Nota sobre a prisão do Deputado Capitão Assumção (PL/ES)
O deputado estadual bolsonarista Capitão Assumção (PL/ES) não deve permanecer em liberdade nem exercer suas função legislativas
No dia 28 de fevereiro de 2024, o Deputado Estadual Capitão Assumção (PL/ES) foi preso por descumprimento das medidas cautelares impostas no Inquérito das Fake News do Supremo Tribunal Federal. Desde Dezembro de 2022, ele estava com tornozeleira eletrônica e proibido de usar redes sociais. Assumção e outros investigados são acusados de se organizarem para ataques ao STF e às instituições republicanas, com alinhamento em discursos e ideologias num claro objetivo de fortalecer a extrema-direita através de mentiras e manipulação.
A recente prisão decorreu de denúncia do Ministério Público Estadual, que citou repetidos descumprimentos das medidas, incluindo postagens regulares de vídeos depreciativos ao STF e deboches ao movimento golpista de 8 de janeiro de 2023, como exemplo de suas ações.
A Constituição Federal determina que tanto a prisão quanto as medidas cautelares que, direta ou indiretamente, impeçam o Deputado de exercer o seu mandato, sejam encaminhadas à Casa Legislativa em que o parlamentar atue para que esta delibere se a medida cautelar imposta pela Corte deverá ou não ser mantida.
Nesse sentido, o Secretariado do MES no Espírito Santo considera a prisão do deputado como justa e até tardia. É inaceitável que um parlamentar que atente contra a democracia e deboche das instituições continue desrespeitando ordens judiciais e exercendo influência sobre a vida do povo por meio de suas ações e votações na Assembleia. Além disso, o deputado é pré-candidato à prefeito da Capital, o que lhe proporciona ainda mais espaço para disseminar suas posições nefastas.
Para nós, será uma péssima sinalização para a sociedade se a maioria da Assembleia Legislativa decidir que um Deputado pode desobedecer ordens judiciais e permanecer em liberdade simplesmente por ser parlamentar. Esperamos que os deputados cumpram seu papel na defesa da democracia e mantenham Assumção na prisão. Seguimos firmes na posição de que não deve haver anistia para nenhum golpista e continuaremos lutando para que em breve o líder do clã, o ex-presidente Jair Bolsonaro, esteja atrás das grades junto com seus aliados!
