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A denúncia apresentada pela deputada estadual Monica Seixas (PSOL) contra o governo de Tarcísio de Freitas reacendeu um debate central para a democracia brasileira: os limites entre Estado e religião. O caso envolve a convocação de professores da rede estadual para uma reunião realizada dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, em Santos, o que, segundo especialistas, pode configurar violação do princípio constitucional da laicidade.

“Protocolamos uma Notícia de Fato no Ministério Público para investigar a convocação de educadores da rede estadual para uma reunião realizada dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus”, afirmou a parlamentar. Ela também destacou que “o Estado brasileiro é laico e a Constituição é clara: o poder público não pode estabelecer relações de dependência ou aliança com instituições religiosas”.

Estado laico sob pressão

A Constituição de 1988 determina, em seu artigo 19, que o Estado não pode “estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança”. Para juristas e entidades de direitos civis, a realização de atividades institucionais em espaços religiosos – especialmente quando há convocação de servidores – tensiona diretamente esse princípio.

O caso denunciado por Seixas ganha ainda mais gravidade diante do relato de que houve prática de oração durante o encontro.

“O Estado não pode impor religião nem misturar fé com gestão pública”, afirmou a deputada.

Segundo análises recorrentes de organizações como a Ordem dos Advogados do Brasil e a Conectas Direitos Humanos, a laicidade não significa oposição à religião, mas sim a garantia de neutralidade estatal, assegurando igualdade entre diferentes crenças – e também o direito de não professar nenhuma.

Parcerias sob suspeita

A denúncia não se limita ao episódio em Santos. A deputada aponta “questionamentos sobre convênios e parcerias com a Igreja Universal em secretarias como Segurança, Administração Penitenciária e Educação”. Esse tipo de relação levanta preocupações sobre favorecimento institucional, uso indevido de recursos públicos e possível captura de políticas públicas por interesses religiosos.

Nos últimos anos, reportagens de veículos como Folha de S.Paulo e BBC News Brasil têm mostrado a crescente presença de lideranças evangélicas – especialmente ligadas à Universal – em espaços de poder, incluindo programas em presídios, políticas sociais e articulações políticas. Embora muitas dessas iniciativas sejam apresentadas como ações de assistência ou ressocialização, críticos apontam falta de transparência e riscos de proselitismo.

Religião, política e polarização

A aproximação entre governos e setores religiosos, especialmente evangélicos, não é um fenômeno novo no Brasil, mas ganhou intensidade na última década, impulsionada pela ascensão da extrema direita e pela reorganização do campo político conservador.

A Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, mantém forte influência política e midiática, historicamente associada a projetos de poder que articulam fé, comunicação e institucionalidade. Esse modelo tem contribuído para aprofundar a polarização política, ao mobilizar identidades religiosas em disputas eleitorais e na formulação de políticas públicas.

Especialistas em ciência política apontam que, quando o Estado passa a operar em sintonia com uma determinada vertente religiosa, há risco de exclusão de grupos minoritários, discriminação indireta e erosão de princípios democráticos. Isso é particularmente sensível em áreas como educação, onde a diversidade de crenças deve ser respeitada.

Educação e liberdade de crença

No caso específico da educação, o problema ganha contornos ainda mais graves. A convocação de professores para atividades em espaços religiosos pode gerar constrangimento, violar a liberdade de consciência dos servidores e comprometer o caráter plural da escola pública.

“A educação pública deve respeitar a diversidade, a liberdade de crença e os direitos dos servidores”, afirmou Monica Seixas. “O Estado não pode impor religião nem misturar fé com gestão pública.”

A Notícia de Fato protocolada junto ao Ministério Público pede a apuração de possíveis irregularidades, incluindo improbidade administrativa e violação do princípio do Estado laico.

Enquanto o caso segue sem resposta oficial do governo paulista, ele se soma a uma série de episódios que indicam o avanço da influência religiosa sobre a máquina pública – um movimento que ameaça não apenas a laicidade do Estado, mas também a própria qualidade da democracia brasileira.

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