Organizações indígenas do Equador entregaram à Corte Constitucional mais de 365.500 assinaturas de apoio coletadas em todo o mundo para garantir o direito de consulta prévia, livre e informada às comunidades sobre planos para atividades extrativistas – especialmente mineração e petróleo – em seus territórios na Amazônia.
Representantes das nacionalidades Cofán e Waorani, entre outras, vieram à Corte para demonstrar o apoio internacional a sua demanda de consulta sobre concessões de mineração e petróleo que o governo neoliberal de Guillermo Lasso pretende realizar na Amazônia.

Lasso emitiu um decreto em julho passado para tentar dobrar a produção de petróleo do país, uma ação descrita como “inconstitucional” pelas organizações sociais, que o acusam de fazê-lo sem a consulta obrigatória às comunidades que poderiam ser afetadas. A Corte Constitucional deverá decidir nos próximos dias sobre a ação judicial, que é apoiada por organizações sociais equatorianas e internacionais.
“Não queremos explorar nossa floresta, nem queremos mineiros ou maquinaria pesada”. Queremos que seja como era antes, que o rio e a floresta não sejam contaminados”, declarou Víctor Quenamá, presidente da comunidade A’i Cofán de Sinangoe.

Leonidas Iza, presidente da Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (CONAIE), que acompanhou a base amazônica, disse que esta ação é parte de uma luta contra a mudança climática causada pelos excessos “do sistema de exploração capitalista”. Isa exigiu a suspensão desta “forma criminosa de desenvolvimento” que ameaça o modo de vida dos povos indígenas da floresta tropical amazônica.
Iniciativas como “Aqueles que Devem Decidir”, “Resistência Wao” e “Stand With Sinangoe” coletaram centenas de milhares de assinaturas de apoio que foram entregues ao Tribunal Constitucional juntamente com uma carta exigindo que os povos indígenas fossem ouvidos e que seu direito de decidir sobre seus territórios fosse “garantido”.

“Nos sentimos respaldados pelo mundo inteiro para nossa luta e resistência”, disse Silvana Nihua, presidente de uma organização Waorani, e disse estar confiante de que o Tribunal Constitucional daria um passo “histórico” em benefício das comunidades que vivem na região amazônica e de todo o país.

“O mundo tem seus olhos no Equador por causa dos casos históricos das comunidades A’i Kofán de Sinangoe e Waorani de Pastaza, que derrotaram o poder empresarial e o Estado equatoriano que entregou concessões de mineração e petróleo em seus territórios ancestrais sem a devida consulta”, afirma a petição.
Por sua vez, o líder da Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (Confenaie), Marlon Vargas, fez referência ao precedente estabelecido pela comunidade A’i Kofán e salientou que o tribunal tem “uma oportunidade histórica” de emitir uma decisão favorável que garante o direito das comunidades indígenas à consulta e ao “consentimento livre, prévio e informado”.

Como parte desta iniciativa, as comunidades que vivem ao longo dos rios Coca e Napo apresentaram uma centena de pedidos de medidas cautelares ao Conselho Judiciário de Puerto Francisco de Orellana, no coração da região amazônica do país, diante do avanço acelerado da erosão regressiva do rio Coca, catalogada como um perigo iminente aos direitos dessas comunidades de viverem em um ambiente saudável, à saúde, à alimentação, ao acesso à informação e à justiça.

No início de abril do ano passado, os principais oleodutos equatorianos romperam nesta região: o Sistema de Oleodutos Trans-Equatorianos (Sote), o Oleoduto Pesado de Petróleo Bruto (OCP) e o Poliduto Shushufindi-Quito. A ruptura e o subsequente derramamento de milhares de barris de crude no solo e nos leitos dos rios afetou mais de 100 comunidades Kitchwa com uma população de pelo menos 27.000 pessoas.

As comunidades denunciaram que por trás da ruptura estava a negligência das empresas e outras entidades públicas, que não tomaram medidas preventivas apesar de advertir sobre as consequências da erosão regressiva, aliada à instabilidade geológica, sísmica e vulcânica na região.

Para evitar futuras rupturas e derramamentos, as comunidades estão exigindo a suspensão imediata do bombeamento, o estabelecimento de planos de resposta imediata eficazes, a reparação de possíveis inundações e outros danos, e o fornecimento de água e proteína animal numa base estável até que os rios Coca e Napo voltem ao normal.

O Executivo equatoriano alegou que as políticas aprovadas pelo governo do Lasso, que procuram intensificar a produção de petróleo e mineração no país, visam impulsionar a economia e reduzir a pobreza, que afeta, entre outros grupos sociais, os povos indígenas.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (Coica); a Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), a Confederação de Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (Confeniae) e a Aliança de Organizações para os Direitos Humanos apóiam a campanha “Pare a Extração na Amazônia”.