A desigualdade salarial entre homens e mulheres no mundo pode levar mais de 200 anos para acabar. Esse dado alarmante do Fórum Econômico Mundial¹ (sigla WEF, em inglês), de 2018, coloca a urgência da luta feminista para que nenhuma mulher ganhe menos que um homem ao exercer o mesmo cargo. O Brasil está na 95º posição, dentre o universo de 149 países, mais desiguais do mundo no que tange a desigualdade salarial entre gêneros.

O machismo estrutural faz com que se entenda a função da mulher na sociedade, até hoje, enquanto uma cuidadora do lar e dos filhos, sendo a responsável pela manutenção da família e do trabalho doméstico. É a mesma lógica que vê o espaço privado, a casa, como das mulheres e o espaço público, o trabalho e a política, como natural para os homens.

Essa realidade machista reflete na desigualdade salarial e de trabalho existente entre os gêneros. A discriminação das mulheres, apenas por serem mulheres, explica por que a população feminina, maioria na sociedade, ainda ganha menos que os homens, estámais suscetível ao desemprego, cumpre maiores jornadas e ocupam a maioria dos postos informais de trabalho. As mulheres também são as que realizam a maior parcela de trabalho não remunerado – o trabalho doméstico e do cuidado dos filhos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, de 2018, aponta que as mulheres que trabalham fora de casa dedicam em média 17,3 horas semanais em serviços domésticos, contra 8,5 horas no caso dos homens.

Além disso, as mulheres quando conseguem, de fato, acessar o mercado de trabalho, acabam ocupando funções que são vistas pela sociedade como menos importantes. Como reflexo, existe uma grande dificuldade para que nós ocupemos cargos de liderança em empresas e, no cotidiano, experimentamos uma série de assédios morais e sexuais e sofremos com a desconsideração de nossas ideias e iniciativas.

Nosso mandato feminista a serviço da defesa dos direitos das mulheres

A agenda neoliberal dos governos dos últimos anos tem levado à superexploração da classe trabalhadora e à redução global dos salários. O trabalho precário e os baixos salários hoje significam no futuro próximo baixas aposentadorias. O Brasil já tem taxa maior de idosas pobres do que de homens, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. 

Dentro desse cenário é preocupante a proposta de Reforma da Previdência do novo governo, pois penalizará ainda mais as mulheres. Além de aumentar a idade mínima, exigindo que as mulheres trabalhem por mais dois anos para ter direito a se aposentar, as mudanças na Previdência reduzirão o valor das pensões por morte, da aposentadoria por invalidez e dos benefícios da assistência social.

Felizmente, o ascenso da Primavera Feminista no Brasil e no mundo têm sido fundamental para impedir o retrocesso nos direitos das mulheres. Não tem sido fácil diante de muitas ofensivas neoliberais, que fazem dos nossos direitos moeda de troca para implementar políticas que só precarizam mais a nossa vida. Diante desse cenário, nosso mandato feminista está comprometido em apresentar proposições legislativas e lutar pela adoção de políticas públicas que promovam maior igualdade de gênero e contra qualquer retrocesso em nossos direitos. É isso que queremos com o projeto que propõe a criação do Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho e que cria também o selo de empresa machista.

Islândia: luta pelo fim da desigualdade salarial

A luta das mulheres muda o mundo! A Islândia tornou-se em 2018, o primeiro país do mundo a impor igualdade salarial entre homens e mulheres. A nova lei islandesa tornou ilegal pagar salários mais altos a homens, entre funcionários que exerçam funções semelhantes. A pressão das trabalhadoras islandesas foi fundamental, quando, em 2016, cerca de 90% das mulheres islandesas saíram do trabalho mais cedo como forma de protesto contra a disparidade salarial. Inclusive as trabalhadoras domésticas aderiram à manifestação.

Desigualdade: a marca das relações de trabalho entre os gêneros no Brasil

Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE de 2018, sistematizados pela nota técnica² 202 do Dieese, as mulheres são as que menos participam do mercado de trabalho. De todos os homens que vivem no Brasil, 71,5% deles estão trabalhando. Já no caso das mulheres, apenas 52,7% trabalham. A população feminina tem um acesso 18,8% menor do que os homens ao emprego no Brasil.

O Dieese aponta que “as mulheres também ocupam funções menos valorizadas socialmente que os homens, principalmente em educação, saúde e serviços sociais (21%), comércio e reparação (19%) e serviços domésticos (14%) – atividades que se caracterizam como extensão do trabalho doméstico não remunerado (limpeza, educação e cuidados)”. Em relação à remuneração oriunda de trabalhos formais ou informais, os homens ganham em média 28,8% a mais que as mulheres; nas áreas específicas, como educação, saúde e serviços, essa diferença pode chegar até 67,2%.

Entre as próprias mulheres, há elementos que demonstram o racismo estrutural do Brasil. As mulheres negras sofrem dupla discriminação: pelo gênero e pela raça. Em 2018, o rendimento médio das mulheres brancas era 70,5% maior do que o das mulheres negras, e 67,3% maior do que o recebido pelas mulheres pardas.

A informalidade também é uma questão que ataca as mulheres de forma particular, já que quase metade delas (47%) exercem trabalho sem registro, o que impede o acesso à previdência e remunerações justas. Do total das que exercem alguma ocupação, 23% trabalham sem carteira de trabalho assinada e 23,9% tentam ganhar a vida em atividades por conta própria ou prestando auxílio à família. 

Quando se trata de salários, a realidade também é dura. Apesar de o artigo 461 da CLT estabelecer que as pessoas que exerçam a mesma função tenham remunerações iguais sem discriminação por gênero, raça e outras características, isso não acontece. De acordo com relatório “País Estagnado – Um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado pela Oxfam³ em 2018, com base em dados do IBGE, a desigualdade salarial entre gêneros aumentou nos últimos anos. Em 2016, as mulheres ganhavam em média cerca de 72% do salário dos homens no país. Em 2017, a diferença ampliou, mostrando que as mulheres passaram a ganhar 30% a menos que os homens. No mesmo ano, a renda média de homens no Brasil era de R$ 2.578,15 e das mulheres R$ 1.798,72. 

Além da desigualdade de gênero, o legado histórico de escravização do país, que até hoje acomete o povo negro, ainda deixa consequências alarmantes. O mesmo relatório apontou uma drástica diferença de renda entre pessoas negras e brancas. No ano de 2016, os negros recebiam em média R$1.458,16, ou seja, 57% da renda de pessoas brancas, que era de R$ 2.567,81. Já em 2017, essa diferença salarial aumentou, ficando em 53%. 

O estudo “O Desafio da Inclusão”, elaborado pelo Instituto Locomotiva, com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mostrou também que as mulheres negras graduadas ganham 43% do salário de um homem branco. Enquanto a renda média do homem branco que têm superior completo é de R$ 6.702, a mulher negra com ensino superior ganha salário médio de R$ 2.918.

Programa Nacional de Igualdade de Gênero nas relações salariais e de trabalho e criação do selo Empresa Machista

O projeto propõe a criação do Programa Nacional de Igualdade de Gênero como uma forma de promoção de medidas que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade nas relações salariais e de trabalho entre homens e mulheres. O programa tem o intuito de corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher. 

Além disso, esse estabelece a criação do selo Empresa Machista, inspirada na lista suja do trabalho escravo, estabelecendo um cadastro nacional das pessoas jurídicas que desrespeitarem garantias legais existentes há muitos anos, como os arts. 5º e 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como as disposições da Lei Federal 9.029/95. 

A lista tem o objetivo de dar transparência às práticas de desigualdade salarial e tornar públicos os nomes dos empregadores que ainda se utilizam dessa prática e também éw uma forma de fortalecer os mecanismos de pressão dos movimentos sociais. A lei também prevê multa administrativa, a proibição de empresas “machistas” de participar de licitações públicas e de recorrer a empréstimos em instituições financeiras públicas.

O projeto, de iniciativa da Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) também é assinado por todas as parlamentares do PSOL na Câmara dos Deputados, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Áurea Carolina e Luiza Erundina.

Principais pontos do projeto:

• Cria instrumentos para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres. 
• Cria o Selo Nacional Empresa Machista para as empresas que não respeitaram a regra e a publicação de lista pública das empresas machistas no site do Ministério da Economia. 
• Multa as empresas machistas em 10 vezes o valor do salário mais alto pago na companhia, estabelecendo o aumento do valor em 50% em caso de reincidência. 
• Proíbe empréstimos ou financiamento com instituições financeiras federais ou o estabelecimento de contratos com a Administração Pública Direita e Indireta às empresas que não respeitarem a lei.

Acesse o texto do PL 173/2019 no site do nosso mandato:

www.fernandapsol.com.br/acompanhe/

Referências

1. http://reports.weforum.org/global-gender-gap-report-2018/?doing_wp_cron=1545060896.9536979198455810546875
2. https://www.oxfam.org.br/sites/default/files/arquivos/relatorio_desigualdade_2018_pais_estagnado_digital.pdf
3. https://www.dieese.org.br/notatecnica/2019/notaTec202MulherPrevidencia.pdf

veja o projeto no site da câmara

Baixe aqui a cartilha com o conteúdo acima

---