Argélia: Solidariedade com o militante ambientalista Kamel Aissat!
O professor Kamel Aissat comparecerá novamente frente ao tribunal de Béjaïa no domingo
Reproduzimos a seguir a publicação de Mahmoud Rechidi, ex-dirigente do PST (Partido Socialita dos Trabalhadores), hoje suspenso.
Por ter expressado publicamente sua opinião científica como microbiologista universitário e especialista em desenvolvimento sustentável e meio ambiente, reconhecido tanto na Argélia como no exterior, ele foi processado, submetido a supervisão judicial, proibido de deixar o território nacional e seu passaporte ainda está confiscado.
No entanto, nosso camarada, que é conhecido por seu envolvimento político, sindical e comunitário, não fez mais do que expressar as preocupações dos habitantes da região onde mora sobre as consequências prejudiciais à saúde e ao meio ambiente do projeto de mineração de zinco e chumbo Thala Hamza/Amizour na wilaya de Béjaïa.
O projeto, que está localizado em uma área úmida protegida por uma convenção internacional (Ramsar) (ratificada pela Argélia em 1982), foi lançado sem qualquer avaliação de impacto adequada, conforme exigido por lei. Nenhuma referência foi feita à convenção ou ao seu texto de implementação, neste caso a ordem emitida pelo wali de Béjaïa (Ordem nº 13/1066 de 06/05/2013), e o impacto ambiental do projeto foi ignorado.
A exploração dessa mina foi concedida em 2006 a uma multinacional australiana (na época do sulfuroso ministro Chakib Khelil, hoje foragido e condenado à revelia a 20 anos de prisão por corrupção). Essa multinacional, que desde então foi comprada por investidores chineses, não tinha experiência reconhecida no campo nem recursos financeiros para tal projeto.
As advertências públicas emitidas por mais de 3 anos pelo PAINEL de especialistas independentes da região, bem como por outros cidadãos e ex-executivos dos setores envolvidos (mineração e meio ambiente), simplesmente pediram às autoridades públicas que alertassem sobre os graves perigos para a saúde pública e o meio ambiente representados pela operação dessa mina, incluindo o lençol freático no vale de Soumam.
As suspeitas de corrupção na concessão desse contrato público já haviam sido objeto de encaminhamentos oficiais e por escrito da associação de proteção ambiental “TALSA”, com confirmações de recebimento de todas as altas autoridades competentes por cerca de 3 anos, mas permaneceram sem resposta até agora.
Em vez de ser agradecido e respeitado por seu compromisso, sua competência, sua ética e seu agudo senso de responsabilidade moral e científica, o Prof. Kamel Aissat, que acaba de ser nomeado por seus pares como coordenador para os países do norte da África na Organização Internacional de Controle Biológico, o que deveria ser um crédito para o nosso país, é paradoxalmente acusado de “prejudicar o interesse nacional” e outros “danos à unidade nacional”, etc.
Essas acusações espúrias, que constituem uma espécie de espada de Dâmocles introduzida no Código Penal para amordaçar todas as críticas e toda a liberdade de expressão, foram denunciadas há muito tempo por todos os juristas íntegros e defensores dos direitos humanos por sua inconstitucionalidade e sua natureza antidemocrática e arbitrária.
Na realidade, nosso camarada Professor Kamel Aissat será julgado no domingo, 24 de dezembro de 2023, por suas opiniões, sua integridade e sua determinação de permanecer um homem livre que defende os interesses nacionais de seu país e de seu povo.
