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Referendo ao aborto na Irlanda — o que é preciso saber

A irlanda realiza hoje referendo sobre a legislação sobre aborto no país. Entenda o que está em jogo no país europeu.

William Murphy/StreetsofDublin.com
William Murphy/StreetsofDublin.com

O que é que vai a votos na Irlanda?

O referendo é sobre a revogação do artigo 40.3.3 da Constituição Irlandesa (mais conhecido por 8ª emenda), permitindo ao governo irlandês mudar a lei do aborto, que agora é ilegal a menos que a vida da mulher corra perigo substancial. Votar Sim significa revogar a emenda, votar Não significa mantê-la em vigor.

O que é a 8ª emenda?

A oitava emenda foi aprovada em referendo em 1983. Ela diz que “o estado reconhece o direito à vida do nascituro e, tendo em conta o igual direito à vida da mãe, garante nas suas leis respeitar e, na medida do possível, através das suas leis defender e fazer valer esse direito”.

Isto é geralmente lido como equiparar a vida da mulher grávida à do feto, tornando o aborto inacessível em quase todas as circunstâncias. Também é visto como estando a atingir a saúde materna, porque a mulher perde o seu direito a recusar consentimento ao tratamento médico na gravidez.

Porque é que a Irlanda tem esta cláusula na Constituição?

Quando a contraceção foi legalizada na Irlanda em 1974, toda a gente acreditava que se seguiriam inevitavelmente leis liberais sobre o aborto. A campanha por uma emenda apareceu em 1981 pela mão de vários grupos “pró-vida” para pressionarem a favor da proteção constitucional do “nascituro”. A sua campanha foi ajudada pelo facto de que no meio da instabilidade política do início dos anos 1980, os sucessivos Taoisigh (primeiros-ministros) estavam preocupados com o afastamento do voto conservador dominante.

O Procurador Geral da Irlanda avisou nessa altura que o texto da emenda era muito ambíguo e poderia ter potenciais consequências negativas para os cuidados de saúde da mulher. Mas a dinâmica estava criada e o referendo resultou numa maioria de dois terços a favor da emenda.

A Irlanda é um caso raro neste tipo de emendas?

Sim. A regulação do aborto através de uma Constituição é rara (porque as Constituições são difíceis de alterar). Isso deixou a Irlanda com uma das leis do aborto mais restritivas do mundo, o que tem sido criticado por vários organismos internacionais de direitos humanos.

E qual a razão de irem agora a votos?

Houve uma série de casos inquietantes e muito debatidos no passado recente que vieram realçar a desadequação da lei atual. Apenas dois exemplos (há muitos mais) são a morte de Savita Halappanavar por septicemia após lhe ter sido recusado um aborto de uma gravidez inviável e o caso de Amanda Mellet, que foi obrigada a viajar para Inglaterra para interromper uma gravidez com anomalias fetais graves. O caso de Mellet chegou ao Comité de Direitos Humanos da ONU, que concluiu que a proibição quase total do aborto na Irlanda é discriminatória e equivale a “tramento cruel, desumano e degradante”.

Em 2017, o governo irlandês reuniu uma Assembleia Cidadã( para analisar testemunhos sobre a reforma da lei do aborto. Os 99 cidadãos escolhidos aleatoriamente, após audição de abundantes testemunhos, votaram (64% contra 36%) a favor de nenhuma restrição à interrupção na primeira fase da gravidez.

Qual é a posição oficial do governo irlandês neste referendo?

O governo está dividido neste voto, com muitos membros a não declararem posição. Contudo, parece que a maioria apoia o “Sim”. Os líderes partidários apoiam – Leo Varadkar (o Taoiseach e líder do Fine Gael) é abertamente pró-revogação, embora o seu partido dê liberdade de voto. Micheál Martin, líder do partido da oposição Fianna Fáil, também apoiou a revogação, embora muitos no seu partido tenham opinião diferente. O Sinn Féin apoia a revogação mas não o aborto sem restrições. Deputados do Partido Trabalhista, Verdes, Social Democratas e do Solidarity-People Before Profit apoiam tanto a revogação como o acesso ao aborto até às 12 semanas de gravidez. Os independentes estão divididos.

O que acontece se a 8ª emenda for revogada?

A revogação da 8ª emenda permitiria ao governo legislar sobre o aborto. A legislação proposta colocará a Irlanda no mesmo patamar da maioria dos países europeus, permitindo o aborto a pedido da mulher até às 12 semanas de gravidez (sujeito a regulação médica). Após as 12 semanas o aborto só seria acessível em caso de malformação do feto, caso a vida da mulher grávida esteja em risco ou a sua saúde esteja em risco de danos graves. Os casos após as 12 semanas terão de ser aprovados por dois médicos.

O que acontece se a Irlanda votar para manter a 8ª emenda?

Nada irá mudar. A constituição, em conjunto com a Lei de Proteção da Vida Durante a Gravidez de 2013, só permite o aborto nos casos em que há um risco significativo para a vida — o que é diferente da saúde —da mulher grávida. Ela só pode ter acesso ao aborto quando os médicos determinarem que a sua vida está em perigo devido a complicações médicas, ou está em risco de pôr fim à sua vida.

Milhares de mulheres continuariam a viajar para Inglaterra e até mais longe para terem acesso ao aborto, ou a comprar online os comprimidos abortivos ilegalmente, arriscando a criminalização. O impacto do Brexit na possibilidade dessas mulheres poderem viajar livremente continua por se saber.

Quem se opõe à revogação da 8ª emenda e porquê?

Grupos que se autodenominam como “pró-vida” dizem que estão a proteger o feto com a sua oposição a qualquer mudança na lei irlandesa do aborto. Muitos destes grupos são apoiados a partir do estrangeiro, em especial dos Estados Unidos, e alinham frequentemente com as posições religiosas, em particular as da Igreja Católica.

Qual é o principal argumento para revogar a 8ª emenda?

O principal argumento é que a criminalização do aborto não previne o aborto. De facto, países com leis liberais do aborto têm muitas vezes taxas mais baixas de aborto. As mulheres que vivem na Irlanda recorrem ao aborto, seja no estrangeiro e à sua custa, ou ilegalmente na Irlanda com o comprimido abortivo. Tudo o que o voto “Sim” fará é permitir ao governo legislar para o acesso legal das mulheres aos cuidados de saúde na Irlanda.

É provável que o referendo resulte na revogação?

As sondagens têm indicado uma ligeira vantagem para o eleitorado do “Sim”. Houve preocupação com a manipulação dos eleitores, em especial a interferência estrangeira, e tanto o Google como o Facebook mudaram as regras da publicidade política na Irlanda antes deste referendo.

Reprodução da versão em português publicada no esquerda.net

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Apresentação

Publicamos a décima edição de nossa Revista Movimento. Dessa vez, celebramos os 80 anos de fundação da IV Internacional, comemorados em setembro de 2018, com uma seção especial. Há, também, artigos na seção internacional e de teoria. Fechamos esta edição quando a eleição brasileira se encerrava. Como não poderia deixar de ser, nesta décima edição de Movimento, apresentamos nossas primeiras análises sobre os resultados eleitorais. Sabemos que a vitória de Jair Bolsonaro trará graves ataques à classe trabalhadora e ao povo brasileiro. Estaremos com nosso povo, lutando em defesa das liberdades democráticas e de nossos direitos. Mais uma vez, esperamos que a revista seja uma ferramenta útil de construção e formação para nossos camaradas. Boa leitura!

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