Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou na segunda-feira (11) que seu governo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para recalcular a dívida do Estado com a União e o Regime de Recuperação Fiscal. 

Segundo Castro, os técnicos da área econômica do estado encontraram “diversas inconsistências” na dívida. À GloboNews, ele afirmou que, em 1997, a dívida era de R$ 13 bilhões, e  que o Estado pagou mais de R$ 153 bilhões ao longo dos anos. Mesmo assim, a dívida hoje é de R$ 188 bilhões.

Castro argumenta que um novo cálculo, atrelado ao IPCA, beneficiaria outros estados endividados como Goiás, Bahia e Alagoas.

“Se estivemos livre desta amarra, esta âncora, entendemos que a arrecadação e a atividade econômica do estado vão aumentar”, disse Castro.

O Rio de Janeiro faz parte do Regime de Recuperação Fiscal desde 2017, que foi renovado em 2020. O sistema permite ao Estado a flexibilização dos pagamentos, mas prevê que as parcelas aumentem até o término do acordo, em 2031.

O estado argumenta ainda que o montante já pago da dívida chega a R$ 153 bilhões desde a década de 90, em valores atuais. Destes, cerca de R$ 107 bilhões correspondem a pagamentos relacionados a juros e encargos.

Críticas

O deputado estadual Professor Josemar (PSOL) avalia que parte da dívida é de responsabilidade do próprio Castro, que colocou o Rio de Janeiro em “um regime de recuperação fiscal irresponsável, que nós muito apontamos como extremamente prejudicial, em que praticamente só se paga os juros da dívida”. 

O parlamentar ainda criticou outras estratégias e medidas tomadas pelo governo Castro para controlar as contas do Estado.

“Ele vendeu a Cedae, deu calote nos servidores ao não pagar as parcelas da recomposição salarial e não pagou o piso nacional do magistério. Tudo com a justificativa de sanear as contas do estado. E agora ele alega que não consegue pagar o maldito RRF e quer um novo acordo. É um governador absolutamente incompetente!”, afirma. 

O governo do Rio de Janeiro alega queda na arrecadação. Dos R$ 409,7 bilhões recolhidos em impostos federais no ano passado, R$ 29,1 bilhões voltaram aos cofres do Estado. A queda também teria relação com a redução da alíquota de ICMS para os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público, em 2022, dias após o fechamento do plano de recuperação. As perdas teriam ficado na casa dos R$ 3,6 bilhões em arrecadação naquele ano e em R$ 9 bilhões no ano passado.

Mas o Professor Josemar observa outro gargalo na economia do Estado.

“Cláudio Castro quer mudar o regime de recuperação fiscal que ele mesmo assinou alegando que não consegue pagar, mas a farra das isenções fiscais para empresário segue a todo vapor”, aponta.

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