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Na próxima terça (9), a Câmara dos Deputados realiza um seminário inédito com o intuito de debater e contribuir com a formulação da Política Nacional de Cuidados. A iniciativa é encabeçada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que é relatora do grupo de trabalho (GT) criado na Casa em março, pela Secretaria da Mulher, para tratar do assunto. Com o título “Cuidado como Trabalho, Cuidado como Direito”, a atividade ocorre das 10h às 17h e terá transmissão ao vivo.

“Esse é o primeiro seminário sobre o tema, organizado pela Bancada Feminina da Câmara, para que a gente possa ouvir experiências internacionais, pesquisadoras e especialistas, tanto para aprofundar na compreensão do cuidado como um trabalho, que já é exercido majoritariamente por mulheres, mas também como um direito que setores específicos da população, como crianças, pessoas com deficiência e idosos, são beneficiários”, explica a deputada.

De acordo com Sâmia, o objetivo do seminário é desenvolver projetos de lei, avançar em políticas públicas e orientar de que forma o Estado, a sociedade e as famílias podem se reorganizar levando em conta essa realidade:

“Há milhões de brasileiras que, efetivamente, se dedicam ao cuidado, mas estão invisíveis para a economia formal. Elas acabam tendo muita dificuldade ou são expulsas do mercado de trabalho, acumulando um alto nível de sobrecarga, de exaustão e com a saúde mental muito comprometida”.

Além de mesas que abordam a função do cuidado sob as diferentes óticas de quem necessita e de quem provê, a atividade deve contar com um painel formado por entidades globais – como a OIT, a ONU Mulheres e a CEPAL – para o compartilhamento de modelos e experiências estrangeiras em que houve algum tipo de regulação nesse sentido. “O cuidado, por exemplo, nos países em que é quantificado como trabalho, inclusive, para fins previdenciários, corresponde a vinte ou até trinta por cento do PIB”, destaca a relatora do GT.

Histórico, pioneiro e urgente

O grupo de trabalho criado pela Secretaria da Mulher da Câmara foi anunciado no último dia 17, com Sâmia Bomfim na relatoria e coordenação de Iza Arruda (MDB-PE). Na primeira agenda do GT, as deputadas se reuniram com a secretária de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Laís Wendel Abramo, para estabelecer a parceria e o diálogo entre os poderes Legislativo e Executivo.

Ao longo do encontro, a secretária defendeu a importância de um marco legal para a instituição da Política Nacional de Cuidados e apresentou iniciativas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado no ano passado, sob coordenação do MDS e do Ministério das Mulheres. 

Para o seminário na Câmara, além da presença dos ministérios que compõem o GTI, são aguardadas representações de organizações não-governamentais, institutos de pesquisa e universidades que lideram a produção científica reconhecida na área. Sâmia reforça o convite: “Esse é um dos temas mais atuais do movimento de mulheres no mundo inteiro e é urgente que o Brasil avance também com essa agenda”.

Cuidado como Trabalho, Cuidado como Direito

Seminário do Grupo de Trabalho sobre Política de Cuidados da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

Quando: 9 de abril, das 10h às 17h

Onde: Câmara dos Deputados (auditório a confirmar)

Transmissão ao vivo: youtube.com/@CamaradosDeputadosoficial e youtube.com/@samiabomfimpsol

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