Para um cuidado em saúde mental em liberdade e sem comunidades terapêuticas
Esta luta é central contra a violência, a invasão dos corpos, a desumanização nos tratamentos tem raça, endereço, gênero e deficiência
Foto: Mobilização do movimento antimanicomial em Porto Alegre. (CRP-RS/Reprodução)
Ontem, dia 18 de maio, foi o dia da luta antimanicomial. Pelas ruas do país, diversas pessoas, entidades, usuários dos serviços de saúde mental, associações, familiares, se manifestaram com o objetivo de denunciar o desmonte dos serviços de atendimento em saúde mental, o investimento as comunidades terapêuticas e o despreparo dos governos em lidar com um cuidado em liberdade e que seja humano e respeite a autonomia dos sujeitos.
É fundamental compreendermos que esta luta precisa ser central, tendo em vista que a assistente social e pesquisadora da temática, Rachel Gouveia Passos nos alerta que a violência, a invasão dos corpos, a desumanização nos tratamentos tem raça, endereço, gênero e deficiência.
A autora relata em seu texto, intitulado, “Holocausto ou navio negreiro?”: inquietações para a reforma psiquiátrica brasileira, que Janaina Aparecida Quirino, 36 anos, pobre, negra, pessoa em situação de rua, moradora de Mococa, cidade localizada no interior do Estado de São Paulo, foi presa por tráfico de drogas e foi submetida a uma laqueadura sem seu consentimento. O caso tomou notoriedade após uma publicação do jornal Folha, o qual dizia que ela passou por uma esterilização forçada. Podemos notar que casos como este estão sendo presentes no cotidiano de mulheres, as quais estão em situação de rua na cidade de São Paulo, principalmente aquelas que estão na Cracolândia. Assistentes sociais são chamadas para retirar os filhos das mulheres, as quais na maioria das vezes não conseguem nem mesmo decidir se querem estar com eles ou não, pois elas não tem direito de escolha.
É fundamental destacar que esses retrocessos não estão ocorrendo somente no Estado de São Paulo e faz parte do cotidiano nos quatro cantos do país, principalmente com o maior investimento nas comunidades terapêuticas, as quais em grande maioria são controladas por pastores evangélicos, que expõe as pessoas a trabalhos forçados, pois eles não recebem por isso, são filmados sem consentimento e sofrem maus-tratos, são obrigados a tomar grande quantidade de medicações e acabam vindo a óbito, como nos mostram diversas denúncias realizadas por jornais brasileiros.
A mesma autora aponta que a população que é atendida no CAPS é majoritariamente negra, e que o relatório da pesquisa nacional sobre o uso de Crac aponta que as mulheres negras são maioria no uso prejudicial da substância, para além disso, pesquisas com a população carcerária brasileira nos mostram que as mulheres negras são as mais encarceradas.
É por isso, que o debate da saúde mental está ligado com a temática do racismo estrutural, o qual faz com que estas populações estejam sendo cotidianamente violentadas no momento em que buscam tratamento nos espaços que deveriam ser de acolhimento e em liberdade.
Nesse sentido, ontem, no dia 18 de maio de 2026, a Abrasme lançou uma nota ao Ministro da saúde, com o intuito de fomentar um debate amplo a respeito to de investir em um cuidado em liberdade e humanizado no que tange a saúde mental. Em nota eles salientam que mesmo com os avanços nos tratamentos, o Brasil, ainda precisa superar barreiras para um cuidado humanizado, principalmente no que tange a articulação com os movimentos sociais, os profissionais de saúde, os familiares e a rede de Atenção Psicossocial.
Outro ponto importante da nota é a necessidade de da continuidade plena da reforma psiquiátrica, que pressupõe a troca de estruturas manicomiais pelo aprimoramento da Rede de Atenção psicossocial (Raps).
Eles também denunciaram o papel que atualmente cumprem as comunidades terapêuticas, pois afirmam que elas reproduzem práticas de tratamentos manicomiais, não tem articulação com a rede de atendimento e são conhecidas por violarem os direitos das pessoas atendidas. Ademais, elas não priorizam ações de redução de danos e reinserção social.
Assim, a nossa atuação tem sido exemplar, pois a vereadora Luana Alves tem se dedicado na ampliação e discussão desta pauta tão cara a nós. Para além disso, a presença da mesma no ato que ocorreu ontem, reafirma a nossa posição em defesa de uma saúde pública de qualidade, um tratamento humanizado e em liberdade, a continuidade do investimento na Raps e a nossa denúncia das comunidades terapêuticas, porque elas representam um retrocesso enorme na luta dos movimentos antimanicomiais brasileiros.
