Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Ao longo de 2025, o Congresso Nacional – com protagonismo da Câmara dos Deputados – consolidou uma agenda que, para amplos setores da sociedade, justificou o apelido de “Congresso Inimigo do Povo”. Em votações relâmpago, sessões madrugadoras e decisões simbólicas, deputados e senadores aprovaram ou tentaram aprovar medidas que protegem poderosos, aliviam punições para crimes contra a democracia e aprofundam cortes em políticas sociais, enquanto ampliam privilégios parlamentares.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu quando a Câmara suspendeu a cassação de uma deputada já condenada em todas as instâncias da Justiça e foragida no exterior – posteriormente revertida pelo STF – e relutou para cassar outros dois parlamentares em situação semelhante, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. O gesto foi visto como um recado claro de autoproteção corporativa.

Na mesma linha, ganhou força o chamado PL da Dosimetria, aprovado sob intensa pressão da bancada bolsonarista. O projeto altera critérios de aplicação de penas e abre caminho para a redução das condenações impostas aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília. Juristas alertaram que o precedente pode ser usado futuramente para flexibilizar punições de crimes graves, como corrupção, assassinato e estupro.

Defendendo a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a iniciativa representaria uma tentativa de “pacificação do país”. Segundo ele, a aprovação seria uma decisão política voltada à “descompressão” do ambiente institucional. 

“Acho que é uma oportunidade de avançarmos, quem sabe, para uma situação de pacificação no país”, disse o deputado, ao argumentar que caberia ao Judiciário analisar caso a caso eventuais revisões de pena.

A narrativa da “pacificação”, no entanto, foi duramente contestada por movimentos sociais, parlamentares de esquerda e familiares das vítimas da violência golpista. Para esses setores, a proposta equivale a anistia disfarçada e beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico ao afirmar: “Na hora que chegar à minha mesa, eu vetarei”. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que o veto deve ocorrer até 8 de janeiro, data simbólica para a memória democrática do país.

Cortes no orçamento

Outro eixo central das críticas ao Congresso em 2025 foi a aprovação do Orçamento da União, marcada por cortes em políticas sociais e pela ampliação do poder parlamentar sobre os recursos públicos. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) denunciou o que chamou de “bandalheira” orçamentária. O texto aprovado prioriza o pagamento de uma dívida pública “nunca auditada”, reserva mais de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, mantém um fundão eleitoral bilionário e promove cortes expressivos em programas voltados à classe trabalhadora.

“Estamos falando de corte de R$ 400 milhões no Pé-de-Meia, R$ 200 milhões no abono salarial, R$ 300 milhões no Vale-Gás e quase R$ 400 milhões no seguro-desemprego”, afirmou a deputada. 

A votação simbólica, que impediu o registro nominal de contrariedade, levou Melchionna, Sâmia Bomfim e outras parlamentares a apresentarem declaração formal de voto contra o orçamento, denunciando a captura do Estado por interesses neoliberais e fisiológicos.

Essas decisões se somam a outras tentativas frustradas, mas reveladoras, como a chamada “PL da Blindagem”, que buscava dificultar investigações e punições a parlamentares. O projeto só recuou após forte pressão popular, com manifestações de rua e intensa mobilização nas redes sociais, especialmente em setembro, quando protestos ocuparam capitais em todo o país.

Enquanto o Congresso trava propostas de justiça tributária, como a isenção do Imposto de Renda para os mais pobres e a taxação de bilionários, avança com medidas que garantem privilégios a uma minoria e aprofundam desigualdades históricas. O resultado é um Parlamento cada vez mais distante das urgências do povo brasileiro e mais próximo dos interesses do mercado financeiro, do centrão fisiológico e da extrema direita.

Diante desse cenário, cresce a compreensão de que a disputa democrática não se encerra nas eleições do Executivo. Movimentos sociais e partidos progressistas defendem que 2026 será decisivo para redefinir o perfil do Legislativo, alertando a população sobre o histórico criminal, político e votações de deputados e senadores que buscam a reeleição. A mensagem que ecoa das ruas é direta: sem enfrentar um Congresso que legisla contra o povo, não há projeto popular que sobreviva.

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