Sâmia será relatora do grupo de trabalho inédito na Câmara sobre a Política Nacional de Cuidados
GT criado pela Secretaria da Mulher tem como objetivo fazer um compilado dos PLs em tramitação e elaborar um Marco Legal que reconheça o trabalho realizado pela maioria das brasileiras
Foto: Leandro Rodrigues/Ascom Sâmia Bomfim
Coordenadora-adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi definida como a relatora de um grupo de trabalho (GT) pioneiro que vai tratar da Política Nacional de Cuidados. O objetivo é fazer um levantamento e aprimorar as propostas que tramitam no Congresso e elaborar novas iniciativas que visam garantir direitos às pessoas que exercem função de cuidado – seja familiar ou em trabalho remunerado -, tarefa predominantemente executada por mulheres.
“A discussão sobre a Política Nacional de Cuidados tem uma série de desdobramentos e frentes de atuação. Temos que pensar sobre o aspecto econômico, jornada de trabalho, questões previdenciárias, maternidade, saúde mental, pessoas com deficiência, idosos e diversos outros”, explica a parlamentar.
Segundo Sâmia, além desse compilado de projetos já apresentados, o GT vai se debruçar nos próximos meses em construir um Marco Legal com princípios e as responsabilidades do Estado sobre o tema.
Em maio do ano passado, o governo federal criou um grupo interministerial liderado pelas pastas de Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e das Mulheres com a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil. Na última quarta (13), Sâmia e Iza Arruda (MDB-PE), que é quem vai coordenar o GT da Câmara, estiveram reunidas com a secretária de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, para alinhar os esforços entre os Poderes.
“Vamos trabalhar em parceria com o Executivo e pretendemos, em maio, fazer a apresentação de uma agenda legislativa para que possamos ter uma entrega efetiva à sociedade até agosto, antes do período eleitoral, com um pacote de projetos aprovados”, adianta a deputada do PSOL.
Na última semana, a Secretaria da Mulher enviou uma convocatória a todas as integrantes da Bancada Feminina para que as interessadas em compor o grupo se manifestem até o próximo dia 20. Ainda está previsto o agendamento de uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para informar a criação do GT. Nos próximos dias, será solicitada à Mesa Diretora da Câmara a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), anunciando o início e instruindo os trabalhos.
Sâmia disse estar honrada em ser a relatora dessa que é uma política imprescindível para a promoção da igualdade de gênero no país:
”Não à toa, foi o tema da última redação do Enem e hoje, por exemplo, também está no centro do debate da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres. Isso porque diz respeito à realidade do trabalho das mulheres, que costuma ser invisível, não remunerado ou mal pago, e que gera sobrecarga, saúde abalada e o não reconhecimento do nosso papel essencial para o funcionamento da sociedade”.
