Foto: Pablo Valadares/Agência Câmara

Trata-se de mais um caso de perseguição política, nada raro no Brasil, mas praticado de forma excessiva, injusta e cumulativa. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi multado em R$ 1 milhão pelo juiz Sérgio Lousada, da da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo (RJ). O motivo da multa milionária: supostamente, o parlamentar teria descumprido decisão liminar que impedia um ato de apoio à deputada Estadual Marina do MST (PT/RJ). A alegação é inverídica.

Marina foi vítima de agressões físicas e verbais em uma plenária no distrito de Lumiar, em Nova Friburgo, em 12 de agosto. Uma manifestação de desagravo à deputada foi marcada para o último domingo (27), porém, o evento foi cancelado na sexta (25) por decisão de Lousada, sob o pretexto de que o distrito não teria “dimensões urbanas” para sediar a “proporção” do evento.

Glauber usou as redes sociais para criticar a decisão, explicando que a manifestação seria pacífica e que recorreria à Justiça para revogar a liminar. Na data do evento, ele e um assessor foram até Lumiar para explicar à comunidade o motivo do cancelamento – fato registrado em vídeo, inclusive. Entretanto, o magistrado viu nesse fato um desrespeito a sua decisão. 

Na segunda-feira (28), Lousada reagiu com um despacho que impunha a multa, o bloqueio das contas do parlamentar além de ameaçar o parlamentar de prisão. O juiz ainda recomendou que o caso fosse encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

“Ele deu uma liminar impedindo a realização do ato e estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão a mim porque eu disse publicamente que essa decisão era absurda e que iria recorrer dessa arbitrariedade, que a gente precisava manter a nossa organização ativa. O arbítrio não pode prevalecer como fato. O que ele fez é muito grave”, disse Braga na quarta.

Reações

Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados qualificou a decisão como “aberração jurídico-política e flagrante abuso de poder”. Glauber também recebeu mensagens de solidariedade de dezenas de parlamentares de esquerda sobre a desproporcionalidade da medida. Isso porque não apenas a conta bancária pessoal de Glauber foi bloqueada, mas também a de ressarcimento, que recebe as verbas para o exercício do mandato, usadas em despesas como aluguel de escritório e passagens aéreas… A dívida, agora, está em mais de 955 mil reais.

“É para tentar me paralisar? É para que eu não exerça a atividade parlamentar? Para vocês terem uma ideia, a dívida que o Juiz Sérgio Louzada impõe a mim, em uma dessas contas, nesse momento, está em mais de R$ 955 mil. Só posso ler isso como um ataque político! Se já era absurda a aplicação de bloqueio pessoal, o absurdo é ainda maior ao se tratar de uma conta que cuida das despesas do mandato! Estamos recorrendo e preparando a representação contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirma Glauber.

---