SP tem 10 dias para explicar modelo de escolas cívico-militares ao Supremo
Ministro Alexandre de Moraes levou em consideração ações do PSOL e PT questionando a constitucionalidade dessas instituições
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na segunda-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e à Assembleia Legislativa que enviem justificativas sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares, estabelecendo um prazo de dez dias para a resposta.
A decisão de Moraes foi impulsionada por uma ação do PT, que questiona a constitucionalidade desse modelo educacional, um tema que também é debatido em uma ação protocolada pelo PSOL na Corte.
No processo em questão, o relator, ministro Gilmar Mendes, determinou o mesmo prazo para a manifestação do governo estadual. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também apresentarão suas opiniões sobre o assunto.
A Assembleia Legislativa aprovou a criação das escolas cívico-militares no mês passado, e o projeto foi sancionado pelo governador. O PT argumenta que a Lei Complementar nº 1.398/24 é inconstitucional, pois usurpa a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais. A legenda também sustenta que os militares designados para trabalhar nas escolas militarizadas terão salários superiores aos dos professores da rede estadual.
“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.
Na época da sanção, o governo estadual comunicou que a implementação do novo modelo ocorrerá de forma gradual, com o “consentimento expresso das comunidades escolares por meio de consultas públicas”.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
*Com informações da Agência Brasil
