Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta quarta-feira (12).um projeto que pode institucionalizar a censura prévia dos parlamentares sob o pretexto de quebra de decoro. em votação na noite de terça (11) aprovou, por 302 votos a 142, o regime de urgência para o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que prevê a suspensão do mandato de deputado federal por até seis meses.nesses casos.

A justificativa da mudança regimental é prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares” por decisão da Mesa Diretora para posterior referendamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na prática, a proposta atropela os direitos de parlamentares, e até mesmo a prerrogativa do eleitor que escolheu o deputado, ao mesmo tempo em que amplia o poder do presidente da Câmara.

Proponente da medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o projeto quer trazer o mínimo de tranquilidade para o funcionamento das comissões e do Plenário. Segundo Lira, os acontecimentos de agressões entre deputados não têm sido esporádicos, mas reiterados. 

“Com relação às agressões que ultrapassam o limite da racionalidade, não há mais o que pedir, o que alegar. Não temos tido respostas adequadas para o que está acontecendo.”

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou a proposta, comparando-a ao AI-5 da ditadura militar, que autorizava o presidente da República a suspender as atividades do Congresso Nacional e a cassar mandatos de parlamentares, além de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão brasileiro. 

“Ele [Lira] passa a ter nas mãos a prerrogativa de afastar [os deputados] de maneira cautelar. Não vou fazer um mandato manietado”, afirmou.

Em entrevista ao UOL News, Glauber aprofundou as causas de sua objeção.

“Eu estou aqui dando uma entrevista para você e falo sobre o kit de robótica, que o Lira considera ofensivo ou quebra de decoro, como já de outras vezes fez com outros temas. Ele pode reunir amanhã, se essa proposta for aprovada, a Mesa Diretora da Câmara e me afastar de forma cautelar. E eu fico impedido durante esse período de estar nos espaços de debate da Câmara dos Deputados. E vou ser chamado ao Conselho de Ética depois de 15 dias só para eles dizerem se referendam ou não a decisão do presidente da Câmara. Isso não é direito de defesa”, disse. “E o Conselho não vai se contrapor a decisão da Mesa sendo que amanhã ou depois o presidente pode representar contra eles”, explicou. 

A deputada federal Fernanda Melchionna usou suas redes sociais para criticar a possível mudança no regimento. Segundo ela, somente durante a ditadura civil-militar o presidente da Câmara dos Deputados tinha tantos poderes a ponto de poder suspender um mandato parlamentar. Ela vê a medida como uma ameaça a parlamentares de esquerda.. 

“Sabemos que essa punição não irá recair sobre os da extrema direita e do centrão, e sim sobre os mandatos que defendem os trabalhadores e trabalhadoras”, disse. “Uma Mesa que até hoje não encaminhou os pedidos de cassação do PSOL de deputados golpistas que fizeram apologia ao 8 de janeiro, mas acelerou o julgamento de mulheres que enfrentaram o Marco Temporal como vocês lembram bem, é evidente que tem um vetor político”.

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