O povo cearense refém: fogo cruzado entre facções e forças da segurança pública

Os primeiros dias de 2019 no estado do Ceará têm sido mais duros que o normal. O momento atual é atravessado por uma crise na segurança pública estadual que tem afetado como um todo o funcionamento dos vários serviços e interferido drasticamente na vida do povo, principalmente das trabalhadoras e trabalhadores. Vale ressaltar que as raízes dessa crise não surgiram agora, de uma hora para a outra; na verdade a situação atual aponta para a falência do modelo de segurança pública adotado há tempos, centrado estritamente no fortalecimento de forças repressoras e que não trata de fazer enfretamento aos problemas estruturais da nossa sociedade.

Tudo começou após o pronunciamento do atual Secretário de Administração Penitenciária do estado Ceará, Luís Mauro Albuquerque, na cerimônia de posse, em 1º de janeiro, quando afirmou não reconhecer as facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios cearenses e que, assim, a divisão de presos nas penitenciárias não será feita com base na facção que o detento faz parte, como feito anteriormente. Imediatamente o crime o organizado reagiu a tais declarações e até o momento já foram registrados mais de 182 ações criminosas em pelo menos 43 municípios cearenses, como queima de ônibus e outros veículos, ataques a prédios públicos e privados, tentativa de explosões de viadutos e etc.

O governador Camilo Santana (PT) recorreu tanto à ajuda de outros estados, com a Bahia que enviou 100 Policiais Militares, assim como à ajuda federal, através da Força Nacional, que está presente no estado com pouco mais de 300 agentes. Se é verdade que necessariamente alguma coisa deve ser feita, é fato também que a ostensividade militar não trará soluções, principalmente se pensarmos a longo prazo. O reforço do policiamento via ajuda interestadual e federal pode até gerar alguma sensação de segurança e, com o passar do tempo, a tensão e o medo das pessoas diminuam. Porém, se as raízes dos problemas da segurança pública não forem verdadeiramente enfrentadas, certamente crises como a de hoje podem eclodir novamente.

A crise da segurança pública não é uma crise, é um projeto

Não é possível debater segurança pública sem levar em consideração o modo como a nossa sociedade estar organizada, ou seja, é indispensável pensarmos a inter-relação entre desigualdades sociais e criminalidade, uma vez que a vulnerabilidade social é um dos terrenos férteis à emergência da criminalidade. Ainda mais, nos territórios onde as políticas públicas estão ausentes, a criminalidade certamente está presente. Nesse sentido, as políticas públicas (voltadas principalmente para educação, cultura, saúde, esporte e lazer) deveriam cumprir papel fundamental na prevenção da criminalidade.

Outro aspecto que deve ser colocado em destaque no debate, principalmente a partir da crise atual no estado do Ceará, é a situação do sistema carcerário. As penitenciárias cearenses, assim como as do Brasil inteiro, estão ocupadas acima de suas capacidades. Além de ter a segunda maior população carcerária do Nordeste, segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Presos de 2018, no Ceará 53% dos detentos são presos provisórios, ou seja, que nem sequer foram julgados e/ou condenados.

O governador Camilo Santana, em entrevista à Globo News, disse que “A verdade, é que temos leis muito frouxas hoje no Brasil. Infelizmente, a polícia prende o bandido, mas ele continua a comandar o crime de dentro do presídio”. A fala do próprio governador assente que as penitenciárias são dominadas pelas facções, mas ao mesmo tempo o seu governo se apresenta incapaz de criar uma política pública que exija que os presos provisórios sejam julgados. Pontuamos isso porque na realidade o sistema prisional é utilizado pelas facções como um instrumento de recrutamento de detentos para suas fileiras, de modo que a superlotação dos presídios só contribui para isto, aumentando a probabilidade de muitos presos primários e provisórios ingressarem nessa vida.

A política de guerra às drogas também não pode ser secundarizada no debate sobre segurança pública, principalmente porque a disputa das facções se dá através da busca por territórios onde possam dar vazão no varejo ao trafico de drogas. A ineficiente atual política de guerra às drogas, por parte do estado, só funciona como guerras aos pobres, uma vez que só tem gerado mais criminalização das periferias e dado margem a múltiplas violações dos direitos humanos. Ainda mais, é preciso fazer um giro qualitativo no debate e na promoção dessa política pública, retirando o peso do moralismo sobre uso de drogas e, naqueles casos em que houver o abuso de drogas, pensar a resolução do problema a partir de uma política de saúde pública e não da criminalização dos usuários.

Outro ponto bastante importante para esse debate é a proposta de unificação das polícias civil e militar, no intuito de pensar uma ação mais integralizada e que dê, principalmente, um peso maior na inteligência e na tecnologia como instrumento de atuação das forças de segurança. Além disso, é mais que urgente pautar também o debate sobre a desmilitarização da polícia, como um movimento de superação do processo de formação e preparação policial baseada na máxima “faca na cavera”, que só gera a mentalidade de uma polícia que deve funcionar para matar. Somada a isso, não podemos esquecer de pautar, num projeto de segurança pública alternativo ao atual, o resguardo da vida dos policiais como trabalhadores que são e que devem ter direitos reconhecidos.
Enquanto isso, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará, André Costa, vem a público reafirmar que “Não importa o que for feito nas ruas, nós não vamos recuar. Não vamos deixar de avançar dentro do sistema penitenciário nem nas ruas”, ficando a população no meio do fogo cruzado entre facções e forças da segurança pública, numa crise que, “apesar de momentânea”, tem raízes permanentes e estruturais.