Momento de decisões no Equador
As contradições do cenário político equatoriano em meio ao governo neoliberal de Guillermo Lasso
Foto: Christian Medina / Asamblea Nacional del Ecuador
Via Ecuador Today
A política atingiu sua forma pura, a natureza extrema pregada por Schmitt, a relação amigo-inimigo. Um resultado autopoiético do sistema que produz sucessivas polarizações, desde as performances na vida cotidiana até o funcionamento da democracia representativa. O sistema algorítmico, fundado na linguagem binária positivo-negativa, 0-1, acaba por absolutizar essa rota, eliminando qualquer forma diferente ou alternativa. A política, como a militância de uma comunidade em um evento, encontra sua energia na criação de um inimigo oportuno, para alinhar o mundo. Não há meio-termo.
A aporia reside no fato de que a polarização leva a sucessivos cenários de impasses catastróficos entre os polos de referência, a impossibilidade de descarregar o sistema, especialmente no campo da política. O advento das redes de computadores e da inteligência artificial levou ao extremo o funcionamento de um sistema de controle, não apenas na dinâmica da biopolítica, mas, sobretudo, na necropolítica; o objetivo é eliminar o inimigo. A eliminação vai desde a violência física das gangues de assassinos contratados até a violência simbólica da mídia e das redes relacionadas que retratam o novo terrorista na figura dos lutadores sociais. A política não se expressa na apresentação de propostas, programas, mas na capacidade de destruir o mensageiro; de atacar, não a palavra, de arrancar a palavra, o logos, do outro. A desqualificação, o ódio e as fakenews predominam nas redes.
As contradições entre o governo Lasso e a oposição, liderada pela aliança UNES-PSC, polarizam o cenário político e parecem fechar a possibilidade de uma posição autônoma em defesa dos interesses do país. O fracasso dos três projetos que governaram leva a uma crise política que parte do fato de que nenhum deles tem força para impor sua hegemonia e termina em impasses políticos com sucessivas tentativas de saída. Lasso tentou ganhar espaço com a Consulta Popular, mas foi derrotado. A oposição UNES-PSC contra-atacou com o julgamento do impeachment, que se tornou um espaço para negociar a distribuição de poder e a economia.
O julgamento do impeachment foi esvaziado por ambos os lados de seu conteúdo democrático, a avaliação das responsabilidades do governo Lasso pela crise econômica e política e o risco de um narcoestado. O caso Gran Padrino, que foi o estopim para o julgamento do impeachment e que mostrou os vínculos entre o regime e o poder econômico e político com as máfias internacionais e o crime organizado, desapareceu. Foi rebaixado a um caso criminal envolvendo os negócios da FLOPEC e a captura de votos pelo governo ou pela oposição Correista-Social Cristã, a fim de formar suas próprias maiorias.
Agora, outros processos de tomada de decisão estão se unindo: a maioria parlamentar está sendo decidida para capturar a liderança da Assembleia. É empossado o novo Conselho de Participação Cidadã, que definirá a composição dos órgãos de controle, a Controladoria, o Ministério Público, o Conselho Judiciário, o Conselho Nacional Eleitoral e as Superintendências. Encerram-se os processos de renegociação dos contratos de telefonia móvel com a Claro e a Movistar, com tendência de continuidade dos contratos anteriores. Encerra-se o prazo para negociação da OCP. Encerra-se o prazo para a apresentação do relatório da Comissão de Reforma do IESS, que visa à privatização dos fundos de previdência social.
Em meio à confusão e às negociações de julgamento, o governo autoritário e militarista de Lasso, com o Decreto 730, impôs um projeto de terrorismo de Estado, que foi rejeitado na Consulta Popular e que, embora ataque as quadrilhas locais, não mostra nenhuma forma de enfrentamento com as quadrilhas locais, não mostra os meios para enfrentar os grandes poderes locais e transnacionais e, acima de tudo, sobrepõe a guerra contra o crime organizado com a condenação como atos terroristas contra aqueles que se opõem ao extrativismo, aos novos processos de privatização ou às políticas protofascistas do Estado.
Portanto, é essencial tomar decisões precisas, começando pelo apoio ao impeachment e à saída de Lasso, o que não é uma solução definitiva, mas pode abrir a porta para uma reordenação política que leve em conta as necessidades da população. Qualquer hesitação nessa questão significa renunciar a uma solução democrática para a crise do país.
A responsabilidade recai sobre o Movimento Pachakutik, que foi constituído pelos cidadãos como a segunda força política nas eleições de 5 de fevereiro e que tem a possibilidade de promover sua própria política. É aí que reside o paradoxo do PK. Um sistema polarizado abre fissuras que são estruturalmente fracas, mas que têm o potencial de derrubar os alicerces. Não se trata de buscar o meio-termo, mas de restabelecer a visão da totalidade, para respostas anti-sistêmicas, confrontando a tripla dominação capitalista-colonial-patriarcal.
Em termos de doutrina política, não é mais suficiente lidar com as contradições interburguesas ou com a luta burguesa-oligárquica, para definir o inimigo principal, porque a separação entre o bem e o mal, entre a verdade e a mentira, atravessa a totalidade, de modo que pode rapidamente deslizar para uma estratégia do mal menor, que bloqueia a capacidade de um projeto próprio.
A votação sobre a continuação do julgamento mostra a tendência de um impasse político. A aprovação obtém 88 votos, o que permite que o processo continue, além das manobras de obstrução processual do regime; mas a oposição carece de quatro votos cruciais para resolver a destituição de Lasso. Essa maioria também poderia permitir que a oposição assumisse o controle da Assembleia.
Esses quatro votos estão entre os 11 membros ausentes da Assembleia do PK, que definem o equilíbrio de poder. O PK poderia colocar a política de volta nos trilhos e restabelecer a direção que Lasso deveria seguir. Preso nas brigas e acusações entre correistas e lassistas, ele terá dificuldade em encontrar um caminho autônomo.
O cenário resultante no país poderia ser a persistência de um executivo controlado pelo CREO, embora enfraquecido, e um parlamento controlado pela oposição. A situação não mudaria muito se Lasso sair e o vice-presidente Borrero permanecer, talvez abrindo a porta para uma maior influência do PSC.
A questão é como romper essa falsa polarização, como colocar os problemas que afetam o país e os interesses do povo no centro?
Quando há um impasse no topo, a palavra deve voltar ao soberano; diante dos limites da democracia liberal, é possível promover processos de democracia comunitária e social, fortalecer as sementes da solidariedade e do respeito à mãe natureza na economia, promover estratégias de segurança social diante da violência. Podemos reunir a energia das lutas e resistências dos povos contra a mineração e a defesa da vida, colocar os 10 pontos do levante como base para acordos. A partir daí, podemos promover uma Frente que concorde com um Programa Nacional Democrático que una as forças que aspiram a um país soberano, livre da violência e da corrupção.
