Uma primeira reflexão necessária para iniciarmos qualquer conversa sobre reajuste salarial é a seguinte: 

As trabalhadoras e os trabalhadores têm o direito de manter e melhorar suas condições de vida?

Entendemos que sim. 

Os preços de alimentos, transportes e outros itens necessários à vida das famílias trabalhadoras têm reajustes devido à inflação. E por isso que surgem reivindicações legítimas para a correção dos salários através dos índices que medem o aumento do preço dos produtos consumidos.

As trabalhadoras e trabalhadores utilizam seus salários movimentando o comércio e os serviços na cidade e na região. Consequentemente, criam condições para que sejam empregados outras trabalhadoras e trabalhadores. 

Em Vinhedo, a Prefeitura Municipal emprega cerca de três mil pessoas para oferecer serviços públicos na cidade. Por isso, uma parte do orçamento da cidade é destinado para o pagamento dos salários das servidoras e servidores.

Por conta de uma lei federal de maio de 2020 (Lei 173/2020), foi congelada a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos de todo o país. É importante destacar que o decreto congelou o reajuste dos salários, mas não o reajuste do orçamento dos municípios, estados e União. E o decreto também não congelou os preços de produtos e serviços.

  No caso de Vinhedo, observamos um aumento no orçamento municipal ao longo dos últimos anos e inclusive nesses dois anos de pandemia. Este aumento orçamentário tem ocorrido acima do índice de inflação utilizado para reajustar os salários dos servidores (INPC).

A seguir organizamos as receitas correntes do município de Vinhedo dos últimos anos. Como o ano de 2021 não acabou, não sabemos ainda os dados de todo este ano. Mas podemos dizer que até o final de outubro de 2021 o valor das receitas correntes era de R$ 484.468.334,70. Esse valor é quase 20% maior do que o valor no mesmo período de 2020 (que era de R$ 404.279.180,17).

Receitas correntes da Prefeitura Municipal de Vinhedo 2015-2020

fonte: Relatórios de Gestão Fiscal –  Siconfi – Tesouro Nacional

O último reajuste nos salários dos servidores municipais ocorreu em 2019 (Decreto Municipal 113/2019). O reajuste de 5,07% conferido aos salários a partir de maio daquele ano, correspondia ao INPC acumulado entre maio de 2018 e abril de 2019. Fizemos a seguir uma estimativa de como ficaria o reajuste do menor salário pago pela Prefeitura de Vinhedo (R$ 1521,81) caso em 2020 e em 2021 fossem realizados os reajustes necessários para evitar que a inflação corroesse o poder de compra dos salários:

Fontes: Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Vinhedo; INPC acumulado de maio de 2019 a abril de 2020 (2,46%) e de maio de 2020 a abril de 2021 (7,59%)

Portanto, caso o salário de quem continua ganhando R$ 1521,81 tivesse sido reajustado em 2020 e em 2021 com os índices inflacionários correspondentes, este trabalhador estaria ganhando a partir de maio deste ano R$ 1.677,61.

Podemos calcular quanto os trabalhadores que ganham este salário perderam devido à falta dos reajustes:

Perdas inflacionárias mensais acumuladas a partir de maio de 2020 em função da não correção do poder de compra salarial tendo referência o salário-base de R$ 1521,81

Assim, se o governo Dario fosse sensível às perdas sofridas pelos trabalhadores que ganham menos na Prefeitura, poderia conferir um abono de R$ 2.318,82. Esse valor tão somente reporia as perdas em função do não reajuste, tendo por base o salário mais baixo pago na Prefeitura de Vinhedo. E como abono, não implicaria despesas adicionais, associados a direitos trabalhistas (Férias, INSS, FGTS, …).

Mas ao invés disso, o governo optou por consolidar as perdas. 

E ainda por cima tenta fazer propaganda com a medida, como se fosse um favor repassar uma parte muito pequena do que perdemos. 

Ao invés de embarcar no clima de comemoração diante de nossas perdas, é preciso conscientizar as trabalhadoras e trabalhadores sobre as perdas sofridas e criticarmos todas as medidas que pioram nossas condições de vida.

Post nas redes sociais do Prefeito de Vinhedo dando a entender que não haveria recursos para reverter as perdas dos servidores públicos municipais. Em 2020 e 2021, o orçamento da Prefeitura de Vinhedo subiu acima da inflação e nesses dois anos houve uma redução significativa dos recursos destinados ao funcionalismo municipal em função do congelamento dos salários estabelecido pela Lei Federal 173/2020. O prefeito teria, portanto, recursos suficientes para reverter as perdas sofridas, ao menos para os servidores que recebem salários mais baixos. Por opção política, o governo Dario não seguiu esse caminho.

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