Por iniciativa da mesa diretora da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, será apresentado, no Congresso Nacional, Projeto de Lei que institui o Fundo Emergencial para a Renda Básica da Cultura, destinado ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020. A iniciativa conta com a colaboração de diversas entidades e diferentes pensadores, como o Fórum Estadual dos Secretários de Cultura, os ex secretários do extinto Ministério da Cultura, como o sociólogo Célio Turino, o gestor público Américo Córdula, Alexandre Santini, Augusto Marin e o advogado João Brant. Com autoria coletiva este PL, objetiva garantir uma Renda Básica da Cultura e define uma assistência financeira para as instituições, entidades e espaços artísticos-culturais, além de uma renda básica para os profissionais da cultura e agentes da cultura viva, como mestres da cultura popular. No setor que hoje possui 5,2 milhões de trabalhadores formais e informais, estima-se que mais de 3 milhões destes trabalhadores da cultura estão sem qualquer fonte de recurso, em função da pandemia do Coronavírus – COVID 19 no Brasil.

Das medidas propostas, para atender as demandas:

Criação de um Gabinete de Crise da Cultura, como um canal de interlocução, junto ao setor;
Meios de Liberação imediata dos recursos, para assistência aos espaços e renda básica para os trabalhadores;
Incentivos pontuais e uma forma de liberação gradual simplificada para subsídios por um maior período de tempo;
Fonte destes recursos – utilizar as designações já previstas no orçamento da união – desbloqueio de vetos, emendas e PPA da cultura

Mecanismos de Repasse:

• Sistema Nacional de Cultura – que já possui regras vigentes;
• SICONV para Editais federais, estaduais e municipais, com flexibilização da prestação de contas; e Doações.

Até o momento assinam a proposta:

Benedita da Silva PT (presidenta da comissão)
Maria do Rosário PT (vice-presidenta da comissão)
Áurea Carolina PSOL (vice-presidenta da comissão)

David Miranda PSOL
Fernanda Melchiona PSOL
Marcelo Freixo PSOL
Edmilson Rodrigues PSOL
Jandira Feghali PC do B
Paulo Teixeira PT
Alexandre Padilha PT
Marcelo Calero Cidadania
Airton Faleiro PT
Érika Kokay PT
Marília Arraes PT
Tiririca PL
Túlio Gadelha PDT
Joênia Wapichana Rede
Alexandre Frota PSDB
Deputado Arlindo Chinaglia PT
Deputado Chico D´angelo PDT
Deputado Jorge Solla PT
Deputado Frei Anastácio PT
Deputada Margarida Salomão PT

Originalmente publicado no site do deputado.

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