CLDF aprova criação de política de acolhimento a imigrantes
Iniciativa do deputado Fábio Felix (PSOL), programa prevê a criação de políticas públicas para quem vem de outros países
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a criação de um programa de acolhimento a imigrantes no Distrito Federal. Denominada Política Distrital para a População Imigrante, a iniciativa exige que o governo mantenha uma estrutura específica para a prestação de serviços voltados a essa comunidade.
O projeto, proposto pelo deputado Fábio Felix (PSOL), também estabelece que o Governo do Distrito Federal (GDF) disponibilize um canal para denúncias de casos de discriminação e outras violações de direitos fundamentais enfrentadas por imigrantes em serviços e instalações públicas.
A proposta considera como população imigrante todas as pessoas que se mudam de seu país de origem para o Brasil, abrangendo trabalhadores imigrantes, estudantes, pessoas em situação de refúgio, apátridas, e seus familiares, independentemente de sua situação imigratória e documental.
Atualmente, a capital federal dispõe de alguns projetos de apoio, como o Centro de Acolhimento para Imigrantes Refugiados em Brasília, que atua em parceria com organizações como AVSI Brasil e o Instituto de Migrações e Direitos Humanos.
