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Santa Maria voltou a parar nesta terça-feira (27) para lembrar os 13 anos do incêndio na Boate Kiss, uma das maiores tragédias da história recente do Brasil. Em 27 de janeiro de 2013, 242 pessoas morreram e outras 636 ficaram feridas após um incêndio causado por um artefato pirotécnico durante um show da banda Gurizada Fandangueira. A maioria das vítimas era jovem, universitária, e morreu asfixiada pela fumaça tóxica liberada pela espuma acústica instalada de forma irregular no teto da casa noturna.

Como em todos os anos, familiares, sobreviventes e amigos ocuparam o entorno do antigo prédio da boate com flores, velas, leituras de nomes e o chamado “Minuto do Barulho”, gesto coletivo que simboliza a recusa ao silêncio imposto pela burocracia, pela lentidão judicial e pela naturalização da morte evitável. 

“Sempre carregaremos essa dor invisível, mas permanente”, resumiu a professora aposentada Aurea Viegas Flores, mãe de uma das vítimas, ao g1. “O mundo ainda não aprendeu a valorizar a vida”.

Negligência estrutural e lucro acima da vida

As investigações deixaram claro, desde o início, que a tragédia não foi um acidente imprevisível. O extintor não funcionava, as saídas eram insuficientes e mal sinalizadas, seguranças impediram a evacuação imediata e o alvará do local estava em situação irregular, com anuência – ou omissão – do poder público. Ainda assim, o caso se arrastou por mais de uma década entre recursos, nulidades e decisões favoráveis aos réus.

O júri só ocorreu em dezembro de 2021, quase nove anos depois, e resultou na condenação de quatro pessoas por homicídio simples com dolo eventual. Em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento, decisão que aprofundou a revolta das famílias. Apenas em fevereiro de 2025 o Supremo Tribunal Federal confirmou as condenações, ainda que com redução de penas. Hoje, parte dos condenados já cumpre pena em regime aberto ou semiaberto.

Para o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flávio Silva, o sentimento é de exaustão e indignação. “Foram 13 anos de luta e sofrimento. A gente imaginava que tudo seria resolvido nos primeiros anos, mas o processo ainda não teve trânsito em julgado”, afirma.

Lei Kiss: avanço real ou mudança no papel?

A tragédia impulsionou mudanças legais em todo o país. Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Federal 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios. No Rio Grande do Sul, nasceu a chamada Lei Kiss, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa após intensa mobilização das famílias e de parlamentares comprometidos com a pauta da segurança coletiva.

Entre os principais nomes dessa batalha está a deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que desde 2013 atuou como uma das vozes mais firmes na cobrança por responsabilização e por regras mais rígidas de fiscalização. 

“A Lei Kiss foi fruto da pressão popular e da dor das famílias. Sem isso, nada teria mudado”, afirmou a parlamentar em diferentes ocasiões.

Na prática, porém, a aplicação da lei tem sido marcada por prorrogações de prazos, flexibilizações e resistência do setor empresarial. Prefeituras seguiram sem estrutura adequada para fiscalização, e muitos estabelecimentos funcionam até hoje com base em alvarás precários ou renovações automáticas. Para movimentos sociais e especialistas, a legislação existe, mas sua efetividade esbarra na lógica de conivência entre poder público e interesses econômicos.

O que mudou — e o que continua igual

Treze anos depois, o Brasil segue convivendo com tragédias evitáveis em espaços de lazer, shows e eventos de massa. Incêndios, desabamentos e superlotações continuam a ocorrer, evidenciando que a lição da Kiss foi absorvida de forma parcial. O lançamento do “Alerta Kiss”, canal de denúncias anunciado nas atividades deste ano, é mais um esforço da sociedade civil para suprir lacunas deixadas pelo Estado.

A criação do feriado de memória pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e o avanço, ainda que lento, das obras do Memorial da Boate Kiss são marcos importantes no campo simbólico. Mas, para as famílias, memória sem justiça plena não basta.

“Nosso alerta ainda não evitou novas tragédias”, lamenta Aurea Flores.

Memória como resistência

A história da Boate Kiss escancara uma contradição central do capitalismo brasileiro: a vida vale menos do que o lucro, e a responsabilização dos poderosos é sempre negociável. A longa batalha judicial, as penas reduzidas e a dificuldade de implementação efetiva das leis revelam um sistema que protege empresários e dilui responsabilidades.

Treze anos depois, lembrar a Kiss não é apenas um ato de luto, mas um gesto político. É reafirmar que aquelas 242 mortes não foram fatalidade, que a luta das famílias segue viva e que a segurança coletiva não pode ser tratada como custo. Enquanto houver flexibilização, impunidade e esquecimento, a tragédia de Santa Maria continuará sendo não apenas uma memória do passado, mas um alerta permanente sobre o presente.

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