Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Teto de Gastos, aprovado no governo Temer, é um golpe histórico no SUS. Só que o arcabouço fiscal, do jeito que foi proposto, e com as novas alterações, também é. E vou explicar o porquê. 

O arcabouço fiscal é uma proposta de substituição ao teto. Ele vincula o crescimento em investimentos como saúde, educação, assistência social, à inflação. Ou seja, uma trava na garantia dos direitos básicos da população. 

Já o arcabouço fiscal, vincula esses investimentos ao crescimento na arrecadação de receita pública, com o limite de 70%. Isso é, se o governo tiver um crescimento 2% na arrecadação, poderá aumentar apenas em 1,4% o investimento nas áreas sociais, no próximo ano. E isso é um tiro no pé. 

A arrecadação tem muitas variáveis, principalmente de movimentações do mercado. Em uma possível nova pandemia, por exemplo, a arrecadação de receitas provavelmente diminuiria, e isso impediria o governo de investir mais em saúde. Sem sentido!  

Para piorar a situação, os “gatilhos” apresentados pelo relator do arcabouço, o deputado bolsonarista Cláudio Cajado, atacam ainda mais a saúde: caso o governo descumpra as metas, será impedido de reajustar, tanto o salário de servidores, como o Piso Salarial da Enfermagem.

Sim! O piso, que foi sancionado há menos de uma semana, será a moeda de troca para que o governo deixe de aumentar o investimento em saúde, educação, etc, como garantia do pagamento de dividendos aos acionistas da ilegítima dívida pública. 

O arcabouço fiscal é um mecanismo que trava o avanço do SUS e é um verdadeiro risco político para o governo Lula, tanto no fortalecimento de todas as políticas públicas, quanto com as possibilidades de golpes que os gatilhos do arcabouço apresentam.

Tenho orgulho de deputados do PSOL, como Sâmia Bomfim, Fernanda Melchionna e  Glauber Braga, que desde já se comprometem em votar contra o Arcabouço. Não podemos aceitar uma nova forma de teto de gastos. Precisamos lutar pela revogação!