A semana no Congresso #3
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A semana no Congresso #3

Chegando perto do recesso parlamentar e após a repercussão do PL 1904, o PL do estuprador, a Câmara desacelerou o ritmo de votações. Porém, as últimas sessões podem preparar surpresas

Redação da Revista Movimento 6 jul 2024, 10:29

Foto: Agência Brasil

A semana foi marcada pelo desfecho da tensão entre Lula e Campos Neto. Corretamente, Lula denunciou o boicote praticado pelo Banco Central. Tal tensionamento, se fosse levado à diante, teria que ter sido acompanhado de uma mudança de rumos da política econômica do governo e um chamado à mobilização. Porém, após pressão do mercado, da imprensa e de setores do próprio governo, o desfecho foi marcado pela defesa do cumprimento do arcabouço fiscal e pelo anúncio de um corte de R$ 29,5 bilhões do orçamento, reforçando a política de ajuste fiscal.

Após anunciarem que podem atacar os mínimos constitucionais da saúde e da educação e depois o BPC, agora parte da equipe “técnica” do governo fala em rever os valores dos benefícios temporários, como o auxílio-doença, o seguro-desemprego, o seguro-defeso (pago a pescadores artesanais), o auxílio por acidente de trabalho e o abono salarial (espécie de 14º salário concedido ao trabalhador com carteira assinada que ganha até dois salários mínimos).

Reforma Tributária

Foram concluídos os trabalhos dos dois GTs da Reforma Tributária. Lira anunciou que irá votar um dos projetos neste semestre, o PLP 68/24, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), antes do recesso. Neste texto estão sendo debatidas as isenções para a cesta básica e o rol dos produtos e serviços do imposto do pecado.

No PLP 68, há sérios problemas como colocar as armas e munições tributadas à taxa padrão, de 26,5%, assim como fraldas e vestuário. Atualmente a tributação de armas é de 89,25%. Além disso, agrotóxicos aparecem com alíquota reduzida em 60% em relação ao padrão para outros produtos.

E o outro texto, o PLP 108/2024, que trata sobre o comitê gestor e do imposto sobre heranças, ficará para agosto. Infelizmente, a taxação das grandes fortunas (IGF) segue fora da agenda do Congresso Nacional. O IGF foi apresentado pela primeira vez por Luciana Genro em 2008.

PEC 9

A PEC 9, da anistia dos partidos que burlaram cotas de negros e mulheres, voltou para a pauta do plenário. De forma atropelada, um novo relatório foi apresentado, sem tempo hábil de avaliação do texto. Somente PSOL e Novo são contra. Após protestos de parlamentares, Lira retirou de pauta e anunciou que a matéria volta à votação em agosto.

Política Nacional de Cuidados

Lula apresentou ao Congresso o projeto da Política Nacional de Cuidados. A deputada Sâmia Bomfim é a relatora do GT sobre o tema na Câmara. A proposta representa um avanço no debate necessário e urgente sobre a garantia do cuidado como um direito essencial a todos, bem como do reconhecimento do trabalho de quem exerce a tarefa de cuidar de alguém.

Impasse sobre o PLP 12, da Uber

Parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o PLP 12 da Uber foi tema de discussão na última reunião. O relator Augusto Coutinho (Repubçicanos-PE) apresentou novo substitutivo ao texto, mas os principais problemas do projeto ainda continuam. Por conta dos fortes protestos dos motoristas de aplicativos que estavam presentes na reunião, não houve andamento da matéria.


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