Lider do PSOL na Câmara dos Deputados, a deputada federal Sâmia Bomfim e outros parlamentares da sigla acionaram o Ministério Público Federal (MPF) pedindo providências  contra a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, por pedir investigações sobre o aborto legal feito em uma menina de 11 anos em Santa Catarina.

O partido denunciou ao órgão as ordens do ministério para investigar os médicos que realizaram o procedimento. No dia 27 de junho, o Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado recebeu solicitação de dados do governo federal. Jornalistas do portal The Intercept, que revelou as irregularidades na condução do caso pelo Judiciário e Ministério Público Estadual também seriam alvo de apurações ilegais.

A representação do PSOL argumenta que “não há motivação, senão político-ideológica” para que os profissionais sejam investigados, “o que denota uma conduta ímproba e abusiva, longe do que preconiza o bom múnus público”. O documento pede que o MPF verifique as supostas ilegalidades na conduta da pasta e “que sejam tomadas as providências administrativas, civis ou penais cabíveis”.

“É estarrecedor e cruel! O governo Bolsonaro pediu investigações e fez representações contra os médicos que realizaram o aborto legal na criança de 11 anos. O Ministério que deveria amparar as Mulheres, violenta e ataca direitos. O quanto antes temos que derrotar esses crápulas!”, afirma Sâmia.

O caso

O The Intercept revelou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, à época titular da Comarca de Tijucas, tentou convencer uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a não proceder o aborto legal. Antes disso, mandou a criança grávida para um abrigo, retardando o procedimento em um mês. Segundo ela, a decisão, salvaguardava a vítima do ao agressor e ainda salvaria “a vida do bebê”.

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