Foto: Protesto realizado em prol da educação pública federal no Rio de Janeiro. (Fábio Caffé/UFRJ)

Logo após a votação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, que representou a maior vitória da classe trabalhadora em décadas no país, o governo federal publicou na noite desta última sexta-feira (29/05) um bloqueio de mais de R$ 22 bilhões para o orçamento de 2026. Somado ao corte anterior, já são mais de R$ 23 bilhões retirados do orçamento público federal no ano.

O maior corte aconteceu na pasta da Defesa, somando mais de R$ 4 bilhões, seguido por Cidades (R$ 3,3 bi), Educação (R$ 1,6 bi), Transporte (R$ 1,5 bi), Fazenda (R$ 1,3 bi) e Saúde (R$ 1 bi). Além disso, o bloqueio atingiu também quase R$ 5 bilhões em emendas parlamentares.

A justificativa do governo para os cortes foi “o aumento de R$ 14,1 bilhões da projeção de despesas com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 11,5 bilhões de benefícios previdenciários, compensados apenas em parte pela queda de R$ 3,8 bilhões das estimativas de gastos com pessoal e encargos sociais.”

A questão é que, mesmo com o aumento da projeção de gastos acima, o BPC foi um dos programas mais atacados pela austeridade fiscal do governo nos últimos meses e a diversas mudanças na concessão do benefício (como a proibição da combinação de benefícios ou novas regras excludentes contra fraudes) afetaram diretamente as famílias mais vulneráveis, especialmente núcleos familiares compostos por idosos e pessoas com deficiência.

O arcabouço fiscal aprovado em 2023 prevê que o crescimento dos gastos federais não pode superar 2,5% ao ano acima da inflação do ano anterior. Da mesma forma, o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.

Tal política de austeridade fiscal afeta diretamente a população que utiliza os serviços públicos e atrapalha o desenvolvimento do país. Os novos cortes terão impacto direto nos investimentos em educação e saúde públicas, na urbanização e regularização fundiária de comunidades pobres, entre tantas outras áreas afetadas. E ainda que o governo Lula esteja vivendo um bom momento de popularidade, causado especialmente pelos erros de seus adversários, a política anti-popular materializada pelo arcabouço fiscal pode afetar a popularidade de Lula e continua como um espinho na garganta dos setores de esquerda que apoiam a reeleição do presidente contra a extrema direita.

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