Durante a 47a. Audiência Pública na Câmara Municipal de Campinas, que debateu alterações propostas na Lei 207 por meio do Projeto de Lei 88/2023, a vereadora Mariana Conti (PSOL) expressou críticas contundentes à expansão urbana prevista na Lei 207 e as insuficiências do PL 88/2023 em conter a devastação ambiental já em curso na cidade de Campinas. Mariana fez um alerta para o que denominou “crime ambiental sem precedentes” na cidade de Campinas e denunciando ações do Prefeito Dário Saadi.

Mariana Conti destacou a importância de utilizar os vazios urbanos em vez de expandir para áreas rurais, onde estão localizadas as áreas verdes essenciais para a cidade, como na permeabilidade do solo (controle de enchentes) e no controle térmico.

Enfrentamento às Mudanças Climáticas

A vereadora alertou para a urgência climática, citando um estudo da Unicamp que demonstra um aumento de mais de um grau na temperatura de Campinas nos últimos 34 anos. Ressaltou a importância das áreas urbanas, rurais e verdes na regulação térmica da cidade. “Estamos vivenciando na pele a urgência climática. A aplicação dos instrumentos urbanísticos para utilizar os vazios urbanos e não expandir para áreas rurais é crucial”, disse.

Manobras que Servem aos Grandes Empreendimentos

Mariana Conti apontou contradições na Lei 207, questionando a destinação prioritariamente rural para a zona de expansão urbana. Criticou a criação de uma figura indefinida no novo zoneamento, considerando-a uma manobra, e alertou sobre os impactos da expansão urbana na ausência de proteção efetiva das áreas verdes e rurais.

A vereadora questionou a compatibilidade de edifícios em áreas de preservação ambiental, destacando uma falta de proteção efetiva dessas áreas. “A prefeitura está criando ilhas de matas cercadas por empreendimentos, o que pode ter impactos sérios na fauna e na preservação do ecossistema local”, alertou.

Crime Ambiental de Dário Saadi

Mariana Conti concluiu enfatizando a necessidade de proteger efetivamente as áreas verdes e rurais da cidade. Destacou que qualquer alteração na legislação deve refletir uma mudança robusta em direção ao uso prioritariamente rural, para evitar a continuidade de crimes ambientais perpetrados pela Prefeitura de Campinas, que promove uma devastação ambiental na cidade.

“A aplicação prática da Lei 207, que propõe a expansão urbana prioritariamente rural, parece contradizer essa intenção. Criar edifícios próximos a áreas de preservação ambiental, como mencionado no projeto, é um verdadeiro crime ambiental em nossa cidade”, afirmou a vereadora.

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