Foto: José Cruz/Agência Brasil

A possibilidade de presidente Lula insistir no nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a movimentar os bastidores de Brasília e reabriu uma disputa entre o Palácio do Planalto e Davi Alcolumbre. Mesmo após a derrota histórica sofrida por Messias em abril – a primeira de uma indicação presidencial ao STF desde 1894 – Lula passou a dizer a aliados que pretende reenviar o nome do atual advogado-geral da União para apreciação da Casa ainda antes das eleições.

O gesto aproveita da crise na extrema direita envolvendo as relações de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro e é interpretado dentro do governo como uma tentativa de reafirmar a autoridade constitucional do presidente para indicar ministros da Suprema Corte e, ao mesmo tempo, responder politicamente à articulação conduzida por setores da direita contra o governo petista.

A derrota de Messias representou um dos episódios mais delicados do terceiro mandato de Lula. Messias foi rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, num placar superior ao mínimo necessário para barrar a indicação. A votação secreta explicitou o desgaste da articulação política do Planalto e rompeu a aliança construída nos últimos anos entre Lula e o presidente do Senado.

Queda de braço

Integrantes do governo afirmam que Lula passou a interpretar a rejeição não como uma desqualificação técnica de Messias, mas como uma afronta política ao Executivo na qual o advogado-geral da União foi alvo de uma operação política liderada por setores conservadores do Senado interessados em impor uma derrota pública ao governo e ampliar seu poder de pressão sobre o Planalto.

A leitura ganhou força após a cerimônia de posse do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Durante o evento, Jorge Messias foi longamente aplaudido por autoridades presentes – gesto que aliados de Lula interpretaram como um “desagravo” ao AGU após a rejeição no Senado. A cena teve peso simbólico porque Alcolumbre, sentado ao lado do presidente, não aplaudiu Messias nem cumprimentou Lula, ampliando a percepção de distanciamento entre os dois.

Dentro do governo, há quem avalie que a insistência em Messias serviria também para evitar que o Senado estabeleça um precedente perigoso de tutela política sobre indicações ao Supremo. A Constituição estabelece que cabe ao presidente indicar ministros do STF, enquanto ao Senado compete sabatinar e votar os nomes. Para auxiliares de Lula, aceitar passivamente a rejeição significaria fortalecer o poder do centrão sobre futuras indicações para tribunais superiores.

Impasse na lei

A crise ganhou contornos ainda mais complexos por causa de um entrave jurídico. Um ato da Mesa Diretora do Senado, editado em 2010 durante a presidência de José Sarney, determina que uma autoridade rejeitada não pode ter o nome apreciado novamente na mesma sessão legislativa. Na prática, isso impediria nova votação de Messias em 2026, deixando eventual reapresentação apenas para 2027.

O governo, no entanto, avalia caminhos para contestar essa interpretação. Uma das teses discutidas por aliados do presidente é a de que a norma interna do Senado não poderia limitar uma prerrogativa prevista diretamente na Constituição. Nesse cenário, o Planalto poderia judicializar a disputa, levando o caso ao próprio STF – hipótese que ampliaria ainda mais a tensão institucional entre Executivo, Senado e Judiciário.

Alcolumbre já declarou que não pretende pautar nova indicação neste ano e que a vaga deverá ser preenchida apenas pelo próximo presidente da República. Nos bastidores, aliados do presidente do Senado consideram a estratégia do governo um erro político em um momento em que o Planalto tenta reconstruir pontes com o Congresso.

Interpretações diversas

A oposição bolsonarista, por sua vez, passou a usar a derrota de Messias como símbolo da fragilidade política do governo. Parlamentares da direita afirmam que insistir no mesmo nome seria uma “provocação” ao Senado e argumentam que o AGU não teria mais condições políticas de conquistar apoio suficiente para aprovação. Após a rejeição, grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro chegaram a discutir com aliados de Alcolumbre estratégias para barrar futuras indicações de Lula ao Supremo até o fim do mandato.

Setores governistas, contudo, rebatem essa narrativa e afirmam que a rejeição esteve ligada menos ao currículo de Messias e mais à disputa de poder envolvendo investigações sensíveis e interesses do centrão. Auxiliares de Lula avaliam que Alcolumbre utilizou a indicação ao STF como instrumento de pressão política em meio a divergências sobre o avanço de apurações relacionadas ao banco Master e à condução de negociações no Congresso.

Após a derrota, Messias afirmou ter sido alvo de “cinco meses de ataques” e sugeriu que sua rejeição decorreu de interesses políticos externos à análise de sua capacidade técnica. “A história vai dizer quem está certo e quem está errado”, teria dito a interlocutores próximos.

Embora setores do governo tenham cogitado deslocar Messias para o Ministério da Justiça, a possibilidade perdeu força. Interlocutores afirmam que ele não demonstra interesse em assumir a pasta a poucos meses do fim do mandato, especialmente em meio à expectativa de reforma administrativa na área de segurança pública.

A eventual insistência de Lula no nome de Jorge Messias também dialoga com a base política e ideológica do governo. Integrantes do PT e juristas próximos ao presidente defendem que o advogado-geral da União reúne perfil alinhado à defesa das garantias constitucionais, dos direitos sociais e da reconstrução institucional pós-bolsonarismo. Líderes evangélicos aliados do Planalto também prestaram solidariedade ao AGU após a derrota.

Por outro lado, a pressão cada vez maior vinda do chamado campo progressista é pela indicação da primeira mulher negra da história para o cargo, com perfil nitidamente de esquerda para fazer frente a uma maioria do STF com posições conservadoras e a favor dos interesses do capital. E cabe ressaltar que a indicação de Messias, servidor de carreira evangélico e com posições sociais conservadoras (como no caso do direito ao aborto), já havia sido alvo de críticas de setores progressistas por esse perfil.

Ao mesmo tempo, o episódio evidencia os limites da governabilidade de Lula no atual Congresso, marcado pelo fortalecimento do Centrão e pela crescente autonomia do Senado frente ao Executivo. A disputa em torno da vaga no STF acabou extrapolando a escolha de um ministro e se transformou numa batalha sobre quem efetivamente controla os rumos institucionais do país.

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