Vitória das mulheres: revogada a lei da Semana de Alienação Parental
Parlamento gaúcho derrubou iniciativa que beneficia abusadores e prejudica mães e crianças
Foto: Celso Bender/ALRS
A configuração atual da Lei de Alienação Parental permite que homens abusadores tirem a guarda dos filhos das mães, por isso a deputada estadual Luciana Genro (PSOL) formulou o Projeto de Lei para revogar a Semana e o Dia de Conscientização sobre a causa no Rio Grande do Sul. A proposta foi aprovada de forma conclusiva na Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação.
Recentemente, o Conselho Nacional de Saúde recomendou ao Congresso Nacional a revogação da Lei de Alienação Parental e, também, a retirada de tramitação do projeto que visa a alterar o seu texto, que segundo o Conselho, prejudica mulheres e crianças, beneficiando apenas homens, mesmo quando são agressores ou abusadores da mãe ou dos filhos.
“Não há reconhecimento científico do conceito de alienação parental, não existe embasamento para isso. É absurdo que essa lei siga em vigor, ainda mais por prejudicar mães e crianças vítimas de violência, sendo um empecilho que torna ainda mais difícil que mulheres denunciem seus abusadores”, destacou a deputada.
A ideia partiu da vereadora suplente do PSOL em Porto Alegre, Aline Kerber, que encaminhou a mesma proposição a nível municipal.
“Na necessidade de valorizar a ciência e as pesquisas entendemos necessária a revogação da semana municipal de conscientização sobre alienação parental, visto que não há o que se conscientizar e propagar quando não é conceito válido e que gera violação de direitos humanos de mulheres e meninas”, diz a justificativa do projeto.
Movimentos que lidam com a proteção às mulheres e crianças vítimas de violência apontam que, na prática, já existe a previsão da total segurança das crianças e da não alienação de um pai pelo outro no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso tornaria desnecessária a existência de uma lei de alienação parental.
A revogação da Semana e do Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental é um importante avanço, mas a luta não para por aqui. As deputadas federais do PSOL Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Vivi Reis apresentaram um projeto pela revogação nacional da lei da Alienação Parental.
