Ante o assassinato da representante pública e defensora dos direitos humanos Marielle Franco

Na noite do 14 de março, foi assassinado por disparos no Rio de Janeiro a vereadora e ativista brasileira Marielle Franco. Este assassinato ocorreu no trajeto para seu domicílio depois de ter participado de um evento a favor da igualdade das mulheres negras no Brasil. Marielle Franco, vereadora do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, era igualmente uma ativista pelos Direitos Humanos, em particular os direitos das mulheres e fervorosa ativista antirracista. Segundo os primeiros informes da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o modus operandi dos atacantes revela que buscavam a execução desta ativista, tratando-se deliberadamente de um assassinato político. Neste ataque, morreu igualmente o motorista que a acompanhava, Anderson Pedro Gomes, e ficou ferida a assessora da representante.

Este assassinato se produz num clima de crescente violência no Brasil e em particular na cidade do Rio de Janeiro. A política de segurança do Governo brasileiro e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, baseada essencialmente no aumento da presença de corpos policiais e militares (e que culminou na intervenção do exército brasileiro no Estado do Rio de Janeiro), não fez nada mais do que agudizar o clima de violência presente no país.

Uma política de segurança que Marielle Franco denunciou precisamente como relatora da Comissão da Câmara de vereadores do Rio de Janeiro que investiga a intervenção militar neste Estado, ante as possíveis violações dos direitos humanos da população. De fato, tão só um dia antes de seu assassinato Marielle Franco voltou a criticá-la através de uma mensagem nas redes sociais: “Quantos mais têm que morrer para que esta guerra acabe?”, perguntou. Ademais, seu partido, o PSOL, um dos mais críticos em relação à intervenção, apresentou nesta semana um recurso no qual solicita à Suprema Corte que declare a medida como inconstitucional.

Neste sentido, entendemos que a atividade das pessoas comprometidas com a defesa dos Direitos Humanos é mais do que nunca necessária. Segundo informes de organizações de direitos humanos, em 2017, 312 defensores foram assassinados em 27 países por seu trabalho pacífico, sendo 26 dessas pessoas no Brasil. Como já ocorrera em outros países, a situação das e dos defensores dos Direitos Humanos é delicada em muitos deles, pagando com sua vida em muitas ocasiões seu compromisso com a defesa destes direitos, como foi o caso Berta Cáceres em Honduras em 2016.

A defesa das populações oprimidas e discriminadas deve ser uma prioridade para a União Europeia. O assassinato de Marielle Franco pretende a todas as luzes amedrontar os defensores dos Direitos Humanos, assim como influenciar no pleito eleitoral que terá lugar neste ano.

Por isso, queremos manifestar ante a Comissão Europeia nosso mais profundo rechaço a este assassinato e instamos a que se some a nosso rechaço a este crime.

Demandamos à Comissão Europeia que, sendo Brasil um país sócio da União Europeia, e observando que a Comissão está negociando atualmente um acordo comercial com o Mercosul, suspendas as negociações comerciais de forma imediata e manifeste seu compromisso com a defesa dos Direitos Humanos, exigindo ao Governo do Brasil uma investigação independente, rápida e exaustiva que permita alcançar a verdade e a justiça.

Atenciosamente.

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