Foto: Jorge Oliveira/Divulgação

A Câmara de Vereadores de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, aprovou, na terça-feira (12), uma lei encaminhada pelo Executivo municipal que prevê eutanásia e sacrifício de animais de grande porte abandonados nas ruas da cidade. 

De acordo com a prefeitura, a eutanásia seria o estágio final de um processo que envolve o resgate, a adoção ou doação e o leilão de animais como bois, cavalos e mulas, sendo prioritária “apenas para os casos de dor e sofrimento do animal, ameaça à saúde pública e risco ao meio ambiente”.

“O sacrifício será autorizado exclusivamente em animais cuja saúde estiver comprometida de forma irreversível e sob decisão e acompanhamento de médico veterinário, como forma de eliminar dor e sofrimento nos casos em que não haja recuperação. Para a eutanásia, fica proibida a utilização de métodos que provoquem dor, estresse, sofrimento ou morte lenta. Todo o procedimento será feito apenas com a indicação de médico veterinário, responsável pelo atendimento do animal, mediante laudo comprobatório”, diz trecho da lei;

A decisão gerou revolta entre grupos de defesa animal e mesmo de políticos de oposição, como o deputado federal Professor Josemar Carvalho, que mora em São Gonçalo. Em sua avaliação, o texto apresentado pelo prefeito Nelson Ruas abre brecha para o assassinato indiscriminado dos animais.

“Isso é uma medida criminosa, cruel e irresponsável! Eutanásia é uma ato extremo, que requer um laudo, medidas centralizadas, e não o assassinato indiscriminado de animais, abandonados, inclusive, por incompetência da própria prefeitura. 

A lei também não explicita para onde serão levados os animais recolhidos, os critérios para doação e leilão, se os animais doentes receberão tratamento médico e que espaço será usado para cemitério. Além disso, não houve audiência pública ou debate prévio com a comunidade para discutir o assunto. Por tudo isso, parlamentares de oposição se articulam para derrubar a medida.

“A prefeitura deveria honrar aquilo que foi dito em uma das reuniões, quando eu ainda era vereador na cidade de São Gonçalo, de que ia construir um curral, de que ia cuidar desses animais. Exigimos da prefeitura a revogação dessa mensagem contra os animais, de sacrifício e eutanásia sem critério nenhum. Os animais tem de ser recolhidos, tratados e cuidados”, argumenta Josemar, que acionou a Comissão de Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

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