Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A maioria dos brasileiros é contra a redução das penas dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. É o que aponta pesquisa Quaest divulgada neste domingo (17), em meio à forte repercussão da chamada Lei da Dosimetria – norma aprovada pelo Congresso Nacional que pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o levantamento, 52% dos entrevistados afirmaram ser contra a redução das penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Outros 39% disseram ser favoráveis à diminuição das punições, enquanto 9% não souberam responder.

A rejeição à flexibilização das penas aparece inclusive fora do campo lulista. Entre os entrevistados identificados como independentes, 56% desaprovam a medida. Já entre setores da esquerda não alinhados diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a rejeição chega a 72%. Mesmo entre eleitores bolsonaristas, 31% disseram ser contra a redução das condenações.

Outro dado que chama atenção é a percepção de que a mudança na legislação teria endereço político definido. Para 54% dos entrevistados, a alteração nas regras de cálculo das penas busca beneficiar diretamente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista. Já 34% acreditam que a lei pretende reduzir a pena de todos os condenados pelos ataques contra a democracia.

A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Dosimetria

A chamada Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, após parlamentares derrubarem o veto integral do presidente Lula ao projeto. A norma altera critérios de cálculo das penas relacionadas aos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No entanto, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário da Corte julgue ações que questionam sua constitucionalidade.

As ações foram apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), que argumentam que a nova legislação pode abrir caminho para o enfraquecimento das punições contra ataques à democracia. Moraes afirmou que a suspensão busca preservar a “segurança jurídica” até a definição final do STF sobre o tema.

Na prática, a decisão impede, por enquanto, que condenados pelos atos golpistas utilizem a nova lei para pedir redução de pena ou progressão de regime. O caso deve ser analisado pelo plenário do Supremo nas próximas semanas, após manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Congresso Nacional.

Até o momento, ao menos dez pedidos de revisão de pena já foram apresentados ou estão prontos para tramitar no STF com base na chamada Lei da Dosimetria. Além disso, antes mesmo da promulgação definitiva da lei, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado pedidos de redução de pena apresentados por 16 condenados do 8 de Janeiro, sob o argumento de que a norma ainda não estava em vigor naquele momento.

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