Você sabe o que é o arcabouço fiscal?
Confira o resumo explicando o novo arcabouço fiscal, plano de austeridade econômica proposto recentemente pelo governo federal.
Foto: Wikimedia Commons
Você sabe o que é arcabouço fiscal, tema que tomou os noticiários nas últimas semanas? Segue texto com nossas críticas à proposta que limita investimentos em áreas fundamentais como educação, saúde e assistência social.
O arcabouço fiscal está sendo vendido como o “novo milagre econômico”. Na verdade, ele tem o objetivo de restringir o gasto público com a falsa desculpa de que é necessário manter um equilíbrio das contas públicas e estimular investimentos privados.
Esse tipo de política nem sempre foi a base da economia mundial. O Estado sempre financiou o crescimento econômico dos países. Foi na década de 90 que o neoliberalismo propagou essa ideia. O ápice dessa política no Brasil foi o teto de gastos que vigorou desde o golpe de 2016.
A regra tem dois pilares: 1. teto de gastos com um piso (crescimento dos gastos pode variar de 0,6% a 2,5%, desde que não ultrapasse 70% da arrecadação) 2. meta crescente para o resultado primário (a tendência é chegar em 2026 com um superávit primário de 1% do PIB).
O que significa na prática? Proibição de investimentos em áreas terrivelmente desmontadas por Bolsonaro. Pra se ter uma ideia, se essas regras estivessem em vigor desde 2003, teríamos cerca de R$8,8 tri a menos em serviços públicos oferecidos à população. Um verdadeiro desastre!
Limitar investimentos em áreas como saúde, assistência e educação é inaceitável! Precisamos colocar em debate o que fez a maioria do povo votar em Lula. Só assim teremos chances de derrotar o bolsonarismo definitivamente!
Alguns links pra quem quiser se aprofundar:
Impacto das novas regras se tivessem valendo desde 2003
Via David Deccache
O que seria do Brasil hoje se o novo arcabouço fiscal estivesse sendo praticado desde 2003? Meu estudo apontou que em um cenário otimista, se o novo arcabouço fiscal do Haddad estivesse valendo desde 2003, teríamos perdido R$ 8 trilhões de gastos sociais e investimentos públicos em 20 anos. Isso significa que hoje teríamos menos universidades, hospitais, infraestrutura e tantas outras coisas tão necessárias. Diria, inclusive, que sem esses gastos, Lula não seria eleito no ano passado – pois toda a sua popularidade foi construída com base na forte expansão de gastos sociais e investimentos públicos.
O meu estudo foi corroborado por estimativas publicadas dias depois por outros economistas. Na Carta Capital, os professores Antônio Alves e João Sicsú, dois grandes nomes da economia brasileira, chegaram em resultados mais assustadores: teríamos perdas acumuladas em torno de R$ 10 trilhões (gráfico abaixo). Isso significa que teríamos um PIB a menos no período em termos de gastos públicos. O próprio mercado financeiro chegou em conclusões parecidas – por isso gostou da regra.
O Novo Arcabouço Fiscal é o oposto do que precisamos. A regra não comporta a reconstrução da economia, os desafios ambientais e o resgate da democracia. Pelo contrário: significa – matematicamente – a redução da participação do Estado na economia e a ampliação da esfera privada. Isso tem nome: neoliberalismo. É mercantilização generalizada e acelerada. Uma vergonha ver economistas que dizem defender o protagonismo do Estado para a resolução dos problemas sociais e estruturais da economia brasileira apoiando isso.
