Foto: Marinha do Brasil/Fotos Públicas

O governo do Rio Grande do Sul avalia em R$ 19 bilhões o custo para a restauração da infraestrutura pública atingida pelas enchentes que atingem o estado desde o final de abril.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais” para reparos em 425 dos 497 municípios gaúchos. O valor pode ser maior.

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite em suas redes sociais.

Na quinta-feira (9), o governo federal divulgou uma série de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. Ao todo, R$ 50,9 bilhões serão destinados à recuperação dos municípios e das famílias atingidas pelas enchentes por meio de medida provisória. As medidas entram em vigor imediatamente, mas precisam do aval de Câmara e Senado para não perderem a validade.

Nesta segunda-feira (13), será oficializada a suspensão do pagamento da dívida do Estado  com a União. Na terça (14), serão anunciadas medidas voltadas para as pessoas físicas. Mas o governo federal já antecipou algumas medidas, como a antecipação do pagamento do abono salarial 2024, que beneficiará 705 mil trabalhadores com carteira assinada no Rio Grande do Sul, num desembolso total de R$ 758 milhões. Outra medida é a concessão de duas parcelas adicionais de seguro-desemprego (R$ 495 milhões), garantindo renda para 140 mil desempregados; além da antecipação do Bolsa Família e do Auxílio-Gás de maio (R$ 380 milhões). Também será dada prioridade na restituição do Imposto de Renda paa pessoas físicas do Rio Grande do Sul. O recurso total é destinado em R$ 1 bilhão, beneficiando 1,6 milhões de contribuintes

Para municípios e empresas

O governo federal vai destinar R$ 200 milhões para que os bancos públicos consigam apoiar e financiar a elaboração de projetos de reconstrução de infraestrutura e equilíbrio econômico para o Estado e municípios. O governo também anunciou gaúchos que querem pegar empréstimos tendo a União como avalista.De acordo com o Ministério da Fazenda, essas operações de crédito somam R$ 1,8 bilhão, entre operações internas e externas, feitas com agências estrangeiras ou organismos internacionais.

O governo anunciou injeção de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações, para ampliar as garantias dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, o programa poderá conceder até R$ 30 bilhões adicionais em empréstimos. Segundo o Planalto, esse crédito adicional deve ficar disponível já a partir deste mês, ainda prevendo R$ 1 bilhão em abatimento de juros em novos contratos. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá oferecer até R$ 5 bilhões adicionais em crédito, com juros médios de 1,75% ao mês.

O Ministério da Fazenda deve prorrogar o vencimento de tributos federais e do Simples Nacional para empresas gaúchas por pelo menos três meses. A medida deve beneficiar 203 mil firmas de cidades atingidas pelas enchentes, que terão mais prazo para pagar esses cerca de R$ 4,8 bilhões. Já os produtores rurais terão descontos em juros do Pronaf e do Pronamp na ordem de R$ 1 bilhão. A medida beneficia produtores médios e o setor da agricultura familiar.

Orçamento

Até agora, o governo federal liberou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos emergenciais para o Rio Grande do Sul. O valor inclui mais de R$ 500 milhões para a saúde e cerca de R$ 980 milhões em auxílio social imediato. O decreto legislativo dá segurança jurídica e reduz a burocracia para os recursos necessários para a reconstrução do estado e para a garantia de continuidade das políticas públicas.

O instrumento é o primeiro passo para medidas provisórias de crédito extra, para concessão de benefícios tributários e de crédito para o setor produtivo e para a renegociação de dívidas. 

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