A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, um projeto de lei de autoria de Vivi Reis (PSOL-PA) que prevê a implantação de Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) em municípios com mais de 60 mil habitantes.
“É a delegacia da mulher que vai dar maior segurança para as mulheres brasileiras e, principalmente, combater a violência antes do último estágio da violência, que é o feminicídio”, afirmou a parlamentar.
A aprovação do projeto ocorreu em conjunto com o PL 781/20 que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das DEAMs. A ideia é que isso aumente a eficácia das políticas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. A matéria irá agora para aprovação do Senado.
“Não queremos apenas Delegacias da Mulher como espaços físicos e, sim, como parte de uma política que garanta atendimento de qualidade às mulheres em situações de violência. Também é importante que as delegacias funcionem 24 horas porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher ocorre nos finais de semana ou no horário da noite e precisamos de equipes qualificadas para atender as vítimas”, argumenta Vivi.
