Foto: Ascom Sâmia Bomfim

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou um projeto de lei para garantir a criação e o funcionamento 24 horas das Delegacias de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância (Decrais) em todo o país. Nas cidades menores, o projeto prevê a implantação de ao menos uma sala especializada com funcionamento ininterrupto. 

As unidades seriam dedicadas a investigar crimes causados por discriminação de raça, orientação sexual, religião e nacionalidade. O texto prevê que os policiais dessas delegacias recebam “treinamento adequado para permitir o acolhimento e escuta especializada”, evitando revitimização durante o atendimento.

Os recursos para a criação das Decrais viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto ainda propõe convênios com a Defensoria Pública da União, órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Poder Judiciário, para que possam conceder acompanhamento psicológico e jurídico às vítimas.

Na justificativa do projeto, Sâmia menciona casos recentes de homofobia, como o assassinato do jovem Leonardo Nunes, de 24 anos, após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento, em Sâo Paulo.

“As delegacias são mecanismos importantes de acolhimento às minorias por parte Estado, por isso, não devem se restringir aos grandes centros”, acrescentou Sâmia a CartaCapital. “Precisamos replicar esse modelo de atendimento em todo o Brasil para que a população LGBT+ seja, um dia, plenamente empoderada de seus direitos”, diz trecho do projeto.

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