O nosso partido já tem expressado publicamente suas críticas políticas e sua rejeição às eleições legislativas que o poder de fato pretende nos impor em 12 de junho de 2021, a Direção Nacional do partido acaba de decidir oficialmente a não participação do Partido Socialista dos Trabalhadores – PST – nesta eleição.

Para o PST, que participou de várias eleições desde 1991 para tirar proveito da tribuna eleitoral, sem a construção de uma relação de força previa dentro da sociedade, nenhuma ilusão não e permitida quanto à possibilidade de alcançar através de eleições a mudança democrática e social à qual as massas populares aspiram. No contexto atual, estas eleições legislativas vêm em um momento em que o popular Hirak, qualquer que sejam suas lacunas e limitações, está de volta desde 22 de fevereiro, levantando a questão da escolha entre o povo e o governo e seu roteiro. A contestação da legitimidade do governo é mais uma vez expressa por grandes manifestações populares em várias cidades do país. Quanto às eleições de 2002, que aconteceram após a revolta popular da “Primavera Negra” de 2001, nosso partido não hesita nem um segundo em rejeitar a mascarada das eleições legislativas e em participar, como de costume, da construção do campo das lutas e mobilizações políticas e sociais de nosso povo.

Para o PST, mais do que as consultas anteriores, estas eleições legislativas já estão desqualificadas no nível democrático pela extensão da repressão e dos ataques às liberdades. Os chamados gestos de apaziguamento limitados ao “perdão” de algumas dezenas de presos políticos são rapidamente contrariados por novas prisões e outras perseguições policiais e judiciais de ativistas, jornalistas e simples manifestantes. Pior, casos de tortura e estupro pelos serviços de segurança são denunciados publicamente por ex-prisioneiros. Os direitos democráticos básicos e as liberdades de expressão, manifestação, opinião, organização, greve, etc., são amordaçados diariamente. Os meios de comunicação ainda estão fechados a qualquer crítica ao regime e seus cenários são monopolizados exclusivamente por representantes do regime e por aqueles que demonstraram sua lealdade a ele. Quanto à lei eleitoral, endossada pelo mesmo parlamento dissolvido que o próprio governo descreve como corrupto e ilegítimo, ela constitui outro obstáculo para uma eleição honesta e democrática. Por exemplo, mais do que nas leis anteriores, o método de votação escolhido deliberadamente visa despolitizar o voto através da escolha entre candidatos da mesma lista e não entre programas políticos. Como resultado, não poderia a chamada paridade entre homens e mulheres ser posta em questão? Quanto ao financiamento público dos candidatos em detrimento de outros, e que de fato legaliza uma desigualdade de oportunidades, não é acima de tudo um subterfúgio para financiar uma possível maioria parlamentar futura?

Para o PST, estas eleições legislativas são uma manobra que visa, como nas eleições presidenciais de dezembro de 2019 e o referendo sobre a nova constituição de novembro de 2020, uma institucionalização da continuidade do regime. Longe de estar limitada à recondução de várias figuras abertamente a favor de um 5º mandato para Bouteflika, esta continuidade do regime é verificada principalmente nos níveis econômico e social. São as mesmas “reformas” econômicas liberais que consistem em privatizar a economia e a riqueza nacional, notadamente os bancos públicos e até mesmo nosso subsolo, permitindo que um punhado de oligarcas e multinacionais a monopolizem. São as mesmas políticas antissociais que visam reduzir salários, eliminar subsídios para necessidades básicas, reduzir transferências sociais, pôr em questão medicamentos gratuitos e levar nossos jovens e setores inteiros de nossa população ao desemprego e à insegurança social. Em resumo, estas são as mesmas escolhas neoliberais que levaram ao desastre econômico e social que estamos vivendo e que foram as razões profundas da rejeição do regime e da revolta popular do Hirak de fevereiro de 2019.

Para o PST, a recuperação da soberania popular requer a eleição de uma assembleia constituinte soberana representativa das aspirações democráticas e sociais da maioria de nosso povo que são trabalhadores, desempregados, mulheres, pequenos agricultores e todos os pobres. Nesta perspectiva, o PST exige a convergência imperativa entre o formidável movimento popular que constitui o Hirak e as lutas sociais, notadamente através do estabelecimento urgente de uma auto-organização de base em todo o país, permitindo a emergência de uma alternativa democrática, antiliberal e anti-imperialista.

Liberdade para todos os presos políticos e prisioneiros de consciência!

Para o levantamento de todos os obstáculos ao exercício das liberdades democráticas!

Pelo respeito às liberdades sindicais!

Não à continuidade do regime liberal, anti-social e autoritário!

Para a eleição de uma Assembléia Constituinte Soberana!

Artigo originalmente publicado no site do PST. Reprodução da tradução realizada pela Fundação Lauro Campos.

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