Na última sexta-feira (2), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar nota divulgada pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs) que propõe intervenção militar e ruptura do Estado Democrático de Direito em função do resultado das eleições presidenciais. A medida atende a pedidos da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS) e do diretório do PSOL no Rio Grande do Sul.

A nota da Sergs foi assinada no dia 30 de novembro de 2022 pelo seu presidente, Walter Lídio Nunes, e pelo presidente do Conselho Deliberativo, Luis Roberto Ponte – este último, foi deputado federal constituinte e membro da Executiva do MDB gaúcho.  

“Todos sabem que há um permanente descumprimento da Constituição com o golpe perpetrado por membros do Poder Judiciário convertido em poder supremo de uma ditadura travestida de democracia e mantida pela omissão do atual Poder Legislativo, abolindo o Estado de Direito e a nossa liberdade. Cumprindo seu dever, a SERGS vem solicitar a reconstituição da democracia e da liberdade, com a destituição constitucional dos golpistas mediante iniciativa do Poder Executivo e suas Forças Armadas”, diz trecho da nota da Sergs.

Sem provas, o documento ainda afirma que o processo eleitoral que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República foi “eivado de ilegalidades” e defende a suspensão da posse de um “líder corrupto” que tem o “objetivo explícito de conduzir o país para uma ditadura comunista”.

A representação do PSOL-RS pela abertura de inquérito, assinada pela presidenta Luciana Genro, aponta que a manifestação da Sergs se enquadra em delitos previstos no código penal,  como incitação e apologia ao crime.

“É importante que as instituições democráticas atuem no sentido de coibir o crescimento de tais manifestações, pois a leniência com a organização golpista pode ter como consequência o contágio de mais setores da sociedade para a subversão autoritária da ordem democrática, razão pela qual se requer que este Ministério Público Federal se debruce tal situação, assim como já vem agindo em situações análogas contra incitadores e financiadores de atos golpistas pelo Brasil”, expressa a representação.

Em razão da urgência e relevância do tema, o MPF deu 48 horas para que a Sergs se manifeste, sobretudo se a nota divulgada passou por aprovação de algum colegiado interno da entidade.

Entidades reagem

A manifestação da Sergs é a mais grave nota emitida por uma entidade gaúcha desde a apuração em segundo turno. Porém, não ganhou apoio irrestrito entre os profissionais da área, Na sexta-feira, o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS) e entidades representativas de arquitetos no Estado divulgaram notas em defesa do estado democrático de direito e da legitimidade do processo eleitoral.

“ Reconhecemos a legitimidade do pleito de 2022, coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral e sob o olhar vigilante do Superior Tribunal Eleitoral e instituições nacionais e internacionais”, diz nota divulgada pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS) e pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul (Saergs).

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