso, o PSM recebeu mensagens de solidariedade de diversas organizações e indivíduos internacionais apoiando seus esforços para lutar pelo direito de estabelecer um partido político na Malásia.

A audiência no Tribunal de Apelação foi realizada em abril de 2006 e sua decisão foi anunciada em 16 de agosto de 2006. A PSM perdeu novamente quando o painel de juízes do Tribunal de Apelação decidiu rejeitar o recurso da PSM. No entanto, uma “pequena vitória” nessa derrota foi que o juiz do Tribunal de Apelação afirmou que a questão da “segurança nacional” não poderia ser usada como justificativa para rejeitar o pedido da PSM.

Apesar de perder no Tribunal de Apelação, a PSM continuou a campanha exigindo seu registro. Em 11 de setembro de 2006, a PSM entrou com um pedido de autorização para recorrer do caso para ser julgado no Tribunal Federal.

Em 2008, após a PRU-12 (Eleição Geral), na qual a Barisan Nasional (BN) [a coalizão governista] perdeu sua maioria de dois terços no Parlamento e dois candidatos do PSM que disputaram usando a legenda do PKR [Partido da Justiça Popular] (já que ainda não haviam obtido o registro na época) venceram as eleições, a atmosfera política e o equilíbrio de poder no país sofreram mudanças significativas. Antes da audiência do caso de registro do PSM no Tribunal Federal, o PSM lançou uma campanha de dois dias por fax para o KDN, em 15 e 16 de maio de 2008, e apresentou um memorando ao KDN em 28 de maio de 2008. Em 4 de junho de 2008, o PSM recebeu um email de Syed Hamid Bin Syed Jaafar Albar, então Ministro do Interior, informando que seu partido concordava em registrar o PSM!

Em 17 de junho de 2008, o PSM recebeu uma carta do Ministro do Interior aprovando o registro do PSM e solicitou novamente a aprovação. Portanto, o PSM solicitou o adiamento do processo na Justiça Federal para que o processo de registro do partido fosse finalizado. A notícia do registro do PSM recebeu ampla cobertura da grande mídia e foi bem recebida por diversos partidos na época.

Após 10 anos de luta pelo registro, em 19 de agosto de 2008, o PSM recebeu seu certificado de registro legal, nos termos da Seção 7 da Lei das Sociedades de 1966. Em 10 de setembro de 2008, o PSM anunciou essa boa notícia em uma coletiva de imprensa especial em Kuala Lumpur.

Após obter o registro do ROS como um partido político legítimo, o PSM enfrentou obstáculos da Comissão Eleitoral (SPR) para registrar o símbolo do partido para uso em cédulas de votação. A SPR inicialmente tentou adiar o registro do símbolo eleitoral do PSM, mas, devido à pressão persistente, finalmente o símbolo do punho cerrado do PSM foi registrado como o símbolo a ser usado pelo partido nas eleições.

O PSM continua liderando a luta do povo Marhaen

Embora o registro do PSM tenha sido negado inicialmente, durante os 10 anos de 1998 a 2008, enquanto o partido ainda não estava legalmente registrado, os ativistas que trabalharam em sua criação continuaram ativos e até dirigiram diversas lutas comunitárias de base em todos os lugares. Após o registro legal do partido, a bandeira vermelha do PSM com o punho esquerdo cerrado tremulou ainda mais orgulhosamente e o PSM continuou a organizar o povo Marhaen na luta pelo bem-estar coletivo.

A luta do povo Marhaen liderada pelo PSM contribuiu para a formação das bases de novas políticas para novas mudanças em nosso país.

O PSM participou de dezenas de lutas de trabalhadores rurais e assentados urbanos contra remoções forçadas e reivindicando direitos à moradia. Entre as grandes lutas do povo Marhaen desde a fundação do PSM estão a luta dos trabalhadores de Ladang Sungai Rinching exigindo habitações de qualidade, a luta dos trabalhadores da fábrica Guppy Plastic pelo estabelecimento de um sindicato, a luta dos trabalhadores de Ladang Bukit Jelutong que reconstruíram suas casas mesmo tendo essas sido demolidas 4 vezes, a luta dos colonos de Kampung Chepor pelos direitos à moradia, a luta dos pequenos agricultores em Sungai Siput pelos direitos de cultivo, a luta dos moradores de Kampung Baru Kuala Kuang contra uma fábrica de borracha que emitia gases com mau cheiro, a luta dos trabalhadores de Ladang Kamiri e de Ladang Braemer pelos direitos à moradia, a luta dos moradores de Kampung Berembang contra o despejo forçado, a luta dos moradores dos apartamentos Taman Permata Dengkil, a luta dos moradores de Kampung Pinang Pusing, a luta de Ladang Midlands, a luta de Kampung Chekkadi, a luta de Ladang Bangi, a luta de Ladang Semenyih, a luta de Ladang Kirby A luta por direitos à moradia, a luta de Kampung Hakka Mantin, a luta do JTRG (Comitê de Terras, Moradia e Barracas) em Cameron Highlands e muitas outras.

O PSM pode ser considerado um campeão nas lutas pelo direito à moradia. Dr. Nasir Hashim, um dos fundadores e primeiro Presidente Nacional do PSM, foi quem introduziu o termo “assentados urbanos” como alternativa ao rótulo de “invasores” usado pelo governo e pelas construtoras. Desde o direito à moradia para trabalhadores rurais e assentados urbanos, até a resolução dos problemas enfrentados pelos moradores de apartamentos e o fim do leilão de casas do povo Marhaen por bancos que priorizam o lucro, o PSM está sempre ao lado das classes mais baixas na luta por habitações de qualidade..

O PSM celebra o Dia Mundial do Habitat todos os anos, realizando ações que destacam as demandas do povo Marhaen relacionadas a questões habitacionais. O PSM conquistou muitas vitórias nas lutas para salvar as moradias do povo Marhaen e ajudá-lo a obter terras ou moradias alternativas. Quando ocorrem remoções forçadas, muitas vezes as pessoas procuram o PSM em busca de assistência.

JERIT

Em 2002, ativistas do PSM envolvidos em movimentos de luta comunitária de base reorganizaram o trabalho de organização comunitária, estabelecendo a Coalizão dos Oprimidos (JERIT). A JERIT foi criada como uma grande organização que reunia diversos movimentos de base baseados em princípios da luta de classes. As coalizões comunitárias de base aliadas à JERIT foram:

• Comitê de Apoio à Comunidade Rural (JSML) – que já existia para unir as comunidades de trabalhadores rurais que lutavam por direitos trabalhistas e moradia;
• Coalizão de Assentados Urbanos e Moradia (GPBP) – que uniu as comunidades de assentados urbanos para lutar por direitos à moradia;
• Coalizão de Operários e Sindicatos de Fábrica (GPKK) – que foi criada para organizar os trabalhadores industriais;
• Coalizão de Jovens e Estudantes (GAMP) – que uniu grupos progressistas de estudantes e jovens em nosso país.

A JERIT organizou diversas campanhas e ações para lutar pelos direitos do povo Marhaen, que ansiava por uma vida melhor. Em 2003, o GPKK, sob o comando do JERIT, lançou uma campanha exigindo uma Lei do Salário Mínimo, organizando diversas atividades, incluindo fóruns, roadshows e campanhas postais para coletar assinaturas em apoio à promulgação da Lei. O GPKK exigiu um salário mínimo de RM900 [€180] por mês na época. Em 21 de setembro de 2006, uma grande manifestação foi realizada pelo GPKK-JERIT em frente à sede do Parlamento para entregar dezenas de milhares de cartões assinados ao governo. Após quase 10 anos de luta, o Parlamento malaio aprovou a Lei do Conselho Consultivo Nacional de Salários em 2011 e, posteriormente, o governo anunciou a implementação do salário mínimo (RM900 [€180] para a Malásia Peninsular, RM800 [€160] para Sabah e Sarawak [estados do leste da Malásia]) a partir de 1º de janeiro de 2013. A implementação do salário mínimo não foi algo que caiu do céu, mas sim o resultado da luta contínua da classe trabalhadora em nosso país. Após a implementação do salário mínimo, o PSM e o JERIT continuaram a desempenhar um papel importante na pressão por aumentos nos salários mínimos para acompanhar o aumento do custo de vida, organizando diversas ações periodicamente. O PSM participou da Coalizão Contra o Salário Mínimo de RM1.050 em 2018, quando o governo da época aumentou o salário mínimo em apenas RM50 [€10]. Um protesto foi realizado em frente ao Parlamento em 17 de outubro de 2018, resultando no aumento do salário mínimo para RM1.100 [€220].

Outra importante ação de pico organizada pelo JERIT foi a campanha de bicicleta em dezembro de 2008. De 3 a 18 de dezembro de 2008, durante 16 dias consecutivos, o JERIT realizou uma jornada de bicicleta com o tema “Pessoas Pedalando pela Mudança” para apresentar seis reivindicações populares, a saber:

• Promulgar uma Lei do Salário Mínimo e proteger os direitos dos trabalhadores;
• Abolir leis opressivas como a Lei de Segurança Interna (ISA);
• Habitações de qualidade para todos;
• Controle de preços dos produtos;
• Restabelecer as eleições locais;
• Fim da privatização de serviços básicos como água, saúde e educação.

O trajeto ciclístico da jornada do JERIT “Pessoas Pedalando pela Mudança” foi dividido em dois comboios, um do norte (começando em Alor Setar [capital do estado de Kedah]) e outro do sul (começando em Johor Bahru [principal cidade do estado de Johor]), ambos com destino ao Parlamento em Kuala Lumpur. O comboio ciclístico do JERIT enfrentou vários obstáculos e desafios das autoridades ao longo da campanha, resultando em muitos incidentes “interessantes”, incluindo ciclistas sendo multados pela polícia por bicicletas sem refletores, bicicletas sendo queimadas à meia-noite em Kubang Semang [cidade no estado de Penang] e prisões em massa de jovens que participavam da campanha ciclística do JERIT em Rawang [cidade no estado de Selangor]. No entanto, todos esses obstáculos e desafios não impediram que o comboio de bicicletas da JERIT apresentasse um memorando ao Parlamento Malaio em 16 de dezembro de 2008.

Em janeiro de 2017, ativistas envolvidos nos esforços para construir um movimento popular de massas por meio da JERIT decidiram reorganizar o trabalho de organização de massas e estabelecer a Coalizão Marhaen, que abrange mais setores da sociedade com uma nova missão. Quando nosso país foi atingido pela pandemia de COVID-19, a Coalizão Marhaen organizou a Assembleia Marhaen na forma online de 12 a 17 de outubro de 2021 para destacar as queixas da comunidade local e as demandas da população por reformas sociais que pudessem garantir o bem-estar coletivo.

O PSM luta por justiça econômica

Como um partido de esquerda que prioriza a distribuição igualitária de riqueza e o bem-estar coletivo para toda a sociedade, o PSM liderou diversas campanhas de luta por justiça econômica para reduzir o fardo econômico sobre a população e criar uma estrutura econômica que realmente garanta o bem-estar social.

Quando o governo de Abdullah Ahmad Badawi planejou introduzir o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) em 2004, o PSM (que ainda não estava legalmente registrado na época) tornou-se o primeiro partido político em nosso país a se opor à implementação desse imposto regressivo que empobrecia a população. O PSM fundou a Coalizão Contra o GST juntamente com vários grupos da sociedade civil. O PSM foi o partido político mais ativo, mais organizado e mais corajoso, disposto a tomar medidas radicais contra o GST. O encontro do Dia dos Trabalhadores em 2014, que teve sua principal reivindicação contra o GST, contou com a presença de aproximadamente 30.000 pessoas, tornando-se o maior encontro do Dia dos Trabalhadores organizado pelo Comitê de 1º de Maio. Em 23 de março de 2015, mais de 100 ativistas da Coalizão Contra o GST realizaram uma ação ocupando o Complexo Aduaneiro de Kelana Jaya [no estado de Selangor] para protestar contra o GST, que estava prestes a ser implementado na época. Um total de 79 pessoas presas durante a ação anti-GST no Complexo Aduaneiro de Kelana Jaya foram indiciadas em tribunal, das quais 44 eram militantes do PSM. No entanto, a acusação contra os participantes da ação anti-GST foi posteriormente arquivada.

O governo da BN, liderado por Najib Razak, que implementou obstinadamente o GST em 1º de abril de 2015, sofreu uma derrota histórica na Eleição Geral PRU-14. O GST, altamente impopular, foi abolido após a PRU-14. A abolição do GST foi resultado da luta popular, na qual o PSM também desempenhou um papel importante. O PSM luta firmemente por um sistema tributário progressivo e justo, no qual os super-ricos paguem mais impostos para que a riqueza do país, gerada pela classe trabalhadora (mas acumulada por corporações super-ricas), possa ser redistribuída para o bem-estar de toda a sociedade.

O PSM também tem uma posição clara e firme em relação a temas econômicos internacionais. O PSM se opõe a acordos de livre comércio baseados na ideologia capitalista neoliberal (que visa liberalizar o comércio, privatizar o setor público e desregulamentar a economia para maximizar os lucros das empresas multinacionais). Juntamente com outras organizações, o PSM se opôs ao plano do governo da Malásia de negociar um Acordo de Livre Comércio (ALC) com os EUA quando este foi proposto pela primeira vez em 2005.

As negociações do ALC entre a Malásia e os EUA foram interrompidas em 2009, mas o Acordo de Parceria Transpacífico (TPPA) foi introduzido na época. O PSM participou do Órgão de Ação Contra o TPPA. Muitas ações anti-TPPA foram realizadas, como os protestos no KLCC [Centro de Convenções de Kuala Lumpur] em 11 de outubro de 2013, durante a visita de John Kerry (Secretário de Estado dos EUA na época) à Malásia, os protestos em frente ao Parlamento em 28 de outubro de 2015 e uma marcha em Kuala Lumpur em 23 de janeiro de 2016.

O TPPA foi posteriormente renomeado como Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP), sem a participação dos EUA, mas ainda sob os mesmos termos. Portanto, o PSM continuou envolvido nos esforços de oposição ao CPTPP, juntamente com a Coalizão Nacional pela Soberania.

Quando a maioria dos principais partidos políticos estava tão entusiasmada com o investimento estrangeiro (IED) como indicador de crescimento econômico, o PSM assumiu uma postura que enxerga o investimento e o comércio sob a perspectiva da humanidade e do bem-estar das pessoas comuns. O PSM se opôs a todos os acordos de livre comércio injustos com países em desenvolvimento, que ameaçam a vida econômica das comunidades locais e beneficiam apenas as gigantes multinacionais. O PSM elaborou a Carta Popular sobre Acordos Comerciais Internacionais para criar uma estrutura econômica regional e internacional mais justa.

Após o mundo e nosso país terem sido atingidos pela pandemia de COVID-19 em 16 de julho de 2020, o PSM propôs um plano de ação nacional para enfrentar a crise econômica do país devido ao surto de COVID-19, lançando posteriormente um plano de ação alternativo “Recuperação Nacional: Nova Direção para a Malásia” em 9 de setembro de 2021, com cinco demandas principais, a saber: fortalecer a proteção social, o Plano de Garantia de Emprego, a moradia como direito do povo, melhorar os serviços de saúde pública e enfrentar a crise climática imediatamente. Essas cinco reivindicações foram apresentadas na campanha “People Demand Five”, lançada simultaneamente em sete locais em 22 de maio de 2022.

A campanha mais recente da PSM, lançada em 14 de abril de 2023, propõe a implementação de um plano universal de pensão para idosos, começando com pagamentos mensais de RM500 [€100] a todos os residentes da Malásia com 65 anos ou mais que não possuam qualquer pensão pública ou privada, para garantir que todos os idosos possam viver a velhice com dignidade.

O PSM luta pelos direitos dos trabalhadores

Como um partido político criado para defender os trabalhadores e lutar pela libertação da classe trabalhadora, o PSM tem se envolvido consistentemente em diversas lutas trabalhistas. Além da campanha pelo salário mínimo, que finalmente deu frutos em 2013, o PSM também mobilizou uma campanha exigindo um Fundo de Rescisão, destinado a fornecer assistência aos trabalhadores que não receberam indenização por demissão de empresas falidas. A campanha pelo Fundo de Rescisão foi lançada pelo PSM em 21 de outubro de 2015. Como resultado da pressão persistente do PSM, sem compreender o cansaço, o governo finalmente implementou o Sistema de Seguro-Desemprego (SIP), a partir de 1º de janeiro de 2018, para fornecer reposição de renda aos trabalhadores que perderam seus empregos.

O PSM está envolvido em diversas lutas trabalhistas para formar sindicatos. Entre as lutas sindicais envolvendo ativistas do PSM está a ativação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Serviços de Apoio Hospitalar (NUWHSAS). O NUWHSAS, que organiza trabalhadores de limpeza em hospitais públicos, superou vários obstáculos e desafios para obter reconhecimento sindical. A NUWHSAS realizou diversas ações, como os protestos em frente ao Ministério da Saúde em 2 de dezembro de 2019 para se opor à vitimização sindical (perseguição de empresas e patrões a trabalhadores que se sindicalizam), os protestos em frente ao Hospital de Ipoh [no estado de Perak] em 5 de junho de 2020, que envolveram a prisão de cinco ativistas sindicais, e um comboio de motocicletas de Bukit Mertajam [no estado de Penang] para Putrajaya [a capital administrativa] de 5 a 8 de fevereiro de 2022.

A PSM também tomou a iniciativa de criar a Rede de Trabalhadores Terceirizados do Governo (JPKK), que luta ativamente pela abolição do sistema de terceirização de contratos para trabalhadores permanentes em prédios governamentais.

Campanhas conjuntas com a sociedade civil

Em 2003, quando a potência imperialista dos Estados Unidos (EUA) planejou invadir o Iraque com justificativas infundadas, o PSM liderou os esforços para estabelecer a Coalizão Anti Guerra (GAP), à qual também se juntaram diversas organizações da sociedade civil. A GAP organizou diversas ações anti guerra, incluindo protestos em frente à Embaixada dos EUA em Kuala Lumpur, em 15 de fevereiro de 2003, que fizeram parte do maior protesto anti guerra da história mundial!

Em 2004, quando o governo planejava privatizar almoxarifados em hospitais públicos, o PSM tomou a iniciativa de estabelecer a Coalizão Contra a Privatização dos Serviços de Saúde (GMPPK), tendo como primeira ação um protesto em frente à sede do Ministério da Saúde, em 23 de dezembro de 2004. Como resultado dos protestos e da pressão da GMPPK, o governo cancelou seu plano de privatizar almoxarifados em hospitais públicos.

No entanto, o GMPPK continuou ativo em vários esforços para defender o sistema de saúde pública da erosão causada pelas políticas neoliberais implementadas pelo governo. O GMPPK criticou o problemático plano do sistema nacional de seguro saúde e se opôs ao Plano de Serviços de Pagamento Integral ao Pagador. O GMPPK organizou diversas ações de protesto para destacar questões de saúde pública. Os esforços do GMPPK foram posteriormente continuados por meio do Fórum de Saúde Popular, ao qual o PSM também aderiu. O PSM é o único partido político na Malásia que atua de forma mais firme e consistente na luta por questões de saúde pública, ao mesmo tempo em que se opõe aos conceitos de turismo de saúde que mercantilizam a saúde para compra e venda. O PSM está determinado a defender o sistema de saúde pública em nosso país para o bem-estar de todas as pessoas e, muitas vezes, apresenta propostas para melhorá-lo.

O PSM também esteve envolvido em vários outros movimentos populares importantes em nosso país, que reuniram vários partidos políticos e organizações da sociedade civil, incluindo: o Movimento pela Abolição do ISA (GMI), estabelecido em 2001 com uma grande assembleia em 1º de agosto de 2009 em Kuala Lumpur; a Coalizão de Protesto contra o Aumento do Preço do Petróleo (PROTES), que realizou diversos protestos devido aos aumentos do preço do petróleo, que aumentaram o custo para a população entre 2006 e 2010; e diversas assembleias massivas organizadas pela Coalizão para Eleições Limpas e Justas (BERSIH) em 9 de julho de 2011, 28 de abril de 2012, 29 e 30 de agosto de 2015 e 19 de novembro de 2016.

Como o PSM é um partido dos trabalhadores com espírito internacionalista e não com ideologia nacionalista-chauvinista, o partido também está muito preocupado com o destino dos trabalhadores imigrantes. O PSM participou da Coalizão Reivindicando o Direito de Reparação para Trabalhadores Migrantes (Coalizão Direito de Reparação), que apresentou o importante documento “Rumo a uma Política Nacional Abrangente sobre Migração Laboral para a Malásia”, após realizar uma série de mesas redondas com partes interessadas de diversas origens entre agosto e outubro de 2016.

Em questões educacionais, o PSM defende firmemente a educação como um direito básico das pessoas e deve ser impedido de ser mercantilizado pelo mercado capitalista. A Juventude Socialista do PSM liderou a Coalizão Reivindicando Educação Gratuita (GMPP), criada em 2010 para lutar pela educação gratuita até o primeiro grau.

Em relação à política de transporte, o PSM luta firmemente por um sistema de transporte público acessível e sustentável para todos os malaios. O PSM organizou o Fórum Nacional de Transporte Público em 3 de novembro de 2012 para discutir propostas para melhorar o sistema de transporte público da Malásia e apresentou um memorando à Comissão de Transporte Público Terrestre (SPAD) em 6 de março de 2015.

O PSM luta por justiça ambiental e segurança alimentar

A posição do PSM em relação à melhoria do sistema de transporte público da Malásia está alinhada com sua visão de justiça ambiental. O PSM lançou um apelo para pressionar por uma declaração de emergência climática em 21 de janeiro de 2020, com 10 reivindicações principais, incluindo: interrupção da construção de usinas termelétricas a combustíveis fósseis, definição de uma data final para o fechamento de todas as usinas termelétricas a carvão, proibição da exploração madeireira destrutiva, desenvolvimento de uma rede de ônibus de transporte coletivo (BMT), entre outras.

O PSM também apoia ativamente as lutas das comunidades Orang Asli [povos indígenas] para defender os direitos tradicionais à terra e às florestas, que são sua fonte de subsistência, contra ameaças de desenvolvimento insustentável, como a exploração madeireira e a mineração excessivas. O PSM, juntamente com o Comitê de Ação Territorial Tradicional de Pos Lanai Orang Asli, no estado de Pahang, lutou por quase 4 anos (2015-2019) para impedir o projeto de construção da Barragem de Telom. A comunidade de Pos Lanai Orang Asli continua sua luta para exigir direitos territoriais tradicionais e impedir a destruição de suas terras originais até o momento.

Além disso, o PSM também está envolvido em muitas lutas de pequenos agricultores e criadores rurais. O PSM desempenhou um papel importante na mobilização das lutas de pequenos agricultores, especialmente no estado de Perak, com a formação da Coalizão de Agricultores em Terras do Governo (GAPETAK) na década de 2000 e, posteriormente, da Coalizão de Agricultores e Criadores de Perak na década de 2010. Muitas ações foram realizadas pela Coalizão de Agricultores e Criadores de Perak, como protestos em frente ao escritório do Governo do Estado de Perak e a apresentação de memorandos em Putrajaya. Esses pequenos agricultores lutam contra o despejo forçado, sem terras alternativas, pelo governo ou por empresas incorporadoras. O PSM, juntamente com a Coalizão de Agricultores e Criadores de Perak, lançou a campanha “Preserve a Terra para a Agricultura” em 2021.

A Rede de Criadores, coordenada pelo PSM, também realizou diversas ações para defender a subsistência dos criadores de gado bovino e caprino, especialmente os pequenos criadores que realizam atividades de criação nas plantações de Sime Darby [um grande conglomerado malaio].

O PSM luta pelas questões dos agricultores e criadores não apenas para defender a subsistência desses produtores locais de alimentos, mas também para proteger a segurança alimentar de toda a sociedade malaia. A Rede de Produtores de Alimentos, uma iniciativa do PSM, realizou um protesto em frente ao Parlamento em 26 de julho de 2022 para instar o governo a suspender todas as ações contra agricultores, rizicultores, criadores e pescadores que afetam a produção de arroz, hortaliças, peixe, leite e carne bovina local.

A participação do PSM nas eleições

O PSM participa de eleições desde 1999 com a aspiração de levar a voz do povo Marhaen e agendas políticas socialistas ao sistema legislativo do nosso país. Antes de obter o registro legal em 2008, o PSM disputou a 10ª (1999), 11ª (2004) e 12ª (2008) Eleições Gerais (PRU), firmando acordos para utilizar a legenda do principal partido de oposição de cada ocasião.

Na PRU-10, em 1999, Dr. Jeyakumar Devaraj concorreu na circunscrição parlamentar de Sungai Siput como candidato do PSM, usando a legenda do Partido da Ação Democrática (DAP). Dr. Jeyakumar obteve 12.221 votos (equivalente a 40,38%) na época, apesar de enfrentar um ministro sênior considerado um gigante político, Samy Vellu [líder do Congresso Indiano-Malaio].

Na PRU-11 em 2004, os candidatos do PSM disputaram 4 cadeiras usando a legenda do Partido da Justiça Popular (PKR), a saber, a cadeira do Parlamento de Sungai Siput, a cadeira do Parlamento de Subang, a cadeira da assembleia estadual de Jalong em Perak e a cadeira da assembleia estadual de Bukit Lanjan em Selangor. A PRU-11 viu uma grande vitória do BN. Dr. Jeyakumar, que disputou pela segunda vez no distrito eleitoral do Parlamento de Sungai Siput, mas usando a legenda do PKR dessa vez, obteve 8.680 votos (28,37%) em uma disputa a três, onde o candidato do DAP não obteve o mínimo de votos para recuperar seu depósito eleitoral. Dr. Nasir Hashim obteve 17.481 votos (34,67%) em uma disputa acirrada com o BN no distrito eleitoral do Parlamento de Subang. No distrito eleitoral da assembleia estadual de Jalong em Perak, K. Kunasekaran obteve 3.638 votos (21,66%), ficando em segundo lugar em uma disputa a três; Já no distrito eleitoral da assembleia estadual de Bukit Lanjan, em Selangor, V. Selvam obteve 3.121 votos (21,40%), também em uma disputa acirrada com o BN. Nas disputas a três em Sungai Siput e Jalong, o PSM obteve mais votos do que os candidatos do DAP e ficou em segundo lugar, pois o trabalho de base do PSM foi reconhecido pelos eleitores, mesmo sem a vitória eleitoral.

Na PRU-12, em 2008, houve um “tsunami político” que fez com que o BN perdesse sua maioria de dois terços na Câmara dos Representantes e fosse derrotado em cinco estados (Penang, Selangor, Kedah, Perak e Kelantan). O PSM disputou quatro cadeiras na PRU-12, onde em três cadeiras utilizou a legenda do PKR (assentos do Parlamento de Sungai Siput, Kota Damansara e assembleia estadual de Semenyih, em Selangor) e uma outra cadeira (assembleia estadual de Jelapang, em Perak) como candidatura independente. Dr. Jeyakumar, que disputou pela terceira vez o distrito eleitoral do Parlamento de Sungai Siput, fez história ao derrotar Samy Vellu, que ocupava a cadeira de Sungai Siput por 8 mandatos na época. Dr. Jeyakumar obteve 16.458 votos (51,50%), em comparação com 14.637 votos (45,80%) obtidos por Samy Vellu, com uma diferença de 1.821 votos em uma disputa acirrada. Dr. Nasir Hashim, que disputou a cadeira na Assembleia Estadual de Kota Damansara, em Selangor, também obteve a vitória, com 11.846 votos (52,38%). S. Arutchelvan obteve 10.448 votos (47,71%) no distrito eleitoral da Assembleia Estadual de Semenyih, enquanto M. Sarasvathy, que concorreu como candidatura independente no distrito eleitoral da Assembleia Estadual de Jelapang, obteve 1.275 votos (6,57%).

Na PRU-13 de 2013, o PSM ainda disputou 4 cadeiras. Esta foi a primeira vez que o PSM disputou uma eleição geral após obter seu registro como partido político legítimo, de acordo com a lei. No entanto, como a principal coalizão de oposição na época (Pakatan Rakyat [Aliança do Povo]) se recusou a ceder a vaga para o PSM usar sua própria legenda, mesmo já estando legalmente registrado, o PSM foi forçado a disputar no distrito eleitoral do Parlamento de Sungai Siput e na Assembleia Estadual de Kota Damansara sob a legenda do PKR, enquanto disputava no distrito eleitoral da Assembleia Estadual de Semenyih, em Selangor, e no distrito eleitoral da Assembleia Estadual de Jelapang, em Perak, sob a legenda do próprio PSM. Dr. Jeyakumar defendeu com sucesso a cadeira em Sungai Siput, obtendo 21.593 votos (53,19%). Dr. Nasir perdeu no distrito eleitoral da assembleia estadual de Kota Damansara porque o PAS [Partido Islâmico Pan-Malaio] apresentou um candidato que dividiu os votos do Pakatan Rakyat e permitiu que o candidato do BN vencesse. Dr. Nasir obteve 14.860 votos (38,33%) e ficou em segundo lugar em uma disputa de seis candidatos em Kota Damansara na época. Enquanto isso, Arutchelvan obteve 5.568 votos (15,19%) no distrito eleitoral da assembleia estadual de Semenyih e M. Sarasvathy obteve 2.568 votos (10,41%) no distrito eleitoral da assembleia estadual de Jelapang.

Na PRU-14 de 2018, o PSM se apresentou com legenda própria em todas as 16 cadeiras que disputou. O PSM disputou 4 assentos no Parlamento e 12 assentos na assembleia estadual: os assentos no Parlamento disputados pelo PSM em 2018 foram Sungai Siput, Batu Gajah, Cameron Highlands e Sungai Buloh; enquanto os assentos disputados da assembleia estadual foram Jelapang, Buntong, Tronoh, Menglembu e Malim Nawar no estado de Perak, Kota Damansara, Semenyih, Pelabuhan Klang e Kota Kemuning no estado de Selangor, Jelai no estado de Pahang, Kota Lama no estado de Kelantan e Sungai Pinang no estado de Penang. Na PRU-14, o PSM não se juntou à Pakatan Harapan [Aliança da Esperança], que era a principal coligação da oposição na altura, e o partido sofreu derrotas terríveis em todos os círculos eleitorais que disputou. Dr. Jeyakumar não conseguiu manter a cadeira no Parlamento de Sungai Siput, obtendo apenas 1.505 votos (3,52%) em uma disputa a quatro. O clima político durante a PRU-14 foi dominado pelo desejo de salvar a Malásia do governo cleptocrático da BN sob a liderança de Najib, o que levou à derrota da BN em nível federal pela primeira vez na história eleitoral do nosso país. No entanto, o sistema eleitoral “distrital majoritário” praticado em nosso país desde o início não é de fato favorável a partidos menores que não se filiam a nenhuma coalizão política importante.

Em 2019, o PSM concorreu na eleição suplementar para a assembleia estadual de Semenyih, em Selangor, nomeando Nik Aziz Afiq Abdul, então líder da Juventude Socialista. Nik Aziz Afiq obteve 847 votos (2,16%) e ficou em terceiro lugar em uma disputa a quatro em Semenyih.

No início de 2022, o PSM concorreu pela primeira vez nas eleições estaduais de Johor, colocando Arangkannal Rajoo como candidato pelo distrito eleitoral da assembleia estadual de Kota Iskandar. Arangkannal Rajoo obteve 997 votos (1,76%) e ficou em último lugar em uma disputa de cinco candidatos em Kota Iskandar.

Na PRU-15 de 2022, o PSM concorreu em apenas uma cadeira no Parlamento e uma cadeira na assembleia estadual, a saber, o Parlamento de Rembau e a assembleia estadual de Ayer Kuning, em Perak. S. Tinagaran, que concorreu pelo distrito eleitoral do Parlamento de Rembau, obteve 779 votos (0,76%), enquanto Bawani KS, que concorreu pelo distrito eleitoral da assembleia estadual de Ayer Kuning, em Perak, obteve 586 votos (2,50%). Ambos os candidatos do PSM ficaram em quarto lugar em disputas de cinco candidatos em seus respectivos distritos eleitorais. Esse resultado era esperado em um clima de competição acirrada entre três grandes coalizões políticas na época. Os resultados da PRU-15 levaram ao realinhamento político do país com a formação do Governo de Unidade liderado por Anwar Ibrahim como Primeiro-Ministro.

Embora seja muito difícil para o PSM conquistar assentos em eleições, a participação do PSM trouxe um novo fôlego a muitas questões que mudaram o cenário político em nosso país.

O PSM foi pioneiro em práticas políticas transparentes em eleições. O PSM foi o primeiro partido político em nosso país a declarar bens quando concorreu às eleições, e o fez todos os anos após a vitória. O primeiro candidato do PSM, Dr. Jeyakumar, começou a declarar seus bens quando concorreu na PRU-10 em 1999. Após a vitória do Dr. Jeyakumar e do Dr. Nasir na PRU-12 em 2008, eles continuaram a declarar seus bens todos os anos, enquanto entregavam relatórios anuais de serviço. Os três membros do Conselho Municipal em governos locais no estado de Selangor, S. Arutchelvan, A. Sivarajan e V. Selvam, também declararam bens todos os anos enquanto ocuparam cargos de Conselheiro. Essa prática de declaração de bens dos candidatos eleitorais foi posteriormente replicada por outros partidos políticos tradicionais.

O PSM também iniciou a prática, na qual seus candidatos recitavam um Compromisso Antirracista, prometendo não explorar quaisquer questões políticas raciais para obter votos ou apoio da população.

Quando Dr. Jeyakumar se tornou Parlamentar pelo distrito eleitoral de Sungai Siput e Dr. Nasir se tornou Membro da Assembleia Legislativa Estadual (ADUN) por Kota Damansara em Selangor, eles aproveitaram a oportunidade como representantes do povo para promover diversos esforços em benefício da população Marhaen. Os representantes do povo do PSM deram exemplos de que os representantes do povo não devem se enriquecer usando seus cargos, mas sim usar o mandato conferido pelos eleitores para resolver seus problemas, fortalecer o poder popular e lutar por políticas que realmente garantam o bem-estar da população.

Dr. Jeyakumar tentou certa vez apresentar moções de iniciativa privada na Câmara dos Representantes sobre questões de muitas pessoas, como questões de terra, segurança alimentar, necessidade de ajuda humanitária para a comunidade Rohingya, Lei de Relações Industriais, Lei de Inclusão Social e outras.

Em 29 de outubro de 2010, Dr. Jeyakumar apresentou um pedido de revisão judicial no Tribunal Superior de Kuala Lumpur referente à questão das verbas para distritos eleitorais não concedidas a membros da oposição no Parlamento. Embora inicialmente o Tribunal Superior tenha permitido a audiência do caso, o Tribunal de Apelação decidiu, em 10 de outubro de 2011, que o tribunal não poderia questionar a forma como os fundos para distritos eleitorais foram utilizados, pois essa era uma prerrogativa do órgão executivo. No entanto, a ação de Dr. Jeyakumar ao levar este caso ao tribunal evidenciou a questão da injustiça e do favoritismo na distribuição de verbas do governo aos representantes do povo.

Após a PRU-13, em 2013, um grupo de ativistas e organizações progressistas próximas ao PSM percebeu a grande necessidade de criar uma alternativa genuinamente progressista na política malaia, com uma postura claramente anticapitalista, e, em seguida, juntamente com o PSM, fundou a Coalizão de Esquerda. Em 2018, antes da PRU-14, a Coalizão de Esquerda apresentou o “Manifesto pelos 99%”, um importante documento político que listou várias propostas sobre vários aspectos da administração estadual e forneceu uma base para a discussão sobre questões importantes para todos os nossos futuros.

EO6: A força do povo salva os ativistas do PSM

O PSM passou por vários desafios e reviravoltas na luta, mas manteve-se resiliente e seguiu em frente.

Um dos maiores desafios enfrentados pelo PSM foi o episódio da luta que exigia a libertação dos “EO6”. Em 2011, quando a Assembleia BERSIH 2.0 estava prestes a ser realizada, o PSM foi usado pelas autoridades como bode expiatório na tentativa de conter a revolta popular da ocasião. No entanto, a tentativa fracassou devido à forte resiliência do PSM e ao seu forte poder popular!

Em 24 de junho de 2011, o PSM lançou a campanha “Já basta, saiam” para destacar as deficiências do governo BN na época. Um ônibus que transportava participantes da campanha “Já Basta, Saiam” na Península Norte foi detido em Kepala Batas [cidade no estado de Penang] em 25 de junho de 2011. Trinta membros e apoiadores do PSM foram detidos pela polícia para investigação sob a Seção 122 do Código Penal, nomeadamente pelo crime de “reunião de armas e similares, com a intenção de travar guerra contra Yang di-Pertuan Agong [Rei], Raja [legislador do estado] ou Yang di-Pertua Negeri [governador do estado]”, um motivo inventado para assustar as pessoas na ocasião..

Em 2 de julho de 2011, 6 das 30 pessoas presas em Kepala Batas uma semana antes foram presas em base à Portaria de Emergência (EO). Foram presas sob a alegação de serem “mobilizadores do BERSIH”. Os seis ativistas do PSM detidos foram Dr. Jeyakumar Devaraj, M. Sarasvathy, Choo Chon Kai, M. Sukumaran, A. Letchumanan e R. Saratbabu, que posteriormente ficaram conhecidos como os “EO6”. A detenção dos EO6 tinha como objetivo criar um clima de medo na sociedade e impedir que as pessoas se juntassem à Assembleia do BERSIH 2.0. No entanto, todas as restrições impostas pelas autoridades não conseguiram impedir que 50.000 pessoas comparecessem à Assembleia do BERSIH 2.0 em Kuala Lumpur, em 9 de julho de 2011, o que se tornou um importante ponto de virada na história política do país.

O PSM lançou uma campanha para exigir a libertação dos EO6. A campanha recebeu enorme apoio de diversas camadas da sociedade. Como resultado dessa campanha impressionante, os seis ativistas do PSM presos sob a EO foram libertados incondicionalmente em 29 de julho de 2011, após 27 dias de detenção (34 dias no total, se somados aos 7 dias de prisão preventiva anteriores). A EO usada para deter os ativistas do PSM foi abolida pouco tempo depois, quando o governo anunciou a abolição da ISA e da EO em 15 de setembro de 2011, um mês e meio após a libertação dos EO6.

Os seis ativistas do PSM presos sob a EO entraram com uma ação civil contra o Governo da Malásia em 23 de março de 2012 para exigir uma sentença que declarasse a detenção dos EO6 ilegal e constituísse abuso de poder policial. Em 8 de outubro de 2013, em uma sentença consensual no Tribunal Superior de Kuala Lumpur, o governo concordou em pagar uma indenização de RM 200.000 [€ 40.000] aos EO6.

O PSM continua a lutar com o povo

Embora o PSM ainda seja um partido político pequeno, em termos de número de membros, apoio eleitoral e alcance de influência política, ele tem uma visão ampla, uma postura firme e uma visão de longo prazo para construir o poder popular em prol de uma mudança social real, capaz de trazer a verdadeira libertação e garantir o bem-estar coletivo para todos. A força do PSM reside no compromisso ideológico baseado na luta socialista e em seus ativistas, altamente comprometidos com a construção do poder popular a partir da base, bem como das massas populares que ousam lutar por seus direitos.

Ao longo do último quarto de século, o PSM desempenhou um papel importante nas lutas sociais da Malásia. Enquanto a exploração e a opressão de classe persistirem sob o sistema capitalista, a luta do PSM por justiça social e pela libertação do povo Marhaen permanecerá relevante. O PSM continuará a ter a responsabilidade histórica de construir o poder popular a partir da base e lutar por uma mudança social verdadeiramente significativa para o povo Marhaen. O PSM permanecerá com o povo nos esforços para construir uma sociedade mais avançada, próspera, justa, harmoniosa, democrática, progressista e inclusiva.

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