Foto: Ricardo Stuckert/CBF

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1891/2022, que estabelece o critério da igualdade de gênero para o investimento de recursos públicos em modalidades esportivas. Com relatoria de Sâmia Bomfim (PSOL-SP), a iniciativa propõe uma alteração na Lei n° 9615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto, para buscar paridade no fomento às categorias feminina e masculina.

Ao apresentar seu relatório favorável ao PL, Sâmia defendeu que o objetivo da matéria é criar igualdade de condições e de oportunidades. 

“Por exemplo, no futebol, que é o esporte mais popular do Brasil, a gente tem dados de que as dificuldades que as atletas de base e de várzea têm para conseguir desenvolver uma carreira profissional também ocorrem na categoria masculina, mas se apresentam com muito mais intensidade para as mulheres. Isso, sem dúvida, tem a ver com falta de financiamento, de patrocínio, de cuidado e de atenção por parte do Comitê Olímpico Brasileiro, da CBF [Confederação Brasileira de Futebol]”, disse a deputada.

De acordo com o relatório “Movimento é Vida”, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgado no Brasil em 2019, a prática de exercícios físicos por mulheres é 40% inferior à dos homens. O levantamento aponta a falta de segurança, o preconceito e a falta de incentivo como principais fatores que dificultam o acesso das mulheres ao esporte.

O texto aprovado foi o substitutivo ao original das deputadas Tábata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA), com pequenos ajustes na redação. Pela proposta, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Esporte (SNE) somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam essa norma em seus estatutos.

O PL ainda será analisado pelas Comissões do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se sancionada, a medida passa a valer a partir de 2025.

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