Fotos: FNL/Divulgação

Na manhã desta segunda-feira (16), a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) de Campinas expulsou cerca de 200 famílias que ocupavam uma área particular localizada no DIC I, nos arredores do Bosquinho. A ação foi coordenada pelo Grupo de Contenção a Ocupações Irregulares, com apoio da Guarda Municipal. 

Conforme a vereadora do PSOL, Mariana Conti, houve truculência na desocupação, inclusive com o uso de tratores para destruir as barracas instaladas no local. Além disso, a retirada teria um caráter ilegal, uma vez que desrespeita decisão federal sobre o tema. 

“A prefeitura fez uma remoção administrativa e, gente, isso não existe! É decisão do Conselho Nacional de Justiça: remoções não podem ser feitas administrativamente. Remoção é litígio judicial. E a prefeitura usando o poder da Guarda, das máquinas, foi lá, via Secretaria de Habitação, de forma arbitrária e ilegal, tirar aquelas famílias, sem ter destinação, sem notificação, com base em um decreto que não versa sobre remoção”, denunciou a parlamentar em discurso no plenário da Câmara.

A prefeitura informou que a contenção da ocupação foi feita com base no decreto nº16.920/2010, que trata de Controle de Novas Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município. A legislação, porém, define a criação de um grupo de trabalho sobre o tema. A administração alega ainda que o terreno está em processo de aprovação para implantação de um loteamento de interesse social. 

Sem teto

Conforme a Frente Nacional de Lutas (FNL), o terreno de cerca de 50 mil metros quadrados foi desapropriado há mais de 15 anos e, desde então, permanece ociosa. No domingo, a área começou a ser ocupada – inicialmente com 40 famílias, número que quintuplicou ao longo do dia.

Ao portal Hora de Campinas, Caique Araújo, uma das lideranças da FNL, explicou que a ocupação foi motivada pelo aumento do preço dos aluguéis e pelas “dificuldades financeiras das famílias campineiras devido ao alto custo de vida”. Ele ainda destacou o déficit de moradias para famílias mais pobres no município.

“Há mais de 40 mil cadastros na Cohab de Campinas sem moradia destinada’. Essa é uma forma de pressionar o Poder Público a cumprir a lei e garantir moradia para as famílias que mais precisam”, afirmou.

Em seu discurso, Mariana Conti lembrou que a moradia está entre os direitos fundamentais dos cidadãos, tanto na legislação internacional quanto na Constituição brasileira. No entanto, a administração de Dário Saadi (Republicanos) estaria negligenciando o respeito a esse dever, além de dedicar-se a incentivar a especulação.

“O incentivo ao mercado imobiliário, que é prioridade zero do prefeito Dário Saadi, tem levado ao aumento do custo do aluguel, ao mesmo tempo em que estamos tendo um achatamento do salário. E isso tem agravado a situação da moradia precária e das famílias que não tem onde morar. Os R$ 600 de auxílio aluguel não resolvem o problema, porque é muito difícil na cidade de Campinas você pagar o aluguel com esse valor, e também porque os R$ 600 na chegam para todo mundo”, salientou a parlamentar.

O mandato da vereadora deve acionar a Defensoria Pública e o Ministério Público contra a ilegalidade da remoção.

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