Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na última terça-feira (4), a vereadora Luana Alves (PSOL) apresentou um Projeto de Lei (PL) determinando que seja proibida na cidade de São Paulo a adesão a qualquer programa ou projeto de escola cívico-militar no âmbito da educação municipal. O texto do PL proíbe também qualquer associação da Polícia Militar com a Secretaria de Educação para intervenções pedagógicas no ambiente escolar. Por fim, o PL define que a educação municipal continue seguindo as diretrizes e bases da educação nacional, prevista na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

“As escolas cívico-militares representam um projeto de educação que vai na contramão da emancipação dos estudantes brasileiros. Não podemos permitir que a educação de jovens seja atirada nas mãos dos defensores de tortura o direito de ensinar sobre os terrores de períodos nefastos como a ditadura militar”, afirma Luana Alves. 

O PL da vereadora reflete um momento de tensão na Câmara Municipal. Também nesta terça, foi retirado da pauta de votação pela presidência da Casa o PL 573/21, que prevê um processo de privatização da gestão das escolas municipais.

Apresentado pelos vereadores Sandra Santana (MDB), Rubinho Nunes (UNIÃO), Fernando Holiday (PL) e Cris Monteiro (Novo), o PL 573/21 autorizaria a implementação de um sistema de gestão compartilhada das escolas de ensino médio e fundamental da rede pública municipal em parceria com organizações da sociedade civil. A expectativa era de que o projeto fosse votado nesta terça, mas foi retirado de pauta.

PL Escola Sem Racismo

Luana Alves é responsável por importantes ações no campo da educação municipal. Em março de 2023, foi aprovado em plenária na ​​Câmara Municipal de São Paulo o PL 771/2021, de autoria da vereadora, determinando que professores das redes pública e privada de educação da cidade recebam anualmente capacitação para promoverem a igualdade racial nas escolas da capital paulista. A vereadora destaca no texto que o PL tem como objetivo “combater, no âmbito das instituições, o racismo que persiste na sociedade brasileira”.

O PL determina que a capacitação deverá ser obrigatória aos professores que lecionam na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A carga horária dos cursos de capacitação deve ser de, no mínimo, oito horas e o Comitê de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional ou o órgão competente para a temática das relações étnico-raciais no município será o responsável, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, pela elaboração das diretrizes do curso e pela fiscalização de seu oferecimento.

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