Em primeiro de Outubro haverá em todo o território brasileiro o processo de escolha dos Conselhos Tutelares. Este órgão colegiado, criado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tem a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos de Crianças e Adolescentes do nosso país. Esta lei, que protege a Infância e a Adolescência, tem como premissa o reconhecimento de Crianças e Adolescentes como sujeitos de direitos e prioridade absoluta na execução de políticas públicas. 

A determinação para a criação dessa legislação – Estatuto da Criança e do Adolescente – vem do artigo 227 da nossa Constituição Federal, artigo este fruto de uma intensa participação popular por meio de movimentos históricos como o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de rua, mães da Sé, Pastoral do Menor, Pastoral da Criança a partir da campanha “Criança e Constituinte” que tinha como lema ”levar um milhão de assinaturas”  para a emenda popular que garantisse a inclusão dos direitos universais da Criança na CF88.. 

O primeiro desafio, e que persiste até hoje, era criar uma lei que enfrentasse o legado escravocrata brasileiro, uma vez que a palavra “criança” era sinônimo de pessoa branca, de classe média, com direito a patrimônio, enquanto as crianças negras, pobres e excluídas eram chamadas de “menores”. 

O objetivo, ao se criar os conselhos tutelares no ECA, é garantir um órgão colegiado, com independência funcional do executivo, que uma vez instalado não pode ser extinto e que tem ação territorial com o objetivo desjudicializar o atendimento à Criança e ao Adolescente e a efetiva solução dos problemas que afligem a população infantojuvenil, proporcionando-lhes, de maneira concreta, a “proteção integral”. 

E qual questão social, seja ela o racismo, a violência de gênero, a LGBTQIA+fobia, o direito à terra, à moradia, à saúde, à educação, à assistência, à cultura, os direitos sexuais e reprodutivos, enfim o direito a existir em plenitude… Qual dessas lutas não passa pela Infância? 

A extrema direita entendeu bem o potencial da ação conselheira nos territórios e avançou muito na apropriação desses órgãos, distribuídos em todos os municípios, para a execução de seu projeto de estado. 

Grupo Arimatéia – um dos grupos de atuação política neopentecostal – tem como objetivo “conscientizar” as pessoas sobre a importância de exercerem seus direitos para que, dessa forma, “escolham representantes políticos de bom caráter e de boa índole, que defendam ideologias favoráveis à nação e que lutem por interesses coletivos contra os projetos de lei contrários à Fé e à moral”. 

Inspirado no personagem bíblico José de Arimatéia que foi senador. É o personagem bíblico quem pediu o corpo de Cristo, depois de sua morte na cruz, ao governador Pôncio Pilatos. Essa referência é importante pois desenha a estratégia da Universal – influência política nas mais diversas áreas, por meio dos Arimateias. A missão do grupo Arimateia é continuar a proteger o corpo de Cristo (a Igreja) e a garantir que os integrantes desse Corpo tenham seus direitos assegurados. E onde estão muitos destes soldados Arimateias? Nos conselhos tutelares. 

Segundo materiais vinculados pelos Arimateias os conselheiros têm acesso à casas, famílias e crianças em vulnerabilidade e os Cristão tem que aproveitar essa oportunidade para ter pessoas que representam os seus ideias para que famílias sejam alcançadas e amparadas  legalmente e espiritualmente. 

Essa forma de atuação é a maior degeneração presente hoje nos conselhos tutelares. Tem legitimado o afastamento de crianças e adolescentes de suas famílias que professam religiões de matriz africana sob a acusação de negligência e maus tratos à crianças ou adolescentes iniciados em sua religiosidade, o abafamento de casos de violência sexual contra Crianças e Adolescentes para “tratamento” nas células da igreja como forma de não destruir as famílias, a defesa de comunidades terapêuticas, a perseguição à diversidade de gênero como doença espiritual, entre outras tantas ações distorcidas na atuação conselheira. Não cobrar por políticas públicas de Estado, defender o Estado mínimo serve aos interesses desse grupo político pois, segundo eles, “onde o Estado não atua, só resta a fé”, desta forma, legitimando sua atuação e expansão de um fundamentalismo religioso que só sufoca as diversidades e os direitos humanos. 

O nosso papel na defesa radical da vida e no enfrentamento à extrema direita é nos organizarmos para votar em candidaturas progressistas no próximo dia 1 de Outubro, mas também a longo prazo ocuparmos os conselhos tutelares para retomar a sua efetiva função de agente mobilizador de lutas nos territórios.   

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